partes no processo de execução
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Acórdão nº 2016/0086507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ
... execução, ação anulatória (querela ... o grau de nulidade no processo ... originário. ... estes autos, em que são partes ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... execução de pagar ... os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2014/0224955-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A CITAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... ESPECIAL. ... CIVIL. EXECUÇÃO" ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. \xC2" ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
DEC 8235 de 05/05/2014 - DECRETO. ESTABELECE NORMAS GERAIS COMPLEMENTARES AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, INSTITUI O PROGRAMA MAIS AMBIENTE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o nome, a qualificação e o endereço das partes compromissadas ou dos representantes legais; ... no inciso IV e o cronograma físico de execução das ações; ... VI - as multas ou sanções que ... I - será retomado o curso do processo administrativo, sem prejuízo da aplicação da ...
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Decisão monocrática Nº 0001993-57.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 20-09-2022
... ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO ... PRINCIPAL. EXECUÇÃO EXTINTA ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ção ou ao embelezamento das diferentes partes do corpo, tais como pós faciais, talcos, cremes ... ou mistura de substâncias ainda sob o processo de fabricação; ... XVII - Pureza: grau em ... e qualidade possam comprometer a execução de programas nacionais de saúde ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... § 1º Na execução das competências a que se refere o inciso II ... § 4º No processo de instituição das normas de referência, a ... e com sujeição à concordância entre as partes, ação mediadora ou arbitral nos conflitos que ...
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Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. O Código de Processo Civil, assim como a Lei da ... processo de liquidação ou de execução em vez da ... os autos em que são partes ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... partes interna e externa das seções eleitorais ... obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma ...
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Processo nº 0037734-51.2009.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... HIPOTECÁRIA E, AO FIM DA EXECUÇÃO, QUE SE INICIOU ANTES DO PEDIDO DE ... CONLUIO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, NÃO SE JUSTICARIA A ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ços públicos, conforme for apurado na execução ... Em apelação, foi dado provimento ao ... , desde julho de 1998, os procuradores das partes terem diligenciado para a restauração dos ... processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... da autorização serão distribuídos, em partes iguais, aos atletas participantes do espetáculo ... do parágrafo anterior não prescinde do processo administrativo no qual sejam assegurados o ... Art. 39. Os recursos necessários à execução da Política Nacional do Desporto serão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais ... Parágrafo único. Reverterá em ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ógica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas ... de 5 de outubro de 1999, destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de ... de arrendamento de aeronaves ou de suas partes ... § 2º Os créditos decorrentes dos ...
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Acórdão nº 2015/0081769-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PARCELAMENTO ... EXECUÇÃO. ... no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, ... os autos em que são partes ...
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Sendo partes, nos dissídios coletivos, emprêsas que dependam, para atendimento dos ... á na restituição dos salários ou vantagens pagos, em execução do julgado ... ARTIGO 7 ... #Revogado pela Lei nº 5.451, de ...
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Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
... EXECUÇÃO". ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO\xC2" ... os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2013/0315798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO DE MANDADOS. PROCESSO ... esses autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez ... execução (Súmula 392/STJ)". ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução" ... fiscal decorrente de multa por infraç\xC3" ... os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2015/0246924-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução ... âncias específicas de cada processo"\" (STJ, AgRg no AREsp ... 16.879/SP,\xC2" ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO ... da Execução Penal. Precedentes ... os autos em que são partes ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... interesse público, observados o devido processo legal, os princípios gerais de proteção e os ... compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e ... , ao término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória ...
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Acórdão nº 2012/0238523-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO ... este tomou ciência do processo ... e discutidos os autos em que são partes ...
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Decisão Monocrática N° 07162520220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2022
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ? SESC/DF em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, nos autos n. 0717834-62.2021.8.07.0003, a qual indeferiu pedido do agravante para a inclusão do genitor das crianças no polo passivo da ação de execução. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?O artigo 779 do CPC,
... Romeu Gonzaga Neiva Nmero do processo: 0716252-02.2022.8.07.0000 Classe judicial: ... : ?O artigo 779 do CPC, que trata das partes no processo de execuo, enumera as que podem ...