participação nos lucros lei
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10728-48.2020.5.15.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS . DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA .
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... EXTENSÃO AOS APOSENTADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300-70.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ACORDO COLETIVO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora o princípio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174740-16.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000262-59.2016.5.06.0401), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nos termos do artigo 2°, inciso II, da Lei n° 10.101/2000, a participação nos lucros e resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. A disciplina legal demonstra a imprescindibilidade da pactuação coletiva da parcela. No caso, o instrumento coletivo...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nos termos do artigo 2°, inciso II, da Lei n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2030500/2002-0010-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Contrariedade a Súmula desta Corte não demonstrada. Ofensa a dispositivos de lei não configurada. Recurso de revista de que não se conhece.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Contrariedade a Súmula desta Corte não demonstrada. Ofensa ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-179300-04.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20305/2002-010-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Contrariedade a Súmula desta Corte não demonstrada. Ofensa a dispositivos de lei não configurada. Recurso de revista de que não se conhece.
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Contrariedade a Súmula desta Corte não demonstrada. Ofensa a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não havendo indicação de texto de lei supostamente ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... Recurso de revista não conhecido ... DIFERENÇAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Não havendo indicação de texto de lei supostamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178840-14.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-760/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Mayo de 2008
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS RELATIVA AO ANO DE 1996. CONCESSÃO DA PARCELA LIMITADA AOS ...