pedido audiência conciliação
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Decisão Monocrática nº 50068875020228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 10-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO LIMINAR. AUDIÊNCIA REALIZADA. RÉU QUE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER NA SOLENIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PROBLEMA DE LOCOMOÇÃO ALEGADO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LIQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA CONDUTA DA AUTORIDADE COATORA. MANDADO DE SEGURANÇA...
... MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... de ação ordinária, julgou procedente o pedido inicial - consistente na cobrança de dívida ... de ter peticionado a designação de Audiência de Conciliação, o juízo a quo determinou a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... de ação ordinária, julgou procedente o pedido inicial - consistente na cobrança de dívida ... de ter peticionado a designação de Audiência de Conciliação, o juízo a quo determinou a ... -
Acórdão nº 1.0473.16.002530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...
... produzida apontam para a procedncia do pedido. Isto porque a autora logrou comprovar que ... -
Acórdão nº 1.0473.16.002530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...
... produzida apontam para a procedncia do pedido. Isto porque a autora logrou comprovar que ... -
Decisão Monocrática nº 50657447520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESINTERESSE DO AUTOR. NECESSIDADE DE DESINTERESSE MANIFESTO DE AMBAS AS PARTES. ART. 334, § 4º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1001950-57.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-02-2023
... CONTESTAÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA ... PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0000094-09.2008.8.24.0006 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO TUTELA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ACOLHIMENTO. PLEITO HOMOLOGATÓRIO NÃO ACOLHIDO PELO TOGADO SINGULAR QUANDO PROTOCOLADO NO ANO 2011. TRAMITAÇÃO REGULAR. POSTERIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INEXITOSA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO PARA COMPOSIÇÃO QUE RESTOU INFRUTÍFERA. SUPERVENIÊNCI
... termos:Por essas razes, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipao de tutela, de forma a determinar a ... -
Acórdão nº 1026841-37.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-06-2021
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO INTERNO –AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PELA DECISÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – DECRETAÇÃO DA REVELIA – DECISÃO NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Ausente qualquer circunstância válida a dar...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... - Acórdão nº 2015/0010939-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 50154358720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DESCABIMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. PRELIMINAR. NO CASO, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI FEITO PELO AUTOR/ALIMENTANTE, O QUAL NÃO...
... íquidos do genitor, conforme termo de audiência (Evento 1, OUT5, fl. 08 dos autos de origem) ... a designação de audiência de conciliação, e o pedido não foi analisado, tendo sido ... -
Acórdão nº 1.0114.09.110989-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA - ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NOS TERMOS DA LEI N. 5.478/68 - EXTINÇÃO DO FEITO - NÃO VERIFICADA - JUSTIFICATIVA ACOLHIDA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - DECISÃO POSTERIOR QUE RECONHECE A EXTINÇÃO - AUSÊNCIA DE RECURSO DAS PARTES - TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Nos termos do...
... Juiz singular, ento, deferiu o pedido de suspenso, consignando que, findo o prazo, se ... -
Decisão Monocrática nº 51800725220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 16-02-2022
... audiência de conciliação aprazada. pedido de cancelamento ...
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Processo nº 0026652-98.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... pedido ... Em audiência ... conciliação ...
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Acórdão Nº 5031241-63.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... 99: 2 O juiz somente poder indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a ...
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Acórdão Nº 0306845-53.2015.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... PEDIDO DE CANCELAMENTO ...
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Acórdão Nº 0026194-73.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... no pedido da consumidora, que após a audiência de conciliação não mais queria o valor ...
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Acórdão Nº 0010672-25.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... PRAZO ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTO NO ART. 334 DO CPC ...
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Acórdão nº 2011/0116016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. CRIME CONTRA A HONRA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE OFENDIDO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
... AUSÊNCIA DE OFENDIDO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ... IRRELEVÂNCIA. ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 0007535-09.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Septiembre de 2018
... MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DO PEDIDO DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO ... ÍCIO EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ... DE CONCILIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROCESSO ...
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Acórdão nº 1019667-69.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA – PEDIDO LIMINAR DE LIMITAÇÃO – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE PLANO PARA LIMITAÇÃO PRETENDIDA – NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PRUDÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a decisão agravada que, condicionou a reanálise do pedido de limitação, até a realização da audiência de conciliação, conferindo-se às...
... – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA – PEDIDO LIMINAR DE LIMITAÇÃO – INDEFERIMENTO – ... PRETENDIDA – NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – PRUDÊNCIA – DECISÃO ... -
Processo nº 0015912-73.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ... preposto compareceram a audiência ... conciliação, podendo fazer-se representar por ...
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Acórdão Nº 0016033-76.2017.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO APÓS AUSÊNCIA DAS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PEDIDO E FUNDAMENTO NÃO CONSTANTES DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS NESTE PONTO.
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PEDIDO DE ... NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021968020164058500), 14-12-2021
PJE 0802196-80.2016.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH E FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. PARTES LEGÍTIMAS PARA RESPONDER À DEMANDA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 334, § 8º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DA LISTA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO DA UFS PARCIALMENTE PROVIDA E...
... ária de Sergipe, que julgou procedente o pedido, para que a parte ré garanta a nomeação do ... liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.119328-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA- HIPÓTESES DO ART ... audiência de conciliação, de novo prazo para ...