pedido audiência conciliação
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Decisão Monocrática nº 50263107920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO QUE POSTERGA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. O presente agravo de instrumento não deve ser conhecido porquanto a decisão agravada consiste em despacho de mero expediente, sem conteúdo decisório, o qual é irrecorrível,...
...PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS da audiência de ... do pedido liminar para após a conciliação no CEJUSC, nos autos da ação de repactuação ... -
Decisão Monocrática nº 51250841320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PARA MOMENTO POSTERIOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. A DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PARA DEPOIS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA,
... COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE POSTERGOU A ...audiência de conciliação. AUSÊNCIA DE CUNHO ... -
Acórdão Nº 0184520-02.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA VIRTUAL (FRIA). ENTREGA DE MERCADORIA NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO QUE AGIU NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA DO CREDOR DO TÍTULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVA INÚTIL NO CASO CONCRETO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE. DEMANDA
...CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVA INÚTIL NO CASO CONCRETO. AUDIÊNCIA DE. CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE. DEMANDA AJUIZADA SOB À ÉGIDE ... -
Acórdão Nº 0313985-37.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REQUERIDO QUE, NA CONDIÇÃO DE PATRONO DO AUTOR, DEIXOU DE LHE REPASSAR VERBA INDENIZATÓRIA RECEBIDA EM AÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. INSUSBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO QUE NÃO MERECE AMPARO. AUTOR REPRESENTADO POR PROCURADOR COM PODERES PARA...
... comparecimento pessoal do autor na audiência de conciliação, sua previsão está estampada ...PEDIDO INDENIZATÓRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50670931620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É IRRECORRÍVEL (CPC, ART. 1.001), POIS CARECE DE CUNHO DECISÓRIO (CPC, ART. 203, § 3º). AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... JUDICIAL QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É IRRECORRÍVEL (CPC, ART. 1.001), POIS CARECE ... -
Acórdão Nº 5004464-56.2020.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO RÉU PARA POSTULAR A REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. SUSCITADAS NULIDADES DA SENTENÇA POR: A) AUSÊNCIA DE FUNDAMETAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE...
... S.A., a qual julgou procedente o pedido inicial, improcedente a ..., ser dispensável a realização de audiência conciliatória; a duas, porque não analisado o ...1. Da audiência de conciliação Carece de razão o apelante quando ... -
Acordao N° 1278758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Impugnação à gratuidade de justiça. Modificação da situação econômica da parte não comprovada. Julgamento imediato do pedido. Audiência de conciliação. Dispensa. Nulidade inexistente. Cheques. Circulação. Princípio da autonomia. Discussão da causa debendi. Impossibilidade. Inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé.
...JULGAMENTO IMEDIATO DO PEDIDO. AUDIÊNCIA DE. CONCILIAÇÃO. DISPENSA. NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.113495-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR -- DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES - NÃO NECESSIDADE - APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 911/69 - RITO PROCESSUAL ESPECÍFICO - TUTELA PROVISÓRIA - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMICIDADE PROCESSUAL - DECISÃO REFORMADA. 1. A comprovação da mora do devedor representa pressuposto de...
... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por BANCO ...audiência de tentativa de conciliação entre as partes ... -
Processo nº 0023876-53.2015.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
Ementa: Ação de conhecimento objetivando o Autor a devolução do valor pago por aparelho celular que, com poucos meses de uso, apresentou defeito e que não foi sanado, com pedido cumulado de indenização por dano moral. Improcedência do pedido. Apelação do Autor. Apelante que, apesar de ter pugnado, na petição inicial, pela produçã
...com pedido" cumulado de indenização por dano\xC2"... reiterado o pedido, na audiência de . ...conciliação", não houve acordo . entre as partes, \xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50266066720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. SANÇÃO DECORRENTE NO NÃO COMPARECIMENTO DA CREDORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO POR DECISÃO SINGULAR DA RELATORA. ARTIGO 998 DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. No caso dos autos, a parte agravante pleiteia a desistência do recurso interposto, cabendo a respectiva...
... NO NÃO COMPARECIMENTO DA CREDORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099840-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. JUSTA CAUSA COMPROVADA. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DEFERIDO, PORÉM NÃO CUMPRIDO. PRAZO DE CONTESTAÇÃO NÃO INICIADO. SENTENÇA CASSADA. 1. Na dicção do artigo 335, I, do CPC "O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação
..., à míngua de redesignação da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. ... autocomposição;II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472327-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA - TEMA 988 - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO...
... tese da taxatividade mitigada; que "a audiência de conciliação deveria ser designada e não ... aviado contra decisão que indeferiu o pedido de cômputo do prazo para apresentação de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.472327-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONTAGEM DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO APÓS A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA - TEMA 988 - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO...
