participação nos lucros natureza jurídica
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3332/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. CONSTITUIÇÃO DO DIREITO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausência de prequestionamento. Incidência do Enunciado nº 297 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA DA ... PARCELA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1781-58.2013.5.03.0110) 21-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO MEDIANTE PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL. NATUREZA JURÍDICA DE COMISSÕES. DESCONTOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas...
... 384 ... DA CLT. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PREVISÃO EM NORMA ... NATUREZA JURÍDICA DE COMISSÕES. DESCONTOS ... O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11678-77.2017.5.03.0011)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA . INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 297 DO TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. NÃO DEMONSTRADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS TERMOS DO...
... 1. PARTICIPAÇÃO NOS ... LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA ... econômica, política, social ou jurídica (§1º, incisos I, II, III e IV) ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11129-38.2019.5.15.0084)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE TESE QUANTO À INCOMPETÊNCIA.
... AOS APOSENTADOS SUBSTITUÍDA POR PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... RESULTADOS. DIREITO ... LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. DIREITO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-776333-40.2001.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-17.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A TÍTULO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA, COM AUMENTO DE NÍVEL A TODOS OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. A extensão aos ex-empregados da Petrobras do benefício "avanço de nível", estabelecido em norma coletiva e concedido indistintamente a todos os empregados da ativa, harmoniza-s
... 2. PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONCESSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. OJ TRANSITÓRIA Nº 15 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3685-72.2003.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. A atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte é no sentido de que não há interrupção do prazo de prescrição pelo fato de o reclamante receber auxílio-doença, uma vez que inexiste, no ordenamento jurídico, dispositivo que autorize essa conclusão. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO. Primeiramente insta registrar...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... b) nos casos de liquidação da pessoa jurídica ... § 10 Até o exercício de 1967, inclusive o ... títulos correspondentes à participação" societária em outras emprêsas; ... c) o saldo n\xC3" ... de 1/36 (um trinta e seis avos) dos lucros verificados no balanço que instruir a ... sôbre a renda e proventos de qualquer natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-89.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... da Corte de origem sobre questão jurídica em relação à qual não teria se manifestado, ... ária ao entendimento de que, -ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à ... tem a mesma natureza jurídica da participação nos lucros prevista no art. 7º, XI, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104400-89.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... da Corte de origem sobre questão jurídica em relação à qual não teria se manifestado, ... ária ao entendimento de que, -ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à ... tem a mesma natureza jurídica da participação nos lucros prevista no art. 7º, XI, da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127340-23.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. OFENSA AO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. O entendimento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações decorrentes de planos de previdência privada complementar que envolvam o...
... 3. PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. CONCESSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. OJ TRANSITÓRIA Nº 15 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171300-23.2009.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROS. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu...
... a parcela denominada "PL-DL-1971" tem natureza jurídica salarial, porque foi instituída antes ... a natureza indenizatória da participação nos lucros. Precedentes. Incidência do óbice da ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-290100-05.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA ... Cinge-se a controvérsia a respeito da natureza jurídica da parcela participação nos lucros ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173340-73.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PARCELAMENTO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Esta Corte Superior já consagrou o entendimento de ser imperioso prestigiar o pactuado em norma coletiva, invocando-se o princípio da autonomia da vontade coletiva, que se extrai do art. 7º, XXVI, da Constituição da República. Em observância ao referido princípio,
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PARCELAMENTO MEDIANTE ... ção coletiva não confere à parcela natureza jurídica salarial. Dessa forma, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 414-42.2019.5.08.0209)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA ANTE O ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. BANCO BANESPA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃOSEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO...
... PRESCRIÇÃO. BANCO BANESPA. PARTICIPAÇÃO" NOS ... LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇ\xC3"ÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152040-78.2002.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, a saber, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. No caso, não
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000760-85.2021.5.02.0010)
DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS REVESTIDAS DE MESMA NATUREZA JURÍDICA. REGULAMENTO DE PESSOAL SUBSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE AOS INATIVOS. A discussão dos autos refere-se à possibilidade de pagamento da parcela PLR aos empregados inativos do banco,...
... ÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS ... VESTIDAS DE MESMA NATUREZA JURÍDICA. REGULAMENTO DE PESSOAL SUBSTITUÍDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-870/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REVISANDA POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se conhece do Recurso de Revista quando não restam caracterizadas as violações constitucional e legal apontadas. Pertinência da OJ 115 da SBDI1/TST. Recurso não conhecido. CAPAF E BASA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho, nos termos do...
... Recurso de Revista não conhecido ... NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Inviável ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20710-79.2017.5.04.0011)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. CARGO DE CONFIANÇ
... PARCELA DENOMINADA ... "PR". NATUREZA JURÍDICA DIVERSA DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem negociação coletiva, não tem o condão de atribuir à referida parcela natureza salarial. De outra parte, as condições instituídas no acordo coletivo, relativas à Gratificação...
... GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6200/2000-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem negociação coletiva, não tem o condão de atribuir à referida parcela natureza salarial. De outra parte, as condições instituídas no acordo coletivo, relativas à Gratificação...
... GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem negociação coletiva, não tem o condão de atribuir à referida parcela natureza salarial. De outra parte, as condições instituídas no acordo coletivo, relativas à Gratificação...
... GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Diciembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem negociação coletiva, não tem o condão de atribuir à referida parcela natureza salarial. De outra parte, as condições instituídas no acordo coletivo, relativas à Gratificação...
... GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... O fato de a participação nos lucros ter sido paga de modo espontâneo, sem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000770-35.2021.5.02.0009)
DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS REVESTIDAS DE MESMA NATUREZA JURÍDICA. REGULAMENTO DE PESSOAL SUBSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE AOS INATIVOS. A discussão dos autos refere-se à possibilidade de pagamento da parcela PLR aos empregados inativos do banco, prevista em norma...
... ÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAS ... VESTIDAS DE MESMA NATUREZA JURÍDICA. REGULAMENTO DE PESSOAL SUBSTITUÍDO ...