participação nos lucros lei
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... ALIENAÇÃO ... PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. BONIFICAÇÕES. AUMENTO DE ... L POR INCORPORAÇÃO DE LUCROS E ... RESERVAS. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. DECRETO-LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-04.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO TOTAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Consoante se extrai do quadro fático revelado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 427-83.2016.5.22.0103)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/15 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA - LITISPENDÊNCIA. A jurisprudência atual desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência, nem coisa julgada, com relação à ação individual, na medida em que a...
... participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-45.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN). PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. Esta Corte já sedimentou o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2067/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... IGM/npf/ca ... 1. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARTICIP A ÇÃO NOS LUCROS POR MAIS DE UM ... FUNDAME N TO ENFRENTAMENTO DE UM DOS FUNDAME N TOS PELA ... participação nos lucros com base em duplo fundamento ... (inconstitucionalidade da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1446/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... IGM/npf/ca ... 1. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARTICIP A ÇÃO NOS LUCROS POR MAIS DE UM ... FUNDAME N TO ENFRENTAMENTO DE APENAS UM DOS FUNDAMENTOS ... participação nos lucros com base em duplo fundamento (inconstitucionalidade da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63900-15.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ª TURMA VMF/afn/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PAGAMENTO PARCELADO - PREVALÊNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000197-06.2017.5.06.0021), 04-12-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. A Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe compulsoriamente a criação de plano de distribuição de lucros, exigindo uma negociação entre a empresa e seus empregados. No caso, o conjunto probatório dos autos demonstra que, de fato, a parcela de participação nos lucros
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-218700-34.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001544-98.2019.5.02.0053)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1359/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ABONO SALARIAL PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - BASE DE CÁLCULO INTEGRAÇÃO ESTATUTO DA ENTIDADE - PREVISÃO DE EXCLUSÃO. A complementação de aposentadoria instituída por meio de entidade fechada de previdência privada constitui benefício concedido por liberalidade do empregador e incorpora-se ao contrato de trabalho na forma em que por ele preestabelecida. O direito do...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ABONO SALARIAL PARTICIPAÇÃO NOS ... LUCROS - BASE DE CÁLCULO INTEGRAÇÃO ESTATUTO DA ENTIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22920/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO VENERANDO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso de revista não conhecido. Violação de lei não caracterizada. 2. CARGO DE CONFIANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 62, INCISO II, DA CLT. Recurso de revista não conhecido porque não se configura a alegada violação. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A verba intitulada de gratificação semestral foi instituída pelo...
... 56) e era habitualmente paga à Autora. Difere da participação nos lucros, que se trata de instituto previsto no art. 7º, inciso XI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2763/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
... JCWOC/PA/lp ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA ... 1. Os motivos, ainda, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3493/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA EXECUTIVO. HORAS EXTRAS. IRREDUTIBILIDADE E INTANGIBILIDADE SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Violação de dispositivo da Constituição Federal e de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. DESCONTOS SALARIAIS. PREVI, CASSI, AABB, SEGUROS E IMPOSTO DE RENDA. Matéria fática (En. 126/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... IRREDUTIBILIDADE E INTANGIBILIDADE SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... Violação de dispositivo da Constituição Federal e de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversa na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não demonstrada a violação à literalidade de preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1894/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI. REINTEGRAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não configurada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... REINTEGRAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-57.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1884800-47.2004.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO" ... NOS LUCROS PROPORCIONAIS ÀS COTAS INVENTARIADAS \xE2\x80" ...