Pedido conexo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0106519-30.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0106519-30.2019.8.19.0001 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: GILDA BAPTISTA REY RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PENSIONAMENTO POR MORTE CONJUGE EX-SERVIDOR. INCONFORMISMO DO RÉU. PREENCHIDOS OS REQUESITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SENTENÇA ILÍQUIDA NO QUE TANGE AO PAGAMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281802-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0281802-67.2019.8.19.0001 Recorrente: ANA PAULA DA SILVA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro REENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROFESSOR DOCENTE II, NÍVEL D. AUSÊNCIA DE PLANILHA QUE IMPEDE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO ÀS DIFERENÇAS PRETÉRITAS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0192229-52.2018.8.19.0001 (Cível), 29-01-2020
PROCESSO Nº 00192229-52.2018.8.19.0001 RECORRENTE: WALCI DA SILVA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN-RJ EMENTA: RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. CERTIDÃO CARTORÁRIA DE INTEMPESTIVIDADE MANIFESTAMENTE EQUIVOCADA. PROCESSO QUE SEGUIU O TRÂMITE DA LEI 5781/2010. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0089758-84.2020.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0089758-84.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. BOMBEIRO MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E ADICIONAL DE INATIVIDADE. SENTENÇA DE parcial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0149993-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0149993-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. VEDAÇÃO INCIDÊNCIA IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INCONFORMISMO DO RÉU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0190978-28.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0190978-28.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GÉRSON DA SILVA GUERREIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO, BASE DE CÁLCULO - CÔMPUTO DA GRATIFICAÇAO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INCONFORMISMO DO RÉU. SENTENÇA ILÍQUIDA. NULIDADE DO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0212442-45.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2020
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 212442-45.2019.8.19.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADOS: RITA DE CASSIA BRANDÃO SANTANNA E OUTROS Trata-se de Embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro em fls. 278/279 em face do acórdão de fls. 271/275 ao argumento de que o decisum embargado é...
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Decisão Monocrática Nº 4001700-02.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4001700-02.2020.8.24.0000, da Capital Agravante : Itamar Oneide CavalliAdvogados : Kissao Alvaro Thais (OAB: 7434/SC) e outroAgravados : Valter Moises Viezzer e outroAdvogados : Paulo Henrique Magalhães Barros (OAB: 15131/PE) e outrosRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Na decisão decisão de fl. 89 do AI n. 4032243-22.2019.8.24.0000 conexo, determinou-se a...
... conexo", determinou-se a reunião dos recursos para julgamento conjunto e definiç\xC3"ão do pedido de gratuidade da justiça, em decisão prévia ao juízo liminar, nos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018248-11.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0018248-11.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA HELENA DE FREITAS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (GHP) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, POR SE TRATAR DE VERBA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0264613-76.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0264613-76.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: 0264613-76.2019.8.19.0001 RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ICMS. INCONSTITUCIONALDIADE ALIQUOTA. INCONFORMISMO DO RÉU. SENTENÇA ILÍQUIDA. NULIDADE DO JULGADO. VEDAÇÃO LEGAL - ARTIGOS 38, PARÁGRAFO ÚNICO, E 52, INCISO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0215076-82.2017.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0215076-82.2017.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SÉRGIO MENEZES PEREIRA Trata-se de ação onde o autor alega ser proprietário do veículo New Fiesta, 1.6, de cor preta, ano 2014 de placa LRM 6398, alienado ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0159489-70.2020.8.19.0001 (Fazendária), 16-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0159489-70.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO FÉRIAS/LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA AO TEMPO DE ATIVIDADE POR SERVIDOR QUE PASSOU À APOSENTADORIA. INCONFORMISMO DO RÉU. SENTENÇA ILÍQUIDA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0195670-07.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0195670-07.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANOEL RIBEIRO DE BRITO, RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FAZENDA PÚBLICA. CONVERSÃO EM PECÚNIA PERÍODOS DE FÉRIAS/LICENÇAS NÃO USUFRUÍDOS AO TEMPO DE ATIVIDADE. INCONFORMISMO DO RÉU, ESTADO DO RIO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0252978-98.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0252978-98.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: OSCAR SILVA RODRIGUES NETO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. RESTITUIÇÃO FUNDO DE SAÚDE. INCONFORMISMO DOS RÉUS. SENTENÇA ILÍQUIDA. NULIDADE DO JULGADO. VEDAÇÃO LEGAL - ARTIGOS 38, PARÁGRAFO ÚNICO, E
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Acordao N° 1261286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Embargos de declaração. Direito civil e imobiliário. Ação de ressarcimento cumulada com dano moral. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Reconhecimento. Cláusula penal. Incidência no...
