Parecer PE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063600420214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806360-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: JANAINA RAFAELLA SILVA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807094-81.2021.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS....
... A decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau encontra respaldo, ainda, no parecer emitido pela Dra. Raíssa Inojosa do Rêgo B. Correia (CRM/PE nº 14809), Perita Médico da Defensoria Pública da União (DPU), cuja conclusão é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001184520184058306), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800118-45.2018.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: JOSE TRIGUEIRO DA SILVA ADVOGADO: SEVERINO TRIGUEIRO DA SILVA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR...
... 4. Tomando como referência o teor do Relatório da Auditoria realizada pelo TCE-PE, o próprio FNDE emitiu o Parecer nº 2273/2016/DAESP/COPRA/CGCAPDIFIN-FNDE aprovando parcialmente, com ressalvas, a prestação de contas do Município de Camutanga/PE relativas ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014209320194058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801420-93.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: REJANE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva ementa: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde. medicamento TRASTUZUMABE...
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Acórdão nº 2013/0008731-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A PORTE ILEGAL DE ARMAS. HISTÓRICO DE ENVOLVIMENTO NA SEARA INFRACIONAL. MANUTENÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICADA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Ostentando o adolescente três registros de atos infracionais análogos ao crime de roubo, com medida de...
... consumir drogas e abandonar aos estudos, tem-se como suficientemente ... fundamentada a rejeição do parecer" pela alteração da medida socioeducativa ... 2. Não se encontra o magistrado vinculado ao parecer favor\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147714120184050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814771-41.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIDIANY CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: Eduardo Henrique Teixeira Neves AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO....
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Acórdão nº 2014/0131066-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal a quo, em conformidade com o parecer ministerial, que o defensor ...
- Acórdão nº 2015/0079110-2 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0220584-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 203419 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... na decisão decisão judicial que mantém medida socioeducativa de internação de forma devidamente fundamentada, ainda que exista nos autos parecer técnico favorável à inserção do menor em semiliberdade, diante do princípio do livre convencimento do juízo. Precedentes desta Corte Superior ...
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Acórdão nº RMS 32832 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Na esteira do que bem deixou consignado o Ministério Público Federal em seu parecer (fl. 227, e-STJ), a comissão de licitação, antes de excluir a impetrante-recorrente, levou a cabo procedimento de discussão da subsunção desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082204020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808220-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SERGIO EMMANUEL PONTES DE MELO ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812940-79.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXCLUSÃO...
... parecer": \"Declaro para fins de trabalho que Sergio Emanuel Pontes de Melo apresenta condropatia patelar bilateral com indicação cirúrgica ... Tal condiç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 197421 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS E DO CASO CONCRETO RECOMENDAM SEJA O PARECER DO MPF ACOLHIDO EM MENOR EXTENSÃO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser imposta ao adolescente na ...
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Acórdão nº 2008/0185125-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA APÓS CONSTRIÇÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA, EM ABSOLUTO, DE MOTIVAÇÃO. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM ...
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Acórdão nº 2008/0283344-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INDÍGENA. POSSIBILIDADE DE CUMPRIR A CUSTÓDIA EM ESTABELECIMENTO DA FUNAI. ART. 56, PARÁG. ÚNICO DA LEI 6.001/73 (ESTATUTO DO ÍNDIO). PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO PARCIAL DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA, CASO A FUNAI ATESTE A VIABILIDADE EM RECEBER O PACIENTE, POSSIBILITAR AO ...
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Acórdão nº 2010/0217869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA, NO ENTANTO, PARA ANULAR A SENTENÇA APENAS NO TOCANTE À MEDIDA DE INTERNAÇÃO, A FIM DE QUE OUTRO ...
- Autocrítica
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Acórdão nº 2015/0117346-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. FUNDAMENTOS. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU FORAGIDO. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. INEVIDENTE ILEGALIDADE.
... APTAS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ... INEVIDENTE ILEGALIDADE. PARECER ACOLHIDO ... 1. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de ... - Acórdão nº 2010/0158703-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , LV, DA CF - "CAUSA MADURA" PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACÓRDÃO QUE ENCAMPA, IPSIS LITERIS, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO - POSSIBILIDADE, NO CASO - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA ...
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Acórdão nº 2015/0217233-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REITERAÇÃO DELITIVA. CRIME COMETIDO DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. PARECER ACOLHIDO. 1. Segundo o pacífico...
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... MANIFESTA. PARECER ACOLHIDO ... 1. Segundo o pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162000920194050000), 14-05-2020
Pode Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816200-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DANIELE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR E OUTRO AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... Verifica-se dos autos do processo de origem, que o Parecer da Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Garanhuns/PE, única prova técnica apresentada pela agravante no sentido de comprovar a ... - EM, 15/03/2022 RESOLUÇÃO Nº 871 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Homologa o Parecer do Relatório Detalhado Quadrimestral – RDQ, referente ao 3º quadrimestre de 2021 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES/PE. O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES/PE, na sua quingentésima trigésima nona Reunião Ordinária, realizada em 09 de março de 2022, no uso das atribuições que lhe são conferi...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033840920094058300), 23-09-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. ILEGALIDADES COMETIDAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES. OPERAÇÃO SANGUESSUGA. ART. 10 DA LEI 8.429/1992. TIPO PUNITIVO QUE ADMITE CONFIGURAÇÃO A PARTIR DE CULPA GRAVE. CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. PREVALÊNCIA DA METODOLOGIA HOMOLOGADA EM CONJUNTO PELO TCU, CGU E DENASUS. PARCIAL PROVIMENTO DAS APELAÇÕES. 1. João Eudes Machado...
- Uma chance para o Maracanã
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Acórdão nº 2007/0255831-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Ordem concedida, em consonância com o parecer ministerial, mas apenas para assegurar ao paciente o direito ao regime prisional semi-aberto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...