pecuária no sul
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...ípios localizados em área de cerrado, a serem definidos pelos Ministros de Estado da Integração Nacional, da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o correspondente desconto percentual previsto no quadro constante do Anexo I desta Lei será acrescido de 10 (dez) pontos ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
...c) comprovadamente imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão competente, federal ou estadual;. d) sob regime de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8857, DE 08 DE MARÇO DE 1994. Autoriza a Criação de Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Brasileia e Cruzeiro do Sul, No Estado do Acre, e da Outras Providencias.
...II - beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - agropecuária e piscicultura;. IV - instalação e operação de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 1º Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda estabelecerão, em ato conjunto, as condições operacionais para implementação, execução, pagamento, controle e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...1º, inciso I);. h) gêneros alimentícios de primeira necessidade, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária", bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei nº 3.244, de 1957, com a redação dada pelo art. 7\xC2"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... previstas nos itens da alínea c do inciso X do caput deste artigo deverão obrigatoriamente ser registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e obedecerão também à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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Decreto nº 10.736 de 29/06/2021. Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
...Art. 2º A Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e terá a seguinte estrutura:. I – banco técnico-científico; e. II – dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...b) máquinas, implementos e insumos utilizados na agricultura, pecuária e atividades afins;. c) máquinas para construção rodoviária;. d) máquinas, motores e acessórios para instalação industrial;. e) materiais de ...
- ATA - CIA. Sul Americana de Pecuária S.A
- LEI ORDINÁRIA Nº 3294, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957. Concede a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, No Estado do Rio Grande do Sul, o Auxilio de Cr 5.000.000,00 para Realização da Vii Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agro-pecuaria e Industrial
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Indeferido
Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
...V - dos Transportes, Portos e Aviação Civil;. #Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017. VI - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. #Redação dada pelo Decreto nº 9.029, de 2.017. VII - do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e. #Redação dada pelo Decreto ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja, e sobre o manejo florestal, a grande pecuária, mineração, turismo e pesca. . Responsável: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. h)Erradicar o trabalho ...
- EDITAL - CIA. Sul Americana de Pecuária S.A
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ...
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Versão original
Decreto nº 9.786 de 08/05/2019. Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
...IV - Ministério da Economia;. V - Ministério da Infraestrutura;. VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;. VII - Ministério da Cidadania;. VIII - Ministério da Saúde;. IX - Ministério de Minas e Energia;. X - Ministério da Ciência, ...
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Acórdão nº REsp 1232742 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado por Milenia Agrociências S/A contra ato do Chefe do Serviço de Fiscalização Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, ato este consistente na lavratura de seis autos de infração...
... autos de infração contra a ora recorrente por produção de inoculantes em desacordo com as exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2. Sobre a afronta aos arts. 75, inc. IX, e 76, inc. II e VII, do anexo do Decreto n. 4.957⁄2004 c⁄c arts. 1º, inc. I, e 2º, ... -
Decreto nº 11.029 de 01/04/2022. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
... utilizado pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar - PGPAF, para a confirmação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que a DAP ou o CAF de cada beneficiário está ativo;. IV – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento baixar normas complementares referentes à fabricação, ao controle de qualidade, à comercialização e ao emprego dos produtos de ...
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Acórdão nº 2007/0010679-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VINHO FORA DOS PADRÕES PARA EXAME ORGANOLÉPTICO (DEGUSTAÇÃO). COR E SABOR OXIDADOS. PRODUTORA LOCALIZADA EM CAXIAS DO SUL/RS. AMOSTRA PARA PERÍCIA COLETADA EM COMERCIALIZADORA SITUADA EM PORTO ALEGRE/RS. UNIDADE DE AMOSTRA NÃO ENTREGUE À PRODUTORA AUTUADA. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 130 DO DECRETO N. 99.066/
...Tratam os autos de ação processada sob o rito ordinário proposta por Irmãos Arbugeri Ltda. em desfavor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Serviço de Inspeção Vegetal, posteriormente redirecionada contra a União, postulando a obtenção de provimento jurisdicional ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...1º, inciso IV);. h) gêneros alimentícios de primeira necessidade, fertilizantes e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art., 4º da Lei nº 3.244, de 1957, com a redação dada pelo art. ...
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Expediente - MOÇÕES
...A região atraiu. muitos imigrantes em busca de madeira. Senhor Quinzinho, já com tradição na pecuária no sul. de Minas, já instalado em São Paulo, adquiriu a propriedade. "Fazenda São Luiz". Essa propriedade é cortada pelo Rio Areia. Dourada, ...
- Decreto do Conselho de MInistro nº 346 de 13/12/1961. TRANSFERE DA COMPANHIA IMOBILIARIA AMERICA DO SUL PARA A COMPANHIA AGRO - PECUARIA E INDUSTRIAL ARAPEI CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELETRICA.
- Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
...A região atraiu. muitos imigrantes em busca de madeira. Senhor Quinzinho, já com tradição na pecuária no sul. de Minas, já instalado em São Paulo, adquiriu a propriedade. "Fazenda São Luiz". Essa propriedade é cortada pelo Rio Areia. Dourada, ...