parto cesariano
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Acórdão nº 1.0433.13.013939-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IPSEMG - ATENDIMENTO HOSPITALAR - URGÊNCIA COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL CONVENIADO - DIREITO AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SENTENÇA CONFIRMADA. Mediante o pagamento da contribuição, o IPSEMG deve prestar assistência médico-hospitalar aos seus segurados, sendo que, diante da urgência comprovada mediante relatório médico, deve ser condenado...
... prescrita pelo mdico;e) material consumido em salas de operao, de parto ou de gesso e em curativos;f) sangue ou hemo-derivados;g) exames ou ... DO JULGAMENTO DO MRITO - SEGURADA DO IPSEMG - SUBMISSO A PARTO CESARIANO - PREVISO NO DECRETO N. 42.897/2002 - INEXISTNCIA DO SERVIO NO LOCAL DE ... -
Acórdão nº 1.0702.15.093440-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - IPSEMG - ATENDIMENTO HOSPITALAR - URGÊNCIA COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL CONVENIADO - DIREITO AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SENTENÇA CONFIRMADA. Mediante o pagamento da contribuição, o IPSEMG deve prestar assistência médico-hospitalar aos seus segurados e diante da urgência comprovada mediante relatório médico que impossibilitou o...
... prescrita pelo mdico;e) material consumido em salas de operao, de parto ou de gesso e em curativos;f) sangue ou hemo-derivados;g) exames ou ... DO JULGAMENTO DO MRITO - SEGURADA DO IPSEMG - SUBMISSO A PARTO CESARIANO - PREVISO NO DECRETO N. 42.897/2002 - INEXISTNCIA DO SERVIO NO LOCAL DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0137941-91.2017.8.19.0001 (Cível), 21-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso com fins de prequestionamento. Alegação de omissões e contradições no julgado, acerca de questões fáticas e técnicas, aduzindo que o mesmo se ateve tão somente laudo pericial do juízo, não levando em consideração o parecer técnico da perita do Município. Inocorrência das omissões e contradições alegadas. O mérito da demanda foi devidamente apreciado no acórdão...
... AGENTES, CONSISTENTE NA DEMORA PARA A ... REALIZAÇÃO DO PARTO CESARIANO, BEM COMO ... PELO RETARDO NO SEU ENCAMINHAMENTO PARA A ... UTI ... -
Acórdão nº 1.0702.14.031742-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL MÉDICO - ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO - ART. 424, I DO CPC/73 - INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL DE MEMBRO SUPERIOR - EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO NA ÁREA DE ORTOPEDIA - NECESSIDADE - FALTA DE COMPROVAÇÃO PELO PERITO - ART. 145
... em que se discute se houve erro mdico na realizao e opo pelo parto normal que resultou na perda do tero da apelante. Nomeao de perito sem ... COMPLICAES DECORRENTES DE PROCEDIMENTO DE PARTO CESARIANO. PROVA PERICIAL. INVALIDADE DA PROVA. EXIGNCIA DE ESPECIALIZAO DO PERITO ... -
Acórdão nº 1.0287.13.005253-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CESÁREA - CIRURGIA PREVISTA NA TABELA DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS PARA A ÁREA DE SAÚDE - ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR 64/02, REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL 42.897/02 - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM HOSPITAL PARTICULAR - NECESSIDADE. Nos termos do art. 85 da Lei Complementar Estadual 64/02, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas...
... DO JULGAMENTO DO MRITO - SEGURADA DO IPSEMG - SUBMISSO A PARTO CESARIANO - PREVISO NO DECRETO N. 42.897/2002 - INEXISTNCIA DO SERVIO NO ... -
Acórdão nº 1.0287.13.005253-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CESÁREA - CIRURGIA PREVISTA NA TABELA DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS PARA A ÁREA DE SAÚDE - ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR 64/02, REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL 42.897/02 - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM HOSPITAL PARTICULAR - NECESSIDADE. Nos termos do art. 85 da Lei Complementar Estadual 64/02, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas...
... DO JULGAMENTO DO MRITO - SEGURADA DO IPSEMG - SUBMISSO A PARTO CESARIANO - PREVISO NO DECRETO N. 42.897/2002 - INEXISTNCIA DO SERVIO NO ... -
Processo nº 0018413-32.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... agravada, para a autorização e realização do parto, é necessário o cumprimento do prazo de 300 dias a partir da ... busca a autorização de procedimento cirúrgico de parto cesariano e demais que se fizerem necessários ... Da análise dos autos e dos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.153113-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO - DISCUSSÃO ESTRITAMENTE PATRIMONIAL - MENOR NÃO EXPOSTO À SITUAÇÃO DE RISCO - VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - INCOMPETÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA REJEITADO.A ação de responsabilidade civil por suposto erro médico possui discussão de cunho estritamente econômico e não se enquadra nas hipóteses...
... Defende que se trata de questo de sade pblica visto que o parto humanizado, que nada tem de humano, vem ocorrendo em hospitais da rede ... cerebral tetraplgica decorrente do atraso na realizao do parto cesariano, das tentativas de rotao do polo ceflico sem sucesso, da asfixia grave ao ... -
Acórdão nº 0021869-13.2009.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-08-2023
... dia 27/10/1999, deu entrada no hospital policlínica em trabalho de parto quando estava no nono mês de gestação após o parto cesariano apesar de ...
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Acórdão nº 1.0040.03.011691-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DIREITO DE REGRESSO. - O ordenamento jurídico adota a...
