participação nos lucros lei
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-33.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... REFLEXOS E SUPRESSÃO SALARIAL. VERBA PAGA A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. A SBDI-I/TST pacificou seu entendimento de que o pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140700-64.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. O posicionamento adotado pelo eg. Tribunal Regional não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152-81.2010.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Não conhecido ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A alegação de ofensa à Lei nº 10.101/2000 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22540-45.2002.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. Visto que a devida fundamentação da matéria e que inexiste omissão após a oposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se há de falar em ausência de tutela. Ilesos, portanto, os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Para que se reconheça a veracidade das alegações da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94400-24.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... "A despeito da vedação de pagamento em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-55.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Recurso ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados das Empresas e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000440-27.2014.5.06.0191), 12-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A participação nos lucros e resultados depende de negociação coletiva, conforme determina o art. 2º, §1º, da Lei nº. 10.101/2000. Na criação da referida parcela remuneratória, as partes são livres para negociar as regras objetivas e adjetivas, que serão resultado da autonomia privada coletiva. Nessa senda, impõe-se ao operador do direito a...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A participação nos lucros e resultados depende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-54093/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INATIVOS. Violação de lei e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... A GRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INATIVOS. Violação de lei e divergência jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... MCP/fpl/rom ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ART. 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... MCP/fpl/rom ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ART. 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... MCP/fpl/rom PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ART. 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2040/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... MCP/fpl/rom ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ART. 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0021078-20.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
GARANTIA DE EMPREGO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. Em que pese o reclamante, efetivamente, não tenha juntado aos autos a norma coletiva vigente na data de sua despedida, reproduziu, na inicial, o teor da cláusula normativa que pretendia ver aplicada (ID 1eeef9b - Pág. 18-19), salientando, também, que na data de sua despedida, contava 32 anos, 02 meses e 21 dias de contribuição, razão pela qual...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A participação nos lucros e resultados, embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23700-83.2009.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 4 ... -VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL EM DECORRÊNCIA DE NORMA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10386-66.2013.5.01.0039)
AGRAVO DA RECLAMANTE. 1. MATÉRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL . FUNDAMENTO NÃO ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST . A agravante não ataca um dos fundamentos da decisão agravada, a saber,
... PARCELA RECEBIDA A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... E RESULTADOS. NATUREZA DE COMISSÃO. PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2044/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... MCP/jmd/va ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ART. 2º DA LEI Nº 10.101/2000 - VALIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5107800-10.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
... GMMCP/fpl/ab ... EMBARGOS - BRASIL TELECOM ... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS ... 1. Publicado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-84.2006.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... periodicidade inferior a seis meses, sob a denominação de Participação nos Lucros e Resultados, sem o atendimento do artigo 3º, § 2º, da Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001097-82.2013.5.06.0391), 30-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe compulsoriamente a criação de plano de distribuição de lucros, exigindo uma negociação coletiva para sua implantação. E o ônus da prova de que fora instituído no âmbito da reclamada o...
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. PARTICIPA Ç Ã O NOS LUCROS E RESULTADOS ... A Lei n º 10.101/2000, que disp õ e sobre a participa ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001309-05.2015.5.06.0401), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). INDEVIDA. A Lei nº 10.101, de 2000, reguladora da espécie, estabelece as regras gerais, para a PLR, como a periodicidade mínima de seis meses e máxima de dois anos; e a obrigatória intermediação dos sindicatos. O conteúdo fica a cargo das partes negociarem livremente. Ocorre que não há prova de negociação entre a reclamada...
... EMENTA EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). INDEVIDA. A Lei nº 10.101, de 2000, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106600-93.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... VERBA PAGA A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. A decisão regional foi proferida em conformidade com o teor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2119/2003-464-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... DMC/Esr/mm ... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. PARCELAMENTO. O art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-282/2000.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Diciembre de 2001
A C Ó R D Ã O ... RLL/Sl/ mgg ... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DA EMPRESA - IMPLEMENTO ... Matéria não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011529-89.2014.5.06.0371), 26-11-2015
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, não impõe compulsoriamente a criação de plano de distribuição de lucros, exigindo uma negociação coletiva para sua implantação. E o ônus da prova de que fora instituído no âmbito da reclamada o programa de pagamento de...
... EMENTA: I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Lei nº 10.101/2000, que dispõe sobre a ...