pedido contraposto juizados especiais
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Acórdão Nº 0009795-40.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...
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Acórdão Nº 0030046-55.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-11-2023
... 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... PEDIDO CONTRAPOSTO. IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO ...
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Acórdão Nº 0011568-23.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CAMBÉ. PEDIDO DE ... OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS ALÍQUOTAS AS AO ... SERVIDOR FEDERAL. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS ... JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0010254-42.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CAMBÉ. PEDIDO DE ... OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS ALÍQUOTAS AS AO ... SERVIDOR FEDERAL. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS ... JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0010068-19.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CAMBÉ. PEDIDO DE ... OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS ALÍQUOTAS AS AO ... SERVIDOR FEDERAL. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS ... JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0010165-19.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CAMBÉ. PEDIDO DE ... OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS ALÍQUOTAS AS AO ... SERVIDOR FEDERAL. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS ... JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0010253-57.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CAMBÉ. PEDIDO DE ... OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS ALÍQUOTAS AS AO ... SERVIDOR FEDERAL. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS ... JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0009793-70.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CAMBÉ. PEDIDO DE ... OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS ALÍQUOTAS AS AO ... SERVIDOR FEDERAL. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS ... JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0010086-40.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE CAMBÉ. PEDIDO DE ... OBSERVÂNCIA QUANTO ÀS ALÍQUOTAS AS AO ... SERVIDOR FEDERAL. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS ... JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0300245-80.2019.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
... ça merece reforma apenas em relação ao pedido contraposto, explico: a) não há controvérsia ... INADMISSIBILIDADE NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANTE A IMPOSSIBILIDADE DA RÉ FIGURAR ...
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Acordao N° 1692903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação. Processual civil. Ação. Rito ordinário. Obrigação de fazer. Pedido contraposto. Multa. Pagamento. Transferência. Pontuação. Impossibilidade. Reconvenção. Via adequada. 1. Não se admite a formulação de pedido contraposto nas ações que tramitam pelo rito ordinário. O requerimento deve ser formulado por reconvenção em ação que tramite sob o rito ordinário. A formulação de pedido...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PEDIDO CONTRAPOSTO. MULTA. PAGAMENTO. TRANSFERÊNCIA ... perante os Juizados Especiais. O pedido contraposto e a ... -
Acórdão Nº 0309341-62.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2020
... CONTRAPOSTO. INADMISSIBILIDADE NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... REPUTADO INEXISTENTE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES ... PAGOS ...
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Acórdão Nº 0010187-77.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 27-03-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA ...
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Acórdão Nº 0000753-62.2021.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 08-08-2022
... 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Recurso Inominado Cível n° ... PARA ANÁLISE DO PEDIDO CONTRAPOSTO ... (INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0209821-41.2020.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0209821-41.2020.8.19.0001 Recorrente (ré): ESCOLA NOVA DA GÁVEA. Recorrida (autora): ANDRESSA OLIVEIRA DO ROSÁRIO NOGUEIRA Origem: 6° Juizado Especial Cível - Gávea - Comarca da Capital RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... seus danos ... IV ¿ Não se sustenta o pedido de condenação da autora a restituição de ... que incabível pedido contraposto em sede de juizados especiais cíveis ... V ¿ ... -
Acórdão Nº 0014560-20.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA ROTATÓRIA ... PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTOR ... QUE SE ...
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Acórdão Nº 5018081-55.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 23-11-2022
... Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina).Custas ... DA PARTE REQUERIDA -NO ACOLHIMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO QUE ACESSRIO AO PLEITO INICIAL - ...
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Decisão monocrática Nº 0011025-20.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS ... JUIZADOS ESPECIAIS. PRECEDENTES DESTA TURMA ...
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Acórdão Nº 0009936-59.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5009149-03.2021.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
... dos pedidos iniciais e improcedncia do pedido contraposto, com fundamento na imputao de culpa ... no possui legitimidade ativa perante os Juizados Especiais Cveis.Sobre o tema:RECURSOS INOMINADOS ...
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Acórdão Nº 0002570-26.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... DEVER DE ... INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE ... PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 5008385-81.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
... , exceto quanto ao acolhimento do pedido contraposto.Isso porque aparte r pessoa jurdica ... , no podendo ser parte ativa no mbito dos Juizados Especiais.Art. 8 No podero ser partes, no ...
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Acórdão Nº 5003059-34.2020.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... ão analisada a alegada improcedência do pedido contraposto diante da ilegitimidade ativa da ... jurídica propor ação em sede de juizados especiais, a não ser que se encontre na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800846-92.2022.8.19.0006 (Fazendária), 02-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800846-92.2022.8.19.0006 Recorrente: MARIA DE FATIMA VIEIRA FERNANDES Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. VOTO-EMENTA - Recurso Inominado. Relação de Consumo. Contrato de fornecimento de serviço de telefonia móvel. Sentença de primeiro grau que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral tão...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Quarta Turma Recursal ... -
Acórdão Nº 0004128-38.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... DANOS MATERIAIS E ... MORAIS COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. RELATÓRIO ...