Passageiro de navio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-89.2020.5.06.0005), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO BRASIL. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Nos termos dos arts. 2º, inciso III, e 3º, inciso II, da Lei nº 7.064/1982, é garantido ao empregado brasileiro que labora no exterior a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho sempre que restar verificada...
... CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. TRIPULANTE BRASILEIRA DE NAVIO DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. CONTRATAÇÃO ENTABULADA NO BRASIL. APLICAÇÃO ... tratou de Direito do Trabalho, e sim de extravio de bagagem de passageiro: 'Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000674-11.2017.5.07.0018), 2020-09-10
... Trata-se de ação de empregado embarcado em navio de turismo, com o fito de ver reconhecida a relação empregatícia ... caso vertente, tal julgamento trata de extravio de bagagem de passageiro ... ( ... )" (Processo nº 0000629-56.2016.5.07.0013: RECURSO ...
- Um herói para resgatar a Itália
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Direito Penal
... (A) Crime praticado em navio de cruzeiro italiano, navegando em mar territorial brasileiro ... (B) ... ) “Tício entrou no ônibus, apontou um revólver para o passageiro Caio e disse: ‘Passe o dinheiro’. Caio, de imediato, entregou uma nota ...
- Maior navio de cruzeiro do mundo tem bilhetes de até R$ 79 mil; veja valores e fotos
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Acórdão Nº 0038691-25.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-05-2022
... dia 30/12/2019 já se considera que o passageiro não embarcou ... Ainda, a retenção integral do valor pago pelo pacote ... reserva da cabine no navio etc., estavam lá a sua disposição e não poderiam ser transferidos a ...
- Maior cruzeiro do mundo completa travessia do Atlântico e chega ao Caribe para a 1ª viagem; veja fotos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-08.2019.5.06.0122), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA TRABALHAR EM CRUZEIRO MARÍTIMO. NAVEGAÇÃO PELO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO E POR ÁGUAS INTERNACIONAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. A contratação de trabalhador brasileiro, em território nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro marítimo, que navega tanto em mar territorial do Brasil...
... nacional, por empresa sediada no Brasil, para prestar serviços em navio de cruzeiro marítimo, que navega tanto em mar territorial do Brasil ... Repercussão Geral 210 do STF trata de extravio de bagagem de passageiro, e não de direito do trabalho. Assim, não há falar em contrariedade à ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001058-07.2017.5.07.0007), 2020-05-15
... ao convencimento de que tal fato não ocorreu a bordo do navio, inexistindo, por isso, omissão ou obscuridade." (ID. 913a373) ... Em ... tratou de Direito do Trabalho, e sim de extravio de bagagem de passageiro: "Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1438-62.2014.5.06.0007)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. No que se refere àlegislação aplicável,tem-se o entendimento de que, no caso de empregado contratado para prestar serviço a bordo de navio que navega em águas
... EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL ... LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ... passageiro: "Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os ... -
DECRETO Nº 511, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo Aprovado Pelo Decreto 87.648, de 24 de Setembro de 1982.
... VII - passageiro - toda pessoa que não seja o comandante, tripulante ou profissional não ... b) Capitão de Cabotagem, Capitão de navio de cabotagem de mais duzentas arqueação bruta e Oficial Superior de ...
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Leonardo Aversa/11.04.2011
... Paulo Szot (da foto ao lado) no elenco, retrata o sequestro de um navio por membros da Frente de Libertação Palestina e o assassinato de um ...
- 67 metros de altura, cabines luxuosas e até simulador de F1: como é cruzeiro de onde passageiro caiu; Alexandre Pires cancela show
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000335-96.2019.5.07.0013), 2020-09-10
... ípio, a lei do pavilhão, ou seja, a legislação do país em que o navio é registrado. No entanto, o fato de o reclamante ter sido pré-contratado ... tratou de Direito do Trabalho, e sim de extravio de bagagem de passageiro: "Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001572-70.2015.5.06.0002), 19-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. CRUZEIRO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. EMPREGADO ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA BRASILEIRA. I. Havendo a contratação de empregado por empresa com domicílio no Brasil para trabalhar a seu serviço em embarcação em águas...
... TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. CRUZEIRO EM ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. CONFLITO DE ... que o restaurante abre para o café do passageiro às 05:30h; ( ... )" (Processo nº 0001797-98.2012.5.06-0001 - Testemunha ... - De polo a polo: conheça os cruzeiros que irão do Círculo Polar Ártico até a Antártica
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001772-70.2017.5.07.0005), 2020-12-03
... ípio, a lei do pavilhão, ou seja, a legislação do país em que o navio é registrado. No entanto, o fato de o reclamante ter sido pré-contratado ... tratou de Direito do Trabalho, e sim de extravio de bagagem de passageiro: "Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000529-80.2020.5.02.0402)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO BRASILEIRA. SERVIÇO PRESTADO EM NAVIO DE CRUZEIRO. EMPREGADO BRASILEIRO. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. TRABALHO EM ÁGUAS...
... SERVIÇO PRESTADO EM NAVIO DE CRUZEIRO ... EMPREGADO BRASILEIRO. CONTRATAÇÃO NO BRASIL ... passageiro: "Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os ... -
Apreensão de brasileiros com R$ 26,7 milhões de cocaína na França foi 'a maior em um cruzeiro'
... - três mulheres e um homem - foi a maior já registrada em um navio de cruzeiro no porto de Marselha, o principal da França, de acordo com a ... descobertos por funcionários da alfândega na cabine de um passageiro em um cruzeiro transatlântico", informou a DGA ... O órgão ...
- Passageira presa com fita adesiva a assento de avião não foi a única; entenda por que não há casos no Brasil
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Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Policia Federal cabe examinar os documentos apresentados pelo passageiro e fiscalizar a observância do disposto neste decreto-lei, quanto às ... I - Ser proprietário, armador ou comandante de navio nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... empregatício, contrata o transporte, a frete, de carga ou de passageiro, em caráter eventual ou continuado, com outra empresa ou diretamente com ... do Pavilhão, isto é, ficam submetidos às leis do país em que o navio foi registrado ... Neste passo, e a fim de facilitar o perfeito ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... empregatício, contrata o transporte, a frete, de carga ou de passageiro, em caráter eventual ou continuado, com outra empresa ou diretamente com ... do Pavilhão, isto é, ficam submetidos às leis do país em que o navio foi registrado ... Neste passo, e a fim de facilitar o perfeito ...