... internada, em 08/01/2001, no hospital recorrente, para se submeter a parto cesariano, destinado ao nascimento de seu segundo filho, ora segundo ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003274-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO. INDICAÇÃO CLARA E PRECISA. MULTA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que os requisitos exigidos no art. 300 do CPC de 2015 estejam presentes de forma cumulativa, devendo constar dos autos elementos que evidenciem
... As afirmaes so no sentido de que o Agravado negou-se a realizar um parto cesariano por falta de pagamento e, por este motivo esta veio a bito ... -
Acórdão nº 1.0106.18.003274-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DE CONTEÚDO. INDICAÇÃO CLARA E PRECISA. MULTA COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência, necessário que os requisitos exigidos no art. 300 do CPC de 2015 estejam presentes de forma cumulativa, devendo constar dos autos elementos que evidenciem
... As afirmaes so no sentido de que o Agravado negou-se a realizar um parto cesariano por falta de pagamento e, por este motivo esta veio a bito ... -
Decisao Nº 0027775-89.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. POSTULAÇÃO ATRAVÉS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA EM FACE DE ESTADO DA BAHIA. PROCEDÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO DE ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, INOBSTANTE VENCIDO NA DEMANDA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO...
... com as despesas de todos os exames necessários para realização do parto cesariano requerido declarando extinto o processo com resolução de ... -
Acórdão nº 1.0040.03.011691-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DIREITO DE REGRESSO. - O ordenamento jurídico adota a...
... internada, em 08/01/2001, no hospital recorrente, para se submeter a parto cesariano, destinado ao nascimento de seu segundo filho, ora segundo ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0019091-45.2014.8.08.0048), 07/05/2019
... MÉDICO TRATAMENTO CIRÚRGICO PARTO CESARIANO ERRO DE PROCEDIMENTO OCORRIDO NO ATO ... CIRÚRGICO ...
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Acórdão Nº 08054687320188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2019
... NEGATIVA DE COBERTURA DE PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO CESARIANO REQUERIDO PELA AUTORA, SOBA JUSTIFICATIVA DE QUE NÃO HAVIA ...
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Acórdão Nº 0805652-93.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO De INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE PENSIONAMENTO MENSAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOVAÇÃO RECURSAL – DO MÉRITO – PACIENTE GESTANTE SUBMETIDA A CESARIANA E LAQUEADURA TUBÁRIA – GRAVIDEZ POSTERIOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ERRO MÉDICO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – PENSIONAMENTO MENSAL –
... seu pedido, havia sido feita laqueadura tubária junto com o parto cesariano ... Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ... A ... -
Acórdão nº 1007976-62.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1007976-62.2017.8.11.0002REPRESENTANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA APELADO: IARA MARIA DA SILVA, E. M. D. S. N. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO – INTEMPESTIVIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINARES REJEITADAS
... PRESTADOS EM LAUDO COMPLEMENTAR – FALSO TRABALHO DE PARTO" – DIAGNÓSTICO INCORRETO - ALTA PRECOCE – PARTO NORMAL EM VEZ DE CES\xC3" ... do parto vaginal (parto normal) e não a escolha do parto cesariano’, o que torna insipiente as alegações da assistente técnica da ré, ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... (LIBRAS) durante o trabalho de parto, parto, e ... pós-parto imediato, nos hospitais, ... maternidades, casas ... cesariano, o médico poderá alegar o seu direito de autonomia profissional e, ...
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Acórdão nº 1.0000.23.014191-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DO CDC - PORTABILIDADE DE CARÊNCIA PARA SERVIÇOS OBSTÉTRICOS - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PARTO REALIZADO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... Tambm, sustentam que o parto um procedimento de urgncia, devendo lhes ser reembolsado o que gastaram ... , de alteraes no lquido amnitico, restou entendido que o parto cesariano foi realizado como procedimento de urgncia. Confira-se, mutatis mutandis: ... -
Acórdão nº 1.0000.23.014191-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DO CDC - PORTABILIDADE DE CARÊNCIA PARA SERVIÇOS OBSTÉTRICOS - POSSIBILIDADE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - PARTO REALIZADO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA - RESSARCIMENTO DEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... Tambm, sustentam que o parto um procedimento de urgncia, devendo lhes ser reembolsado o que gastaram ... , de alteraes no lquido amnitico, restou entendido que o parto cesariano foi realizado como procedimento de urgncia. Confira-se, mutatis mutandis: ... -
Acórdão Nº 0187107-94.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
... AÇÃO ... QUE VISA AO REEMBOLSO DE DESPESAS COM ... PARTO CESARIANO. TITULAR QUE, AO PAGAR A ... DESPESA DO DEPENDENTE (ESPOSA), SE ...
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Acórdão Nº 0134318-79.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-05-2019
... AÇÃO ... QUE VISA AO REEMBOLSO DE DESPESAS COM ... PARTO CESARIANO. TITULAR QUE, AO PAGAR A ... DESPESA DO DEPENDENTE (ESPOSA), SE ...
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Acórdão nº 0303988-66.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... MOTIVAÇÃO PER ... RELATIONEM. ERRO MÉDICO. PARTO NORMAL ... INDICAÇÃO DE CIRURGIA CESARIANA. NÃO ... OBSERVÂNCIA ... a gestante durante o pré-natal no sentido de realizar parto cesariano, em razão ... do peso da criança acima do normal. Informa que mesmo ...
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Decisão Monocrática Nº 5010442-57.2024.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-03-2024
... o procedimento de esterilização (laqueadura) no momento do parto ou logo após, seja vaginal ou cesariano, nos casos em que observados o ...