Parte lesada ou parte civil
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acórdão nº 0061970-06.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERITO DO INSS ... danos causados por seus agentes, sem que a parte lesada tenha que provar a culpa do Poder ...
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Acordao N° 1693422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil e direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Relação de consumo. Instituição financeira. Contrato de abertura de conta bancária. Emissão de cheques. Negócio jurídico decorrente de fraude. Utilização de documentos pessoais da consumidora afetada pela fraude. Comprovação. Ausência de diligência da instituição financeira...
... Acórdão Nº ... CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... FALTA DE INTERESSE RECURSAL ... A parte que, reiterando pedido de concessão do ... de protesto e inscrição do nome da lesada em cadastro de inadimplentes, qualificando e ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... , em razão de problemas que fazem parte dos enredos apresentados na tela e que podem ser ... do robô e dos danos sofridos pela parte lesada. Pela teoria do ‘bolso profundo’, a pessoa ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... ao consumidor e não ao fornecedor, a outra parte sempre presente neste tipo de relação ... óprios, diversos dos constantes no Código Civil ... 21. Cf. MARQUES, Cláudia Lima. Op. cit ... ódigo Civil português: “ Mora da parte lesada - A parte lesada não goza do direito de ...
- Acórdão Nº 5002634-85.2020.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
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Acordao N° 1320236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Caso fortuito ou evento de força maior não comprovados. Resolução contratual por culpa da vendedora. Restituição integral dos valores pagos. Cláusula penal. Termo final. Oposição de embargos protelatórios. Aplicação de multa. Ônus sucumbenciais. 1. Os fatos alegados pela construtora/vendedor
... construção civil ... 2. Verificado o inadimplemento contratual ... 395 do Código Civil), pode a parte lesada pedir a sua ... resolução nos termos do ... - Acórdão Nº 0301222-17.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Acórdão Nº 0310383-76.2015.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... em não submeter o serviço ao crivo da parte autora, instada a efetuar o cancelamento, ... , EMBORA POSSA CAUSAR TRANSTORNOS À PARTE LESADA, NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, CAUSA ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DAS ... de grande parte das ações cíveis originárias em tramitação ... órgão ou entidade lesada e instruído inicialmente pelo tomador ... de ...