Abstração do Título de Crédito
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Acórdão nº 2015/0137091-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENDOSSO-TRANSLATIVO. SUSTAÇÃO DO CHEQUE POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO RISCO DA ATIVIDADE DA EMPRESA ENDOSSATÁRIA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E...
... ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE ... -
Acordão do Quarta Turma, 18-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CHEQUE. ENDOSSO À FACTURIZADA.CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕESPESSOAIS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO.1. Na hipótese em que a transmissão do cheque à empresa de factoringoperou-se por endosso, sem questionamento a respeito da boa-fé daendossatária, portadora do título de crédito, aplica-se ao caso asnormas próprias...
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Acordão do Segunda Seção, 16-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATODE FACTORING. DUPLICATAS PREVIAMENTE ACEITAS. ENDOSSO ÀFATURIZADORA. CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO APÓS OACEITE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTEESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.INSURGÊNCIA DA...
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Acordão do Segunda Seção, 28-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FACTORING. DUPLICATAS PREVIAMENTE ACEITAS. ENDOSSO À FATURIZADORA. CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO APÓS O ACEITE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO CABIMENTO. 1. A duplicata mercantil, apesar de causal no momento da emissão, com o aceite e a circulação adquire abstração e autonomia, desvinculando-se do...
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Acordão do Quarta Turma, 07-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SUJEIÇÃO AOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ.AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃOPOR ENDOSSO TRANSLATIVO PELA SACADORA. DUPLICATAS PREVIAMENTEACEITAS. CIRCULAÇÃO E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO APÓS O ACEITE.OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. NÃO CABIMENTO.1. O acórdão dos embargos...
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Acórdão nº 1.0000.20.012474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA - ABSTRAÇÃO - RELATIVIDADE - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO -POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A RELAÇÃO ORIGINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA - INOCORRÊNCIA. A abstração do título em relação ao crédito que lhe dá origem só se configura a partir da circulação...
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Acórdão nº 1.0000.20.012474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA - ABSTRAÇÃO - RELATIVIDADE - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO -POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A RELAÇÃO ORIGINÁRIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - DEMONSTRAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA - INOCORRÊNCIA. A abstração do título em relação ao crédito que lhe dá origem só se configura a partir da circulação...
- Acórdão Nº 0301766-89.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
- Acórdão Nº 0302554-89.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão Nº 0304235-07.2018.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES ... PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXCEPCIONADOS QUANDO O ...
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Acórdão nº 1.0878.08.017756-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DO PROCESSO - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RELAÇÃO DE DIREITO CAMBIAL - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - VÍCIOS NA ORIGEM DO TÍTULO - NULIDADE DE ASSINATURA - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEPENDÊNCIA E ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO APÓS A EMISSÃO. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica aos casos regidos exclusivamente pelo
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Acórdão Nº 0005427-84.2012.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... que o emitente dos títulos de crédito em execução, JORGE GOULART DA SILVA, ... ário, a obrigação a que corresponde o título. 8. Do ponto de vista do princípio da ... Não obstante sejam a autonomia e a abstração características dos títulos de crédito em ...
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Acórdão Nº 0010895-63.2011.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... que o emitente dos títulos de crédito em execução, JORGE GOULART DA SILVA, ... ário, a obrigação a que corresponde o título. 8. Do ponto de vista do princípio da ... Não obstante sejam a autonomia e a abstração características dos títulos de crédito em ...
- Acórdão Nº 0002928-64.2011.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
- Acórdão Nº 0305229-34.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0162321-73.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
... CIRCULAÇÃO E ... ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. OPOSIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0700087-46.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC - SICREDI ALIANCA RS/SC (AUTOR) ... Em se tratando de cessão de título de crédito mediante factoring, as exceções ... DAS CARACTERÍSTICAS CAMBIAIS DE ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA. PACTO RESCINDIDO PELA VIA JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0300468-84.2014.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXCEPCIONADOS QUANDO O ...
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Acórdão Nº 0701858-86.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
... DUPLICATA MERCANTIL COM ACEITE. ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. RECONHECIMENTO DA ENTREGA ...
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Acórdão Nº 0300290-38.2014.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO EXCEPCIONADOS QUANDO O ...
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Acórdão Nº 0300741-80.2017.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... , na qual requer a constituição de título executivo, no valor de R$ 54.780,54 (cinquenta e ... características dos títulos de crédito é a autonomia das obrigações cambiais, segundo ... AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO ...
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Acórdão Nº 0301678-24.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DO TÍTULO ... FALTA DO LOCAL DE EMISSÃO QUE NÃO RETIRA A ... AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO ... DO TÍTULO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0027.08.164744-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM ACEITE - TÍTULO CAUSAL - ÔNUS DO CREDOR EM PROVAR A VALIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na duplicata mercantil sem aceite, não há que se falar em abstração do título e autonomia do crédito, que não se desvincula do negócio...
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Acórdão nº 1.0027.08.164744-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA SEM ACEITE - TÍTULO CAUSAL - ÔNUS DO CREDOR EM PROVAR A VALIDADE DOS TÍTULOS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na duplicata mercantil sem aceite, não há que se falar em abstração do título e autonomia do crédito, que não se desvincula do negócio...
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Acordao N° 1242004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Processo civil. Embargos à execução. Premiliminar. Supressão. Instância. Cheque. Emissão. Endosso. Terceiro de boa-fé. Princípios. Autonomia. Abstração. Inoponibilidade. Causa debendi. Discussão. Impossibilidade. 1. A inclusão de novos argumentos configura inovação recursal, sendo vedado ao tribunal analisá-los em sede de apelação, porquanto não apreciados na sentença, sob pena de violação aos...
... PRINCÍPIOS ... AUTONOMIA. ABSTRAÇÃO. INOPONIBILIDADE. CAUSA DEBENDI. DISCUSSÃO ... 3. Após a circulação do título de crédito mediante endosso, a causa debendi ...