pedido audiência conciliação
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000048-02.2018.5.06.0271), 12-08-2021
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em relação ao pedido de audiência de conciliação, por ser manifestamente incabível; e, no tocante ao pleito de suspensão do rateio dos valores depositados em conta judicial e ordem de pagamento dos valores, não conhecer do apelo, por deserção.
... em conta judicial e de designação de audiência de conciliação (fl. 479), nos autos da ... Segundamente, reitera o pedido de expedição dos competentes alvarás, em favor ... -
LEI 9957 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, INSTITUINDO O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA.
... I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o ... o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento ... § 1° O não atendimento, pelo ... audiência única, sob a direção de juiz presidente ou ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.002765-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESPACHO QUE INDEFERE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO. ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- O despacho que indefere o pedido de realização de audiência de conciliação não pode ser conhecido no Tribunal, uma vez que o agravo de instrumento somente é cabível contra decisões interlocutórias...
... e que negou o seu pedido para designao de audincia de conciliao, nos ... -
Acórdão nº 1.0145.12.002765-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESPACHO QUE INDEFERE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO. ART. 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- O despacho que indefere o pedido de realização de audiência de conciliação não pode ser conhecido no Tribunal, uma vez que o agravo de instrumento somente é cabível contra decisões interlocutórias...
... e que negou o seu pedido para designao de audincia de conciliao, nos ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", da CRFB/88) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO - AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO CONDENATÓRIO. RECURSO ESPECIAL DA AUTORA (CÔNJUGE VIRAGO). TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE RENÚNCIA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065889620214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806588-96.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCILENE GUEDES MAQUINE ADVOGADO: Bartolomeu Fagundes De Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊN
... de sentença que julgou improcedente o pedido, por meio do qual a parte autora busca a revisão ... sua ausência injustificada à audiência de conciliação ... Aduz a parte autora, em ... -
Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... ça, quando não proferida esta na audiência em que estiver presente seu representante, por ... a citação para audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta ... ARTIGO 14 ... Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei ...
-
Acórdão Nº 0005605-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. LIVRE ...
-
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... ;VII - instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de ... ívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por ... situação de superendividamento.§ 5º O pedido do consumidor a que se refere ocaputdeste artigo ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.004486-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 489, DO CPC - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - MOTIVO QUE SE PRESTARIA A JUSTIFICAR QUALQUER OUTRA DECISÃO - DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO PROCESSUAL PRÓPRIO.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada, inclusive de ofício.- A...
... , a identificao do caso, com a suma do pedido e da contestao, e o registro das principais ... -
Acórdão Nº 0800894-14.2021.8.12.0028 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 28/06/2023
... PEDIDO" DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA E INDENIZA\xC3"ÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE AUDIÊNCIA ... DE CONCILIAÇÃO – PERDA SUPERVENIENTE DO ...
-
Lei nº 10.358 de 27/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
... II - quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com ... o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, ... III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que verse matéria não ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.001152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 489, DO CPC- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - MOTIVO QUE SE PRESTARIA A JUSTIFICAR QUALQUER OUTRA DECISÃO - DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO PROCESSUAL PRÓPRIO.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada, inclusive de ofício.- A...
... -55.2021.8.13.0000 (1)), fica indeferido o pedido de pesquisa via sistemas conveniados para ... -
Acórdão nº 1.0000.23.008048-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 489, DO CPC- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - MOTIVO QUE SE PRESTARIA A JUSTIFICAR QUALQUER OUTRA DECISÃO - DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO PROCESSUAL PRÓPRIO.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada, inclusive de ofício.- A...
... -55.2021.8.13.0000 (1)), fica indeferido o pedido de pesquisa via sistemas conveniados para ... -
Acórdão nº 1.0000.23.005647-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 489, DO CPC- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - MOTIVO QUE SE PRESTARIA A JUSTIFICAR QUALQUER OUTRA DECISÃO - DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO PROCESSUAL PRÓPRIO.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada, inclusive de ofício.- A...
... -55.2021.8.13.0000 (1)), fica indeferido o pedido de pesquisa via sistemas conveniados para ... -
Acórdão nº 1.0000.23.005759-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ARTIGO 489, DO CPC - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - MOTIVO QUE SE PRESTARIA A JUSTIFICAR QUALQUER OUTRA DECISÃO - DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RITO PROCESSUAL PRÓPRIO.- A decisão que não preencher os requisitos essenciais do artigo 489, do Código de Processo Civil, é nula e deve ser cassada, inclusive de ofício.- A...
... -55.2021.8.13.0000 (1)), fica indeferido o pedido de pesquisa via sistemas conveniados para ... -
Acórdão Nº 0013583-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... , citando o réu para comparecer à audiência que for designada, segundo dispõe o artigo 562 ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COMPLEXIDADE DA DEMANDA. NECESSIDADE DE ...
-
Acórdão nº 1007708-69.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCO. CONTUMÁCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Se a parte autora apresenta pedido de desistência antes da audiência de conciliação, anula-se a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito pela contumácia,
... CONSUMIDOR. BANCO. CONTUMÁCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA DE ... desistência antes da audiência de conciliação, anula-se a sentença que extinguiu o feito sem ... -
Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... , na certido de Julgamento, inclusive com pedido de efeito suspensivo, pagas as custas, se for o ...
-
Acórdão Nº 0300417-68.2019.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
Recorrido: Guibert CarrierRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. MOTIVO JUSTIFICADO. AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MESMO DIA, EM HORÁRIOS PRÓXIMOS E EM CIDADES DIVERSAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO ... DA AUDIÊNCIA. MOTIVO ... -
Acórdão nº 1.0460.18.001209-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROFERIDA. TUTELA CAUTELAR. ADITAMENTO. PEDIDO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO.- Depois do aditamento da tutela cautelar, com a apresentação do pedido principal, as partes devem ser intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do...
... de manifestao do Juzo quanto ao pedido de realizao de audincia de conciliao, ... -
Acórdão nº 1.0460.18.001209-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROFERIDA. TUTELA CAUTELAR. ADITAMENTO. PEDIDO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO.- Depois do aditamento da tutela cautelar, com a apresentação do pedido principal, as partes devem ser intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do...
... de manifestao do Juzo quanto ao pedido de realizao de audincia de conciliao, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052839720184058201), 14-09-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA EM UNIDADE DE UTI NEONATAL. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. CONTRATAÇÃO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA UNIDADE DE UTI. NORMA DA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR EXORBITANTE. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇ
... ária, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar os recorrentes, ... durante 24 horas foi objeto de conciliação no curso da ação, não havendo sucumbência a ... 24 horas, de acordo com o termo de audiência de conciliação, id. 4058201.2527402, a empresa ...