pedido audiência conciliação
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ... O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, ...
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... da alada, se ste fr indeterminado no pedido ... 1 Em audincia, ao aduzir razes finais, ...
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... ARTIGO 3 ... O pedido ser apresentado por escrito, em 3 (trs) vias, e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12112, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Lei 8.245, de 18 de Outubro de 1991, para Aperfeiçoar as Regras e Procedimentos Sobre Locação de Imovel Urbano.
... contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de ... II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com ...
-
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... -se o compromisso, designando o juiz audiência especial para tal fim ... § 1º O autor ... ão, o objeto da arbitragem, instruindo o pedido com o documento que contiver a cláusula ... , o juiz tentará, previamente, a conciliação acerca do litígio. Não obtendo sucesso, ...
-
Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... – instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de ... ívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por ... § 5º O pedido do consumidor a que se refere o caput deste ...
-
Em vigor
Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... e no for o caso de improcedncia liminar do pedido, o juiz designar audincia de mediao ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência iminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou ... audiência da parte contrária e desde que prestada a ... II - ao designar a audiência de conciliação, o juiz, se houver pedido e com base nos ...
- Lição 11 - Da petição inicial, do pedido e da audiência de conciliação ou de mediação
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... , buscando sempre que possível a conciliação das partes ... Art. 3º - Consideram-se causas ... sobre direitos patrimoniais e decorram de pedido que, à data do ajuizamento, não exceda a 20 ... Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento deverão ser gravados ...
-
LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de ... recursos, devendo a citação para a audiência" de conciliação ser efetuada com antecedência m\xC3" ... Art. 18. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei ...
-
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º O pedido será apresentado por escrito, em 3 (três) vias, ... ção do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento ... § 1º Na ...
-
Acórdão nº 2016/0218285-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC). CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA DECRETADA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU OU DO SEU PROCURADOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RITO SUMÁRIO. PEDIDO DE ADIAMENTO REALIZADO POUCAS HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO RÉU. PRESCINDIBILIDADE PROCURADOR ESTABELECIDO NOS...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... - Se não houver acôrdo, a Junta de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... , em representação fundamentada com audiência da Procuradoria Regional do Trabalho, que ...
-
Acórdão nº 2016/0233342-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PARTE RÉ QUE NÃO PROVOU FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ...
... SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ... PRECLUSÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FUNDAMENTO ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário ... conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9022, DE 05 DE ABRIL DE 1995. Altera os Artigos 846, 847 e 848, Caput, da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, que Dispõem Sobre Procedimentos a Serem Adotados Na Audiencia Inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento.
... (CLT), que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento ... O PRESIDENTE DA ... que não cumprir o acordo obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de ... ícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ão da Carteira Profissional far-se-á a pedido dos interessados, dirigido às Delegacias ... Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a ... audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... dias, contado da data de formalização do pedido de ressarcimento, o valor de pagamento não ... receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de conciliação, a realizar-se no ...
-
Acórdão nº 2002/0054863-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO REGULAR. RECIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA OCASIÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO. VALIDADE DA SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA ... 11.340/2006. ... IRRELEVÂNCIA. ... ência de tentativa de conciliação não ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... a citao do expropriando para contestar o pedido e indicar assistente tcnico, se quiser; ...