participação nos lucros natureza jurídica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-306200-13.1999.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NOSSA CAIXA NOSSO BANCO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ABONO SALARIAL ÚNICO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... NOSSA CAIXA NOSSO BANCO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO E ... aos trabalhadores, o direito à -participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47700-37.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MÉDIA DOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO. A Corte Regional em atendimento ao disposto na Súmula nº 288 do TST entendeu que não era aplicável o regulamento de 1969, que previa em seu artigo 27 que o cálculo das suplementações de benefício dar-se-ia pela média aritmética simples dos doze últimos salários-de-cálculo,...
... - MÉDIA DOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO. A Corte Regional em atendimento ao disposto na ... Relativamente a natureza da parcela denominada PL/DL 1971, concedida pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, esta Corte já consolidou o entendimento de que ... de que a referida verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-34.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Conhecido e provido ... PARTICIPAO NOS LUCROS. PAGAMENTO PARCELADO. PREVISO EM ACORDO COLETIVO ... a deciso do Regional que manteve a natureza jurdica indenizatria da participao nos lucros, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63000-44.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... VOLKSWAGEN. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A ... Discute-se a natureza jurídica da parcela participação nos lucros ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181000-81.2004.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA RESA. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO MENSAL E NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ-T 73 DA SBDI-1 DO TST ... de controvérsia a respeito da natureza jurídica da parcela participação nos lucros ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-89.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... concedidas sob a rubrica de participação nos lucros da empresa tinham caráter salarial, ... ção nos lucros, não tem a mesma natureza jurídica da participação nos lucros prevista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-62.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO. Uma vez constatado pelo Tribunal Regional que as matérias suscitadas não foram objeto de recurso ordinário, tampouco foram ventiladas sequer em contrarrazões àquele recurso, inviável o prosseguimento da revista quanto aos temas, por constituir inovação recursal, vedada em recurso de revista, por sua
... , vedada em recurso de revista, por sua natureza extraordinária. Recurso de revista não ... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... que a mencionada verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84200-16.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... ao fato de que a referida verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2116/2003-461-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2008
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... NATUREZA JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116500-17.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... ao fato de que a referida verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115400-64.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Não conhecido ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PERIODICIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA ... A atual ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... que tem impedimento de longo prazo de natureza fsica ou sensorial; e ... #Includo pelo ... II - distribuir quaisquer lucros, bonificaes, dividendos ou interesses a seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-68.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... (por violação do Decreto Lei ... lucros, sofreu alteração quanto à sua natureza jurídica, com o advento do Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2202-58.2013.5.15.0128) 12-09-2018
... - PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS E RESULTADOS ... (PLR) - NATUREZA JUR\xC3" ... (PLR)" não tem natureza jurídica ... indenizatória, mas de comissões. Indica os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-60.2012.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PARCELA PL/DL-1971 - INCORPORAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Ante possível violação do art. 7º, XI, da Constituição Federal, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA - PARCELA PL/DL-1971 - INCORPORAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE...
... pela PETROBRAS, a título de participação nos lucros, em período anterior ao advento da ... ao fato de que a referida verba possui natureza jurídica diversa da participação nos lucros ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, ... perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere ... XV - participação nos lucros ou resultados da empresa ... § 1o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9420700-35.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ... 1. Os arestos ... pois versam, de forma genérica, sobre a natureza jurídica das parcelas participação nos lucros ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-68.2009.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. NATUREZA JURÍDICA. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível se faz o processamento do apelo (Súmula 126/TST). 2. TRABALHADOR EXTERNO. CARACTERIZAÇÃO. Diante do contexto fático descrito no acórdão, relativo à existên
... 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. UREZA JURÍDICA. Quando o acolhimento das arguições da parte ... SALÁRIO EXTRAFOLHA. NATUREZA JURÍDICA ... O Regional deu provimento ao apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5442/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
CARTÓRIO - PARCELA DENOMINADA "PARTICIPAÇÃO NO VALOR BRUTO DA ARRECADAÇÃO DE AUTENTICAÇÕES E RECONHECIMENTO DE FIRMAS" - NATUREZA JURÍDICA. Tal parcela não possui, na verdade, natureza jurídica de participação nos lucros. A uma, porque não é calculada sobre o total do lucro do Reclamado, somente sobre parte de seus serviços, especificamente, sobre os serviços realizados pelo reclamante; a duas,...
... CARTÓRIO - PARCELA DENOMINADA "PARTICIPAÇÃO NO VALOR BRUTO DA ... ARRECADAÇÃO DE NATUREZA ... JURÍDICA. Tal parcela não possui, na e, natureza jurídica de participação nos lucros. A uma, porque não é calculada sobre o total do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5442/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
... CARTÓRIO - PARCELA DENOMINADA "PARTICIPAÇÃO NO VALOR BRUTO DA ARRECADAÇÃO DE S E RECONHECIMENTO DE FIRMAS" - NATUREZA JURÍDICA. Tal parcela não possui, na verdade, atureza jurídica de participação nos lucros. A uma, porque não é calculada sobre o total do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225500-72.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010
... - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - NATUREZA JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-81.2006.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A divergência ensejadora do conhecimento do recurso de revista pressupõe que os arestos colacionados contenham as mesmas premissas fáticas, mas oferecendo soluções distintas, o que não ocorreu nestes autos. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO (matéria recursal comum). Nos termos da Súmula nº 327 do TST,
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS (PL/71) - NATUREZA JURÍDICA (matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-73.2009.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...
... 3. AJUDA DE CUSTO ESPECIAL. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO NOS ... na base de cálculo da participação nos lucros e resultados e da gratificação semestral na ... -
DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... pelo Ministro da Fazenda, considerada a natureza dos bens ou valores que representam; ... II - ... não se aplica no caso de recebimento de lucros ou dividendos decorrentes de participações ... no parágrafo anterior, a pessoa jurídica que, no balanço de encerramento do último ... durante o período-base, de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1829-62.2017.5.09.0028)
AGRAVO DO ITAÚ UNIBANCO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELA "PCR". NATUREZA JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... PARTICIPAÇÃO ... DOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELA R". NATUREZA JURÍDICA ... TRANSCENDÊNCIA ...