pedido avocatorio
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Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
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... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
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... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
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... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
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... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
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... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
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... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Acórdão nº 0017672-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. I – Reconsiderada a decisão agravada pelo Juízo de origem, o interesse no julgamento do recurso não mais persiste por perda superveniente de objeto. Precedentes desta Corte. II – Agravo de Instrumento prejudicado.
... FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO: Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Arrossensal Agropecuária e ... boni iuris, visto que de duvidosa legalidade o exercício avocatório do Direitor de Otenção de Terras do INCRA (CF, art. 5º, inc LIII) e o ... -
Decisão Monocrática nº 5021509-30.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Enero de 2013
... interposto contra decisão que, em ação ordinária, indeferiu o pedido" de concessão de Assistência Judiciária Gratuita e determinou a retifica\xC3" ... de recursos para arcar com as despesas judiciais é fator avocatório da incidência do art. 4º, caput, da Lei 1.060/50. A norma possibilita, ...