pedido contraposto juizado especial

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A INVASÃO E RETOMADA DO APARTAMENTO PELA LOCADORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA À DEMANDADA (CPC, ART. 373,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO LOCATÍCIO PARA FINS COMERCIAIS. PRAZO DE 12 MESES. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL PREMATURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGA QUE O PROPRIETÁRIO/RÉU, AO INVÉS DE VALER-SE DE MECANISMOS JUDICIAIS LEGAIS PARA REAVER O IMÓVEL, PREFERIU SE VALER...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES DAS RECORRENTES. AFASTAMENTO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO DA AÇÃO INFERIOR AO TETO DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS REQUERIDAS. DEMAIS PREJUDICIAIS CORRETAMENTE REPELIDAS EM PRIMEIRO GRAU.PRELIMINAR DA AUTORA EM CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA...

• Revista Bonijuris

O presente artigo visa confrontar a possível relação entre o efeito dúplice e a relativização da coisa julgada especialmente em matéria tributária e como o novo Código de Processo Civil infl uencia as relações tributárias. Além disso, vamos apresentar uma breve síntese dos institutos e sua utilização pelos profissionais de direito. E ainda delimitar pela nova legislação processual se persiste a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI 12.153/2009). AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. OPERADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA RUBRICA. IMPERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO QUE CULMINOU NA REDUÇÃO DE VALORES. OBSERVÂNCIA AO ART. 85,...

Recurso Inominado nº: 1001041-34.2022.8.11.0033Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de São José do Rio ClaroRecorrente (s): RITA CAETANO ALMEIDARecorrido (s): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 13/02/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA...

Recurso Inominado nº: 1005591-37.2023.8.11.0001Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Recorrente (s): VALDEIR MORAESRecorrido (s): OI S.A.Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 17/07/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – INSCRIÇÃO EM SERASA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE...

• Prática processual previdenciária

• Prática processual previdenciária

Recurso Inominado nº.:1001354-09.2020.8.11.0051Origem:Juizado Especial Cível de Campo VerdeRecorrente(s):WAGNER BONFIM SILVARecorrido(s):TELEFÔNICA BRASIL S.A.Juiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:17/05/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA E SPC – DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –

Recurso Inominado nº.:1015750-02.2020.8.11.0015Origem:Juizado Especial Cível de SinopRecorrente(s):GILBERTO CARDOSORecorrido(s):ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Juiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:20/05/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA E SPC – DANO MORAL –...

Recurso Inominado nº.:1023132-85.2020.8.11.0002Origem:Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea GrandeRecorrente(s): CICERO JOSE DA CRUZRecorrido(s):POSTO DE MOLAS, MECÂNICA E TORNEARIA SÃO COSME LTDA - EPPJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:18/11/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM...

Recurso Inominado nº.:1006896-26.2020.8.11.0045Origem:Juizado Especial Cível E Criminal De Lucas Do Rio Verde Recorrente(s):ILIANE LEITE DOS SANTOSRecorrido(s):OI S.A.Juiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/11/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – INSCRIÇÃO EM SERASA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC

Recurso Inominado nº.:1003973-07.2021.8.11.0008Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRESRecorrente(s):DANELLY DOS SANTOS MARTINSRecorrido(s):VIVO S.A. Juiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:12/12/2022EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – INSCRIÇÃO EM SERASA – SENTENÇA DE...

Recurso Inominado nº.:1016960-27.2020.8.11.0003Origem:1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLISRecorrente(s):EWERTON CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRARecorrido(s):VIVO S.AJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/11/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA E SPC – DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

Recurso Inominado nº.:1000087-15.2021.8.11.0003Origem:1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLISRecorrente(s):CARLOS ALBERTO ALCANTARA COELHORecorrido(s):VIVO S.AJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/11/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO EM SERASA E SPC – DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –...

Recurso Inominado nº.:1027977-60.2020.8.11.0003Origem:1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLISRecorrente(s):RUTH MOREIRA DE ALMEIDA Recorrido(s):TELEFONICA BRASIL S.A.Juiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/11/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – INSCRIÇÃO EM SERASA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –

Recurso Inominado nº.:1016885-85.2020.8.11.0003Origem:Juizado Especial Cível de RondonópolisRecorrente(s):ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Recorrido(s):ALESSANDRA LIMA DE ALMEIDA ALVESJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:18/11/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ENERGIA ELÉTRICA – FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – INSCRIÇÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSERTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL AFASTADA. AUTOR QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO – ART. 323, II, DO CPC. DANO MATERIAL COMPROVADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. ALEGAÇÃO DE POSTAGEM...

• O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública

EMENTA RECURSO INOMINADO – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – JUNTADA DE ÁUDIO – DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – INSURGÊNCIA DA PARTE...