... QUALIFICAÇÃO. FATO GERADOR. INEXISTÊNCIA ... REJEIÇÃO DO PEDIDO COMPENSATÓRIO. JUROS DE OBRA. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO CONEXO COM A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0063050-31.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 063050-31.2019.8.19.0001 Recorrente: ANTONIO CLAUDIO VIALLET SILVA Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora pleiteou a procedência dos pedidos formulados em face do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes...
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Acórdãos nº 0208281-82.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
0208281-82.2014.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: APELAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. CONSUNÇÃO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 1- A respeitável sentença proferida pelo Tribunal do Júri, objeto de impugnação, merece ser inteiramente confirmada, pois, observa-se que a culpabilidade do apelante é acentuada à vista do...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0063055-53.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2020
PROCESSO Nº 0063055-53.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ANTONIO CLAUDIO VIALLET SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL LANÇAMENTO VOTO - REFERÊNCIA PROCESSO DISTINTO - PROVIMENTO CORREÇÃO TEXTO- RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERIODOS DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADO DURANTE O TEMPÓ DE ATIVIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0336146-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0336146-95.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: KATIA DA SILVA MALLET RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. PEDIDO DE INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. SENTENÇ
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Decisão Monocrática N° 07112058120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Compulsando o site eletrônico de consulta processual, verifica-se que a parte agravante formulou pedido de desistência na AP 0738522-85.2020.8.07.0001, em razão do acordo celebrado entre as partes. Diante desse novo contexto, intime-se a parte agravante para esclarecer se o pedido de desistência também se refere ao presente agravo de instrumento, conexo à apelação em voga. Publique-se. Brasília, 2
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0004406-63.2018.8.19.0023 (Criminal), 06-02-2019
Recorrente: JORGE ALFREDO MACHADO JÚNIO Recorrido: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RECURSO INOMINADO - PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RETROATIVO - AUTOR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RECORRIDO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% DESDE A SUA ADMISSÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA -...
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Acórdãos nº 0136900-39.2013.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E QUADRILHA ARMADA. Pedido de afastamento das qualificadoras e de absolvição do crime conexo de quadrilha armada, por ausência de demonstração do ânimo associativo. Inadmissibilidade. Qualificadoras da motivação fútil e da surpresa que encontram respaldo na prova colhida, a qual, demonstra, ainda, o ânimo associativo entre o peticionário e seus comparsas para caracterização
... proferir a seguinte decisão: " Indeferiram o pedido revisional. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que ... das qualificadoras e de absolvição do crime conexo de quadrilha armada, por ausência de demonstração ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0198030-12.2019.8.19.0001 (Fazendária), 11-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0198030-12.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDOS: MUCURIPE GOMES FONTINELLE e JOSÉ FLÁVIO SANTOS QUEIROZ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORES APOSENTADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. REENQUADRAMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025291-30.2019.8.19.0002 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0025291-30.2019.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: FELIPE POLYCARPO SANCHES e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) VOTO Trata-se de ação proposta por FELIPE POLYCARPO SANCHES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE...
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Acórdãos nº 1003612-51.2016.8.26.0362 de 13ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
APELAÇÃO - COMPETÊNCIA – PREVENÇÃO – AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO – Hipótese em que há recurso anterior, interposto em processo conexo, no qual se discutiu os direitos sobre a área invadida pelo ora réu, julgado pela Colenda 1ª Câmara de Direito Privado deste Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, à qual também cabe a análise do presente recurso de apelaç
... APELAÇÃO - COMPETÊNCIA PREVENÇÃO AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE ... em que há recurso anterior, interposto em processo conexo, no qual se discutiu os direitos sobre a área invadida ...