... tese da taxatividade mitigada; que "a audiência de conciliação deveria ser designada e não ... aviado contra decisão que indeferiu o pedido de cômputo do prazo para apresentação de ... -
Processo nº 0057662-36.2013.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Agravo Retido. Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Contestação Não Apresentada por Ocasião Da Audiência de Conciliação. Sentença que Decretou a Revelia e Revogou a Produção de Produção Pericial Anteriormente Deferida, Julgando Procedente O Pedido. Irresignação Do Réu. Pedido de Suspensão Do Feito Durante a Audiência de Conciliação para Realização de Possível Acordo...
...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA QUE . ...JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO . ... -
Decisão Monocrática nº 50225347120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ANÁLISE DO PEDIDO POSTERGADA PARA A OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. DESPACHO SEM DE CUNHO DECISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.001 DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
...alimentos provisórios. análise do pedido postergada para a ocasião da audiência de ... será apreciado, caso inexitosa a conciliação, em audiência. 4. A parte autora deverá ... -
Acórdão Nº 0703304-96.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ANALISADO PELO MAGISTRADO. ERRO DE PROCEDIMENTO (ERROR IN PROCEDENDO). AINDA QUE HOUVESSE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA NA COMPOSIÇÃO DA LIDE (ART. 334, § 4º, I, CPC), A SITUAÇÃO NÃO RESPALDARIA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO...
...PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO" DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE. CONCILIAÇÃO N\xC3"... -
Processo nº 0070274-72.2010.8.19.0021 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. CONTRATO. NULIDADE DA SENTENÇA. Autor que pugnou expressamente pela apresentação do contrato de empréstimo e pela realização de audiência de conciliação. Igualmente, o réu pugnou pela realização da audiência de conciliação. Nulidade configurada,...
...realização de audiência de conciliação. Igualmente, o réu . ...magistrado o pedido de prova. No mesmo sentido, . ... -
Acórdão nº 50193492020208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUOTAS CONDOMINIAIS. BENEFÍCIO DA AJG. PESSOA FÍSICA. CABIMENTO. RENDIMENTOS MENSAIS EM VALOR INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO NO CASO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA MANIFESTOU DESINTERESSE EM SUA REALIZAÇÃO DE FORMA FUNDAMENTADA EM RÉPLICA. APELAÇÃO...
..., em face da sentença de procedência do pedido, constando em seu dispositivo:. Diante do ... o pedido de designação da audiência de conciliação, em razão da ora apelada ter ... -
Decreto nº 9.760 de 11/04/2019. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
...“Art. 95-A. A conciliação deve ser estimulada pela administração pública ...ário agendados, a fim de participar de audiência de conciliação ambiental. § 1º A fluência do ...a assunção da obrigação de protocolar pedido de extinção do processo com resolução do ...
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Decisão Monocrática nº 50488598320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC/15. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
...locação. DECISÃO QUE indeferiu o pedido de REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC PARA QUE SEJA SIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA ÀS ... -
Acórdão Nº 0807956-42.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RÉUS CITADOS SEM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE DIAS). REVELIA DECRETADA EM AUDIÊNCIA. RECONHECIMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA.AGRAVO...
...POSSE DE IMÓVEL E PERDAS E DANOS COM. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUDIÊNCIA DE. ...data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer. parte não ... -
Decisão Monocrática nº 51134920620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. ART. 1.015 DO CPC/15. A DECISÃO QUE DETERMINA A PARTE RECORRENTE ARCAR COM AS CUSTAS DO CONCILIADOR/MEDIADOR E INDEFERE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE
...ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE ... e INDEFERE O PEDIDO DE cancelamento da audiência de conciliação NÃO É RECORRÍVEL POR AGRAVO ... -
Acórdão nº 1.0153.17.004781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ - DEMONSTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo sido realizada a audiência de conciliação, sede na qual as partes não compuseram acordo, não se há de...
... a sentença que julgou improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das ... foi solicitada a designação de uma audiência de conciliação para formalização de um ... -
Acórdão nº 1.0153.17.004781-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA RÉ - DEMONSTRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo sido realizada a audiência de conciliação, sede na qual as partes não compuseram acordo, não se há de...
... a sentença que julgou improcedente o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das ... foi solicitada a designação de uma audiência de conciliação para formalização de um ... -
Acórdão Nº 1000830-52.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INDEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO.1. De acordo com os autos originais, verifica-se que, em atenção ao procedimento previsto no art. 921 do CPC, em 21/09/2016, o processo executivo restou suspenso por 1 ano, diante da
...AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PEDIDO". DE. DESIGNAÇÃO. DE. AUDIÊNCIA. DE. CONCILIAÇ\xC3"... de designação de audiência de conciliação. ter sido indeferido pelo magistrado não fere ...