Parecer PE
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Relator vai encaminhar parecer favorável à TLP, referência para empréstimos do BNDES
Agência O Globo - BRASÍLIA - O relator da Taxa de Longo Prazo (TLP), deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) dará parecer favorável, sem alterações, ao projeto na Comissão Mista que analisa o assunto no Congresso Nacional. O texto, encaminhado pela equipe e...
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Acórdão nº 2015/0031723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. COMPLEMENTAÇÃO COM PARECER ... PSIQUIÁTRICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... ADEQUADA. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONHECIDO. ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DECISÃO E RETOMADA PROCESSO Nº 0214.2019.CCPLE-III.PE.0152.SAD.SEJUDH Considerando o teor do Parecer nº 0179/2020 PGE/PE, ANULO PARCIALMENTE, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93 a adjudicação e os atos posteriores do processo em epígrafe. Comunicamos aos interessados que às 09:00 horas (horário oficial de Brasília) do dia 21/05/2020 será realizada...
- GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 -CPL– PROCESSO Nº 069/2020 RATIFICO, nos termos do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e do Art. 168 do RILCCS e do Parecer nº 378/2020 da C oordenadoria Jurídica de Sua pe, o processo de INEXIGIBILID ADE, obj eti van...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036354220214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0803635-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULLYANNA MARIA DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805096-78.2021.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... 4058300.17677750) ... Merece destaque as considerações no Parecer Médico emitido pela Dra. Raíssa Inojosa CRM/PE - 14809, médica da DPU, em especial excerto quanto ao medicamento: ... "O uso do ... -
Acórdão nº 2014/0146200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Informe técnico, que relatou o que até então se passara e fez as vezes ... de parecer", elencando razões pelas quais não haveriam de prosperar a ... argumentação da GVT e recomendando sanções; juntaram-se, ainda,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218557-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO MAJORADO. ... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PARECER" TÉCNICO ... FAVORÁVEL. ... MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS \xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGADA PROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER" DO ... DOUTO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... 1. É pacífica a jurisprudência do STJ de que não é possível ... a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0174698-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PARECER ACOLHIDO ... 1. Se a prisão cautelar foi imposta ou mantida com base em ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGADA PROCEDENTE, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO ... DOUTO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL ... 1. É pacífica a jurisprudência do STJ de que os estudantes ...
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Acórdão nº 2016/0190631-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... industrial e seu centro administrativo e operacional, máxime tendo em ... vista o parecer apresentado pelo Ministério Público, segundo o qual o ...
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Acórdão nº 2014/0180659-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE FURTO. AVALIAÇÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR PELA EXTINÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO, OU SUA PROGRESSÃO. INTERNAÇÃO MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. HABEAS CORPUS NÃ
... sugerida pelo laudo ... 2. No caso, a despeito de parecer pela extinção da medida de ... internação ou sua progressão, o Juízo de 1º grau manteve a ... -
Acórdão nº CC 130994 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 1. Conflito de competência suscitado em 21.10.2013 Autos conclusos ao Gabinete em 04.02.2013, após resposta dos ofícios enviados e parecer do MPF ... 2. Discute-se a competência para a prática de atos de execução determinados pelo juízo trabalhista, tendo em vista a falência da ...
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Acórdão nº 2007/0092932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Min. Eliana Calmon, Rel. p⁄ Acórdão Min. Franciulli Netto, Segunda Turma, DJ 30.6.2003 ... 3. Contudo, por força do Parecer CJ n. 1.861⁄99, fruto da adequação das práticas tributárias à jurisprudência dominante emanada do Superior Tribunal de Justiça à época, ...
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Acordão do Primeira Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL INVADIDO. MOVIMENTO SEM TERRA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II. AUSÊNCIA DE VÍCIOS OU OMISSÕES. SÚMULA 354/STJ: A INVASÃO DO IMÓVEL É CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA....
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Relator faz ajustes na PEC dos Precatórios para facilitar aprovação na CCJ
... Relator da Proposta de Emenda Constituio (PEC) dos Precatrios, o lder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez novos ajustes ao parecer apresentado Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado para facilitar a aprovao da matria no colegiado nesta tera-feira. Embora admita que o ...
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Relator faz ajustes na PEC dos Precatórios para facilitar aprovação na CCJ
... Relator da Proposta de Emenda Constituio (PEC) dos Precatrios, o lder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez novos ajustes ao parecer apresentado Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado para facilitar a aprovao da matria no colegiado nesta tera-feira. Embora admita que o ...
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Acórdão nº 2014/0293903-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PARECER PELA CONCESSÃO DA...
... CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... PARECER" PELA CONCESSÃO DA ... LIBERDADE. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. O Supremo\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0150432-0 de T5 - QUINTA TURMA
... parecer técnico ... elaborado a pedido da parte interessada a respeito do potencial ...
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Acórdão nº 2014/0063789-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 9.605/98 E ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/2003. ADOÇÃO DO PARECER DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO COMO RAZÕES DE DECIDIR. NULIDADE. ...
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Parecer da PEC dos Precatórios será votado na terça-feira na CCJ do Senado
Foi lido hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parecer do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a PEC dos Precatórios. A matéria volta à pauta na terça-feira para votação pelo colegiado. Até lá, Bezerra fará uma série...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... circunstanciado relatório sobre o fato, abordando de forma clara e precisa as informações levantadas em sua inspeção, apresentando seu parecer, esclarecendo principalmente os seguintes pontos: ... I - causas efetivas ou prováveis do acidente; ... II - existência de vítimas; ... III - ...
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Acórdão nº 2013/0372979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO QUE TERIA PARTIDO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A manifestação do Ministério Público constitui peça opinativa, sem qualquer carga vinculativa, de...
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Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... definição jurídica do arcabouço fático, conforme bem expôs o parecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077406220214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807740-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: HELENA INACIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809964-02.2021.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. LEGITIMIDADE...
... Registre-se que a decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau foi subsidiada por parecer, emitido pela Dra. Raíssa Inojosa do Rêgo B. Correia (CRM/PE nº 14809), do Setor Médico da Defensoria Pública da União (DPU), favorável ao uso ...