passagens de onibus para florianopolis
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Acórdão Nº 0300050-34.2017.8.24.0059 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM. PAGAMENTO CONFIRMADO. POSTERIOR CANCELAMENTO DA PASSAGEM, NO MOMENTO EM QUE A AUTORA REALIZAVA O CHECK IN PARA EMBARCAR. ALEGADA SUSPEITA DE FRAUDE. TESE INSUBSISTENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. PRECEDENTE: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DAS PASSAGENS...
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Acórdão Nº 0900007-03.2019.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-08-2022
CONSUMIDOR - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ASSENTOS GRATUITOS OU COM DESCONTO - LIMITAÇÃO ÀS LINHAS REGULARES.Ainda que o Estatuto do Idoso e a Lei 8.899/94 garantam assentos gratuitos ou com desconto em linhas de transporte interurbano, a regulamentação restringiu o beneficio aos ônibus convencionais.Recurso desprovido.
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Acórdão Nº 0303815-57.2015.8.24.0067 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DO TRECHO DE IDA DO VOO EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA E CONSEQUENTE PERDA DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL...
... CONSUMIDOR, AINDA QUE AS PASSAGENS TENHAM SIDO ADQUIRIDAS ... CONJUNTAMENTE (IDA E ... Sr. Juiz Vitoraldo Bridi ... Florianópolis , ... 15 de setembro de 2020 ... Ana Karina ... -
Acórdão Nº 0300217-98.2015.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA EMPRESA DE TRANSPORTE TERRESTRE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL PRESCINDÍVEL. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA RÉ. ARGUMENTO DE QUE A EMPRESA DE TRANSPORTES PERMITIU O...
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Acórdão Nº 2015.300517-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-06-2017
RECURSO INOMINADO - CANCELAMENTO DE VOO - INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA CONTRA A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL A RESPEITO DE FATO NÃO CONTROVERSO NO JUÍZO DE INSTRUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO RÉU - RECURSO...
... autoras que adquiriram com a recorrente passagens aéreas de Chapecó/SC para Palmas/TO, com s em Florianópolis/SC e São Paulo/SP, partindo no dia 19/04/2012 ... -
Acórdão Nº 5080390-56.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ABSTENÇÃO DE IMPEDIR A VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERESTADUAIS. PERÍODO PANDÊMICO (COVID-19). DECRETO N. 630/2020. VALIDADE ESGOTADA. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. SUSCITADA INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. TESE ENFRENTADA. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO...
... ilegível', quer porque escrita com passagens em língua estrangeira ou dialeto ... Florianópolis, 13 de abril de 2023 ... -
Acórdão Nº 0303167-89.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO.SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA RÉ.DANO MORAL. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. INSUBSISTÊNCIA. PROBLEMAS MECÂNICOS OCORRIDOS DURANTE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO. PERCURSO DE LONGA DISTÂNCIA. DEZ HORAS DE VIAGEM.ACOMODAÇÕES PRECÁRIAS, DIVERSAS DAQUELAS OFERTADAS...
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Acórdão Nº 5000523-74.2020.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉRESPONSABILIDADE OBJETIVA, CONSOANTE ART. 14 DO CDC. NECESSIDADE DE OS AUTORES DEMONSTRAREM O ATO ILÍCITO (FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO), O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS. CANCELAMENTO DE VOO, EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE,...
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Acórdão Nº 0020678-09.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. Hipótese em vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor...
... interestaduais e emissores de passagens (agentes) ficam sujeitos a cumprimento de ... variável (trajeto Porto Alegre-Florianópolis e vice-versa), pois o autor era sujeito à escala ... -
Acórdão Nº 0300725-86.2016.8.24.0073 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DAS RÉS. ERRO NO NOME DA PASSAGEIRA. EMISSÃO DOS BILHETES COM A SUPRESSÃO DE UMA LETRA DO NOME. NEGATIVA DE RETIFICAÇÃO PELAS RÉS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA INACOLHIDA. TESE DE EXCLUDENTE DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001376-67.2015.5.06.0401), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE - DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade. Recurso a que se dá provimento, no aspecto.
... -2005-008-12-00-0 - (13134/2005) - Florianópolis - 1ª T. - Rel. Juiz Edson Mendes de Oliveira - ... receberem vales-transporte, o valor das passagens cobradas por este tipo de transportes são ... -
Assistência estudantil: o paradigma brasileiro/Student assistance: the Brazilian paradigm.
... Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, SC, Brasil. E-mail: cpcila@gmail.com. ORCID: ... Coletiva Passagens ...
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Decisao Nº 0165984-52.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
... Alega a parte autora que adquiriu passagens aéreas junto a acionada para o trecho ...
