pecuária no sul
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Decreto nº 11.029 de 01/04/2022. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
... utilizado pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar - PGPAF, para a confirmação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que a DAP ou o CAF de cada beneficiário está ativo; ... IV – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se ...
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Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
... , mormente por já ter sido aprovado o relatório circunstanciado de delimitação da terra indígena ( ... ) utilizam as terras para a pecuária e a agricultura de subsistência, não têm para onde ser transferidos ( ... ) e estão dispostos pela lutar pela permanência na área litigiosa (fl ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
... , mormente por já ter sido aprovado o relatório circunstanciado de delimitação da terra indígena ( ... ) utilizam as terras para a pecuária e a agricultura de subsistência, não têm para onde ser transferidos ( ... ) e estão dispostos pela lutar pela permanência na área litigiosa (fl ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
... , mormente por já ter sido aprovado o relatório circunstanciado de delimitação da terra indígena ( ... ) utilizam as terras para a pecuária e a agricultura de subsistência, não têm para onde ser transferidos ( ... ) e estão dispostos pela lutar pela permanência na área litigiosa (fl ... -
Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
SUSPENSÃO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO RECENTE. TUPINAMBÁS DE OLIVENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As alegações da agravante de que os indígenas utilizam as terras das referidas fazendas para a pecuária e a agricultura de subsistência e que não têm para onde ser transferidos, ou que o cumprimento da decisão pode acirrar os conflitos, não impressionam. Há...
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Acórdão nº 0075038-96.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 30 de Enero de 2014
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