participação nos lucros natureza jurídica
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10793-24.2021.5.15.0097)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR, SEM VÍNCULO COM A ENTIDADE...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... E RESULTADOS ... NATUREZA JURÍDICA ... A jurisprudência do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1157-52.2012.5.03.0107) 08-08-2018
... PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA ... O Tribunal Regional, soberano ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10958-12.2020.5.15.0031)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PAGA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR, SEM VÍNCULO COM A ENTIDADE...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... E RESULTADOS ... NATUREZA JURÍDICA ... A jurisprudência do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 656-60.2013.5.10.0013) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EQUIPARAÇÃO À EMPRESA FINANCEIRA. O Tribunal Regional consignou que a função da empresa reclamada baseia-se na intermediação da obtenção de crédito por terceiros, caracterizando-a como instituição financeira para os fins do que prevê o entendimento expresso na Súmula nº 55 do TST. Entendeu que, sendo a recorrente...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem negociação coletiva, não tem o condão de atribuir à referida parcela natureza salarial. De outra parte, as condições instituídas no acordo coletivo, relativas à Gratificação...
... GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1798/1996-048-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. TRANSAÇÃO. EFEITOS. O Regional decidiu em consonância com a OJ nº 270 da SBDI-1 do TST, segundo a qual a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo. GRATIFICAÇÃ
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 182-62.2013.5.04.0561) 08-11-2017
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA ... A parte ... ão aos fundamentos de ordem fático-jurídica mencionados na sentença de primeira instância, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1454-77.2014.5.05.0028) 14-03-2018
... NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA RTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR ... Demonstrado no agravo ... ÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR ... A ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17236/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... que a gratificação semestral não tem natureza jurídica de participação nos lucros, e, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4497/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... que a gratificação semestral não tem natureza jurídica de participação nos lucros, e, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 461-96.2010.5.03.0006) 12-09-2018
III - RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). NATUREZA JURÍDICA. IDENTIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. NORMA EMPRESARIAL. DIREITO ADQUIRIDO. BANESPA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que os ex-empregados do Banespa incorporaram ao seu patrimônio jurídico o direito à gratificação semestral (participação nos lucros),...
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). NATUREZA ... NATUREZA JURÍDICA. IDENTIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. NORMA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 966-91.2012.5.03.0079) 29-08-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão regional encontra-se amparada nas provas dos autos, a qual revelou que a participação nos lucros e resultados (PLR) era paga de forma fraudulenta, no sentido de buscar dissimular o pagamento de comissões. Assim,...
... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - DESVIRTUAMENTO DO TUTO ... - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. A ... -
Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... I – residente: a pessoa física ou jurídica residente, domiciliada ou com sede no Brasil; ... âmbio, inclusive quando envolverem participação de não residente; ... III – autorizar a ... exterior, para compreender plenamente a natureza de sua atividade, sua reputação e a qualidade ... º As remessas para o exterior a título de lucros, dividendos, juros, amortizações, royalties, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-160400-45.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186240-92.2000.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal não está limitado, de forma exclusiva, aos argumentos e questões postas pelas partes, pois, decidirá a controvérsia, desde que, a partir da apreciação dos fatos e das provas constantes do processo, exponha os motivos de sua decisão. De fato, pelo princípio do livre convencimento...
... NORMA COLETIVA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... aos aposentados, em decorrência da natureza jurídica não salarial da verba, deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Septiembre de 2006
ABONO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE COM BASE EM NORMAS COLETIVAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS INATIVOS. NATUREZA JURÍDICA. Com o advento da atual Constituição Federal deu-se a flexibilização dos direitos trabalhistas e surgiu uma nova representação sindical, mais fortalecida e encarregada de mediar as negociações de classe entre...
... EM NORMAS COLETIVAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE. O AOS EMPREGADOS INATIVOS. NATUREZA JURÍDICA. Com o advento da atual Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-59070/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional consignou expressamente, em relação à necessidade de existência de lucro para o pagamento da parcela `gratificação semestral-, que o Banco não se desincumbiu do ônus que lhe competia, relativamente à não-realização de lucros e, no tocante à fixação do valor da gratificação semestral pela Diretoria, registrou que,...
... , relativamente à não-realização de lucros e, no tocante à fixação do valor da ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1260/2001-027-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. ABONO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE COM BASE EM NORMAS COLETIVAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS INATIVOS. NATUREZA JURÍDICA. Com o advento da atual Constituição Federal deu-se a flexibilização dos direitos trabalhistas e surgiu uma nova representação sindical, mais fortalecida e encarregada de mediar as negociaçõe
... EM NORMAS COLETIVAS A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE. O AOS EMPREGADOS INATIVOS. NATUREZA JURÍDICA. Com o advento da atual Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8386/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 24 de Noviembre de 2003
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Não se vislumbra ofensa a dispositivo da Constituição da República nem divergência de julgados quando a decisão embargada se apresenta em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST relativamente à quitação das parcelas trabalhistas ante a adesão a PDV. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA...
... a gratificação semestral não possuía natureza jurídica de participação nos lucros decorreu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9743/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Não se vislumbra ofensa a dispositivo da Constituição da República nem divergência de julgados quando a decisão embargada se apresenta em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST relativamente à quitação das parcelas trabalhistas ante a adesão a PDV. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA...
... a gratificação semestral não possuía natureza jurídica de participação nos lucros decorreu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9743/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Noviembre de 2003
TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. Não se vislumbra ofensa a dispositivo da Constituição da República nem divergência de julgados quando a decisão embargada se apresenta em consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do TST relativamente à quitação das parcelas trabalhistas ante a adesão a PDV. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA...
... a gratificação semestral não possuía natureza jurídica de participação nos lucros decorreu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-210/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Septiembre de 2001
... MF/NAM/ncp ... DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA - ESTABELECIMENTO DE ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADO - LEI Nº 10.101/00 - IM ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-41519/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... Recurso não conhecido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. O Tribunal Regional deferiu a verba ... Colegiado de origem não deliberou sobre natureza jurídica da participação nos lucros, se o era ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-320/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, II, 7º, XI, DA CF/88 E 114 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A matéria tratada nos artigos 5º, II, da CF/88 e 114 do CCB/2002 não foi objeto de exame na decisão rescindenda, atraindo a...
... NATUREZA JURÍDICA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1497-75.2012.5.04.0007) 12-09-2018
... PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS ... - PROGRAMA AGIR SEMESTRAL ... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... - NATUREZA JURÍDICA ... 1 ...