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Acórdão Nº 0005086-81.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 08-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO E FALSA IDENTIDADE (ARTS. 155, §§ 1º E 4º, I E IV, C/C O ART. 14, II, E 307, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.APRESENTAÇÃO DE DUAS RAZÕS RECURSAIS, COM CONTEÚDO IDÊNTICO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CONHECIMENTO SOMENTE DO PRIMEIRO RECURSO PROTOCOLADO."De acordo com o princípio da unirrecorribilidade, inviável o conhecimento
... relevante, qual seja, sua lista de passagens policiais, atribuiu a si falsa identidade, ... Florianópolis, 08 de abril de 2021 ... -
Acórdão Nº 0006952-92.2010.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANÁLISE DE POSSÍVEL OFENSA AOS DIREITOS DOS USUÁRIOS/CONSUMIDORES DO TRANSPORTE PÚBLICO, RELACIONADO A IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AS ALEGAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO E SUA CADUCIDADE E, PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO DE...
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Dez capitais já reajustaram tarifas de ônibus
... Desde dezembro de 2014, as passagens do transporte público rodoviário aumentaram ... Outras dez cidades - Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, ...
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Dez capitais já reajustaram tarifas de ônibus
... Desde dezembro de 2014, as passagens do transporte público rodoviário aumentaram ... Outras dez cidades - Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, ...
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Acórdão nº 2007/0026694-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O tempo legal do processo submete-se ao princípio da razoabilidade, incompatível com o seu exame à luz de só consideração aritmética,
... de defesa residentes na região de Florianópolis/SC, e atualmente e aguarda-se o decurso do prazo ... necessário falsos, aquisição de passagens, acompanhamento por membros operacionais de mulas ... -
Acórdão Nº 5000457-33.2020.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
DANO MATERIAL E MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. TRANSPORTE TERRESTRE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO DANO MORAL. FLAGRANTE DESÍDIA DA FORNECEDORA PARA COM O CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE, CERTAMENTE, ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. ABALO AMÍNIMO CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). NECESSIDADE DE REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E...
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Acórdão Nº 0305737-61.2017.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
"INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL". PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. TRANSPORTE TERRESTRE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. EMBARQUE COM MAIS DE 15 HORAS DE ATRASO. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO. QUANTUM QUE COMPORTA REDUÇÃO EM FACE DO CONTEXTO FÁTICO. SENTENÇA ALTERADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdão Nº 0304079-05.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-10-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VOO INTERNACIONAL. TRAJETO DE RETORNO AO BRASIL. SAÍDA DE LONDRES COM DESTINO A SÃO PAULO, COM CONEXÃO EM MADRI. AEROPORTO DE MADRI, DESLOCAMENTO DE ÔNIBUS DA AERONAVE ATÉ O PRÉDIO DO AEROPORTO. AUTORES FORAM DEIXADOS EM TERMINAL DIVERSO DO DA CONEXÃO. INTERVALO DE 65MIN ENTRE POUSO E DECOLAGEM DO NOVO VOO. PERDA DA CONEXÃO. NO...
... PASSAGENS AÉREAS COM CONEXÕES ABSOLUTAMENTE INEXEQUÍVEIS ... Florianópolis, 17 de outubro de 2019 ... Davidson Jahn Mello ... -
Acórdão Nº 5005468-67.2021.8.24.0004 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AFIRMAÇÃO DE TER SOFRIDO ABALO MORAL PELO FATO DE NÃO TER PASSADO NATAL DE 2020 COM SUA FAMÍLIA. ÔNIBUS QUE, EMBORA TENHA ATRASADO, SAIU NO MESMO DIA. AUTORA PREFERIU TROCAR AS PASSAGENS PARA O DIA SEGUINTE, TENDO AINDA RECEBIDO VOUCHER PARA USO POSTERIOR, COMO...
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Acórdão Nº 0300405-68.2018.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS. PROTESTO. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO DA DEMANDANTE. PRELIMINAR DE...
... VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS. PROTESTO. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE ... Florianópolis, 29 de agosto de 2023 ... -
Decisão Monocrática Nº 0905836-73.2017.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 16-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0905836-73.2017.8.24.0038/50000, de Joinville Recorrente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Gladys Afonso (Procuradora de Justiça)Recorrido : Brasil Sul Linhas Rodoviárias LtdaAdvogado : Ilo Löbel da Luz (OAB: 46153/RS)DECISÃO MONOCRÁTICAMinistério Público do Estado de Santa Catarina, com fulcro no art. 1
... às linhas convencionais, fornecendo passagens gratuitas a idosos ou com o desconto de 50%, em ... Florianópolis ... -
Acórdão Nº 0310019-21.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MORAIS/MATERIAIS POR ATRASO DE VOO COM CONEXÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O ATRASO DECORREU DE FORÇA MAIOR, POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS À DECOLAGEM. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, INCISO II, CPC). ATRASO DE VOO COM A...