pedido contraposto danos morais

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804921-03.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ERIKA POLIANA SEVILLA CARVALHO Recorrido (réu): ANDERSON BARBOSA GONÇALVES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE NATUREZA CONDENATÓRIA. AQUISIÇÃO DE LANCHA USADA. VAZAMENTO NA BOMBA DE CAPTAÇÃO, CAUSADORA DE PROBLEMAS NO MOTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADO DESGASTE NATURAL. ACOLHIMENTO. LANCHA COM 18 (DEZOITO) ANOS DE USO. RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA QUANTO ÀS PEÇAS TROCADAS QUE NÃO EVIDENCIAM SATISFATORIAMENTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NO BEM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO – RECURSO DO AUTOR – INSUBSISTÊNCIA – RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA – DÉBITO INSCRITO COM RESPALDO CONTRATUAL – PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA – JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO PRESENTES – SENTENÇA MANTIDA –

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CRIAÇÃO DE GRUPO EM WHATSAPP COM DIVULGAÇÃO DE IMAGENS ÍNTIMAS DA AUTORA E OFENSAS POR MEIO DE PALAVRAS DEPRECIATIVAS. EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE A TERCEIROS SEM O SEU CONSENTIMENTO. VIZINHOS E FAMILIARES ADICIONADOS AO GRUPO. SITUAÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA DESARRAZOADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REQUERENTE QUE DESISTIU DA CONCLUSÃO DOS REPAROS, RETOMANDO O VEÍCULO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PELA AUTORA E O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DO RÉU. DIÁLOGO POR WHATSAPP

• Tribunal de Justiça de Roraima

Juizado Especial. Recurso Inominado. Direito Civil. Ação de Indenização de Danos Materiais E Reparação Por Danos Morais. Acidente de Trânsito. Abalroamento Incontroverso. Responsabilidade Solidária Do Proprietário Do Veículo. Dinâmica Do Acidente Não Impugnada. Culpa Da Condutora Que Atingiu A Traseira Do Veículo Do Recorrido. V Alor Gasto Pela Franquia Do Seguro. Condenação Em R$ 5.492,75 Pelos...

EMENTARECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA REGULAR. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS E DA ENERGISA PROVIDO E IMPROVIDO O RECURSO DA PROMOVENTE.1. Trata-se de ação em que a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO RECLAMADO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES AFASTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DISPENSABILIDADE. MÉRITO - PLEITO DE REFORMA E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO RESTRITIVA AO CRÉDITO. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PARTE REQUERIDA. ART. 373, INCISO II, DO CPC. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO R$ 4.500,00. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PAGAMENTO DO DÉBITO - ÔNUS DO RÉU - NÃO DESINCUMBÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - IRREGULARIDADES NA OBRA FEITA PELA AUTORA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o pagamento do débito cobrado. Não se desincumbindo a mesma parte desse ônus, de rigor a manutenção da sentença que...

Juizado especial cível. Preliminar de incompetência do juizado. Complexidade da causa. Preliminar de ilegitimidade ativa. Preliminar ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Responsabilidade objetiva dos proprietários de animais. Felinos. Arranhões em veículos. Danos materiais demonstrado. Ressarcimento devido. Pedido contraposto. Incabível. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas e não provido. I....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA PARTE RECORRENTE EVIDENCIADA - INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DA RECORRIDA. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO. HIPÓTESE DE CULPA CONCORRENTE DESCARTADA. CNH DA RECORRIDA VENCIDA, FATO QUE NÃO DEMONSTRA A SUA CULPA NO SINISTRO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE DANOS MORAIS NÃO ACOLHIDO - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CELESC. MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RETIRADA APENAS 14 DIAS APÓS O PAGAMENTO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTORECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA POR MAIS DE 5 DIAS. SÚMULA 528 STJ. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,0

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Compra e Venda de Imóvel. Rescisão Contratual. Alega O Autor Que, Em Razão de Ter Atrasado O Pagamento por Dez Dias, Foi Chamado Até a Empresa para Assinar Termo de Desistência Do Negócio. Sentença que Julgou Procedente Em Parte Tanto O Pedido Do Autor Quanto O Pedido Contraposto Formulado Pela Ré. Apelo Autoral Requerendo a Devolução Integral Do...

