pedido contraposto juizados especiais
-
Acórdão Nº 0002570-26.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... DEVER DE ... INDENIZAR. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE ... PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 5008385-81.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
... , exceto quanto ao acolhimento do pedido contraposto.Isso porque aparte r pessoa jurdica ... , no podendo ser parte ativa no mbito dos Juizados Especiais.Art. 8 No podero ser partes, no ...
-
Acórdão Nº 5003059-34.2020.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... ão analisada a alegada improcedência do pedido contraposto diante da ilegitimidade ativa da ... jurídica propor ação em sede de juizados especiais, a não ser que se encontre na ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800846-92.2022.8.19.0006 (Fazendária), 02-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800846-92.2022.8.19.0006 Recorrente: MARIA DE FATIMA VIEIRA FERNANDES Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. VOTO-EMENTA - Recurso Inominado. Relação de Consumo. Contrato de fornecimento de serviço de telefonia móvel. Sentença de primeiro grau que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral tão...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Quarta Turma Recursal ... -
Acórdão Nº 0004128-38.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... DANOS MATERIAIS E ... MORAIS COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. RELATÓRIO ...
-
Acórdão Nº 0325752-16.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-10-2018
... NEXO DE CAUSALIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. CONCESSIONÁRIA DE ... SERVIÇO ... Não admite o Sistema dos Juizados Especiais a postulação, ... ainda que em pedido ...
-
Acórdão Nº 0020588-12.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... INICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0010180-85.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... LEGITIMIDADE DO ... MUNICÍPIO PARA A APRESENTAÇÃO DE PEDIDO ... CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... ENUNCIADO 31 DO ...
-
Acórdão Nº 0009943-51.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-12-2022
... LEGITIMIDADE DO ... MUNICÍPIO PARA A APRESENTAÇÃO DE PEDIDO ... CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... ENUNCIADO 31 DO ...
-
Acórdão Nº 0000808-64.2020.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-01-2023
... AFASTADAS. MÉRITO. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA ...
-
Acórdão Nº 0008748-55.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0071266-18.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0064203-39.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0071286-09.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0008789-22.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0071277-47.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0071257-56.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0071278-32.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0071288-76.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0026843-36.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0031069-84.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... 2. Em que pese ... a possibilidade de apresentação de pedido contraposto no âmbito ... dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ...
-
Acórdão Nº 0005407-66.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... EM R$ 2.000,00 QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO ... ACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS ...
-
Acordao N° 1787513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Compra e venda de imóvel. Base de cálculo do itbi. Tema 1. 113 do stj. Valor da transação. Presunção de valor de mercado. Declaração do contribuinte. Ausência de procedimento administrativo para modificar o valor declarado. Art. 148 do ctn. Matéria não alegada em contestação. Preclusão. Preliminar de sobrestamento rejeitada. Pedido...
... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO ... PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000612-59.2022.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-03-2024
... INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 5001969-28.2021.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM BICICLETA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS AMEALHADAS SUFICIENTES PARA A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. MÉRITO. TESE DE CULPA...
... juizados especiais cíveis para o conhecimento da presente ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO ...