paternidade dna

Agravo interno. Ação rescisória. Tutela de urgência. Indeferimento. Investigação de paternidade. Exame de dna. Controvérsia. Probabilidade do direito. Não comprovação. 1. De acordo com o artigo 300 do cpc, ?a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo?. 2. Em ação rescisória que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DNA - EXAME EXTRAJUDICIAL - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO - AMPLA DEFESA. 1. O laudo pericial realizado pelas partes ainda fora do processo pode ser renovado em juízo se houver motivos justos para questionamento de sua validade. 2. Preserva a garantia da ampla defesa e do contraditório a ordem de realização de exame de DNA sob a...

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA DA MÃE - NÃO COMPARECIMENTO DOS MENORES - CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA.

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ESTUPRO. INACOLHIMENTO. VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS QUANDO OS ABUSOS COMEÇARAM. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SUPOSTA CONCORDÂNCIA DA MENOR É IRRELEVANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO TIPO PENAL. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. GRAVIDEZ...

EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA – COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O exame de DNA negativo por si só não é suficiente para desconstituir a paternidade registral quando constatada a existência de vínculo afetivo caracterizada pela posse de estado de filho.-

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - NEGATIVA DOS RÉUS À SUBMISSÃO AO TESTE - SÚMULA 301 DO STJ - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARENTALIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - NEGATIVA DOS RÉUS À SUBMISSÃO AO TESTE - SÚMULA 301 DO STJ - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARENTALIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - NEGATIVA DOS RÉUS À SUBMISSÃO AO TESTE - SÚMULA 301 DO STJ - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARENTALIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - NEGATIVA DOS RÉUS À SUBMISSÃO AO TESTE - SÚMULA 301 DO STJ - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARENTALIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. EXAME DE DNA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA COLHEITA DA PROVA. INOCORRÊNCIA. DNA. PROVA CONCLUSIVA ACERCA DA PATERNIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Demonstrada a regularidade e idoneidade da realização da prova pericial não há que se falar em nulidade processual, tampouco em...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - PROVA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM OS LIMITES DA LIDE - PARTE REQUERIDA - PAI REGISTRAL - PATERNIDADE NÃO CONTESTADA - ESTUDO SOCIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - EXAMES DE DNA - REVELIA - NÃO REALIZAÇÃO - NASCIMENTO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE - FALSIDADE DO REGISTRO - PROVAS TESTEMUNHAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Para a desconstituição do vínculo de filiação deve ser demonstrada a ausê

Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Investigação de paternidade. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Exame de dna. Recusa injustificada. Presunção de paternidade corroborada por provas. Estado de filiação reconhecido. Sentença mantida. 1 - não pode a resistência injustificada da parte ré servir de trava para a prestação da tutela jurisdicional. Assim, inexiste cerceamento de...

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com alimentos INTENTADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA APÓS RECUSA DO PROCEDER AO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DA MENOR, MESMO APÓS EXAME VOLUNTÁRIO DE DNA COM RESULTADO POSITIVO PARA Probabilidade de Paternidade maior que 99,999%. Inicial instruída COM EXAME DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - NEGATIVA DOS RÉUS À SUBMISSÃO AO TESTE - SÚMULA 301 DO STJ - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE - EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE PARENTALIDADE.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA REALIZADO POR LABORATÓRIO FIDEDIGNO (LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ), ONDE FORAM ANALISADOS OS MATERIAIS GENÉTICOS DA AUTORA (FILHA), DA GENITORA DA DEMANDANTE E DO INVESTIGADO, CUJO LAUDO CONCLUIU QUE O RÉU É O PAI BIOLÓGICO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. EXAME DE DNA QUE DEMONSTROU A NÃO PATERNIDADE BIOLÓGICA DO GENITOR. DECISÃO QUE SUSPENDEU OS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO

Civil. Processo civil. Negatória de paternidade. Julgamento antecipado da lide. Pedido de prova oral e exame de dna. Pretensão julgada improcedente em razão de paternidade socioafetiva. Presunção relativa. Provas dos autos insuficientes. Sentença cassada. 1 - o julgamento de improcedência de ação negatória de paternidade, fundada em presunção de paternidade socioafetiva, não se mostra coeso com...