Ementa: Apelações Cíveis. Principal e Adesiva. Ação de Procedimento Comum. Direito Civil. Pedido de Constituição de Obrigação de Fazer (matricular a Autora No Curso de Direito, No 1º Semestre de 2013), Em Cumulação Sucessiva Com Declaração de Inexistência de Dívida Referente À Mensalidade de Setembro de 2012, Além de Compensação por Danos Morais. Rés que Deduziram Pedido Contraposto de Cobrança...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA E PEDIDO CONTRAPOSTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS SUFICIENTE PARA FIRMAR O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. EXEGESE DOS ARTS. 370 E 371 DO CPC. PROVA ORAL INCAPAZ DE ALTERAR A CONCLUSÃO ALCANÇADA. PRECEDENTE: "NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INVASÃO E RETOMADA DO APARTAMENTO PELA LOCADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDADA (CPC, ART. 373,

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CAMINHONETE DADA COMO PARTE DO PAGAMENTO DE COMPRA DE CAMINHÃO. PARTE AUTORA QUE DISCUTE VÍCIOS OCULTOS EM CAMINHÃO. AUTOR QUE REALIZOU A VISTORIA DO VEÍCULO COM MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE O CAMINHÃO possuía vícios ocultos e DE que A PARTE não possuía ciência desses. DANOS MATERIAIS AFASTADOS. PEDIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - TELEFONIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - INSURGÊNCIA DA RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL QUE JUSTIFICA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PLEITEADA - NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA PROCURAÇÃO, CUJA ASSINATURA FORA INCLUÍDA DIGITALMENTE, QUE...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Cancelamento de Débito C/c Indenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência Parcial. Improcedência Do Pedido Contraposto. Financiamento de Veículo. Entrega Do Bem de Forma Amigável. Venda Do Bem Após Leilão. Existência de Saldo Devedor a Ser Quitado Pelo Autor. Notificação Do Banco Réu a Fim de Ajustar a Forma de Pagamento Do Saldo Devedor....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. ARREMATAÇÃO POR LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERMEDIAÇÃO DE VENDA ENTRE PARTICULARES. NATUREZA DE MANDATO. ARREPENDIMENTO. INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL E COMISSÃO DO LEILOEIRO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE PEDIDO CONTRAPOSTO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - ATRASO EM VIAGEM DE ÔNIBUS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO SEGUNDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

Apelação Cível. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos. Pedido contraposto de compensação por danos morais. Sentença de parcial procedência do pedido principal e improcedência do pedido contraposto. Inconformismo da ré. Inexistência de vícios à anulação da sentença e para propiciar a denunciação da lide. Autores que, não estando na posse, alegam que são proprietários do imóvel.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO AUTOMÓVEL QUE SE CHOCOU COM BICICLETA. ACIDENTE INCONTROVERSO. CULPA DO RÉU. ART. 29, 2, CTB. IMPRUDÊNCIA DO CICLISTA NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS MAIORES EM RELAÇÃO AOS MENORES. DINÂMICA DO ACIDENTE COMPROVADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO. DANOS MORAIS NÃO

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RECURSO INOMINADO. PLANO DE TELEFONIA "CONTROLE ILIMITADO COMPLETO". LINHA MÓVEL. PREVISÃO DE VELOCIDADE REDUZIDA DE INTERNET AO ATINGIR 100% DA FRANQUIA.ALEGAÇÃO DE CORTE DE INTERNET. PAGAMENTO DE R$5,99 PARA CONTINUAR CONECTADA. CONTRATO QUE PREVIA A CONTINUIDADE DA CONEXÃO.SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE INTERNET. DANOS MATERIAIS DE FORMA SIMPLES, NO VALOR DE R$5,