pedido cumprimento sentença
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... INDIVIDUAL ... CUMPRIMENTO ... PROVISÓRIO ... incontroversa de sentença" proferida em ação coletiva, que, \xC2" ... Pedido" individual de cumprimento provisório\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0083581-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO" DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0267063-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Incabível o pedido de suspensão do processo em razão do deferimento de sua recuperação judicial pelo Juí
... CUMPRIMENTO ... pedido ... - Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
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Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA ... IMPROCEDÊNCIA. ... CUMPRIMENTO ... DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2013/0312869-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. "O pedido de sobrestamento do ...
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Acórdão nº 2015/0319675-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DO FEITO À FASE DE CUMPRIMENTO ... SENTENÇA, ... IMPROCEDENTE ... executivo hábil a fundar pedido de ... cumprimento de sentença ...
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Acórdão nº 2016/0111143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE COBRANÇA OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS RELATIVOS AO ICMS, RETIDOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA...
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Acórdão nº 2016/0013132-0 de T4 - QUARTA TURMA
... TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PREQUESTIONAMENTO. ... pedido de sobrestamento do ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de pagamento do BMOB, observado o cumprimento da meta do processo de monitoramento; ... II – ... tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou ... , cancelamento ou cessação do seu pedido de benefício ou da decisão de deferimento ou ...
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Acórdão nº 2015/0322378-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE ... 1. O pedido" de sobrestamento do cumprimento de\xC2" sentença, pelo prazo de 180 ...
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LEI 13129 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL E A SENTENÇA ARBITRAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
... ção da respectiva sentença, parcial ou final, ou da decisão do pedido de esclarecimentos ... § 2º A sentença que julgar procedente o pedido ... que o órgão jurisdicional nacional pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato solicitado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... XIV - promover o pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal ou ... restritivas de direito provenientes de sentença penal condenatória, da suspensão condicional da ... - designar a entidade credenciada para cumprimento da pena ou medida alternativa, em cada caso, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 340965 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL ... sob exame, a parte ora recorrente aforou pedido de cumprimento de sentença com supedâneo na ...
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Acórdão nº 2016/0225551-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.181 - BA ... (2016/0225551-4) ... NO ÂMBITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO DO ... impede a propositura do pedido ...
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Acórdão nº 2011/0241671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO RÉU DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE SATISFAÇÃO
... SENTENÇA ... CUMPRIMENTO" DE ... SENTENÇA PROPOSTO PELO RÉU\xC2" ... DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... sobre direitos patrimoniais e decorram de pedido que, à data do ajuizamento, não exceda a 20 ... à entrega de coisa certa móvel ou ao cumprimento de obrigação de fazer, a cargo de fabricante ou ... e ambos serão apreciados na mesma sentença ... Art. 19 - A citação far-se-á por ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1321626 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO INDIVIDUAL ... ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação ...
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Acórdão nº 2015/0185942-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 2014/0016176-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DOBRA ACIONÁRIA. INCLUSÃO DA VERBA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO E DE CONDENAÇÃO EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não cabe, na fase de cumprimento de sentença,...
... INCLUSÃO DA VERBA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA ... ária" se ela não foi objeto de pedido nem de condenação expressa ... -
Acórdão nº 2013/0334547-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AQUISIÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL. REGIME DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO POR INICIATIVA DA CONSTRUTORA. INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR. DIREITO À RESTITUIÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS. PAGAS. SÚMULA 543/STJ. JUROS DE MORA TERMO 'A QUO'. DATA
... SENTENÇA" ... 1. Controvérsia acerca do termo\xC2" ... âmbito do cumprimento" de sentença que julgou procedente\xC2" ... pedido ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... IV - o cumprimento regular das obrigações para com o Fundo de ... total de dívidas do devedor, na data do pedido de recuperação judicial ... #Incluído ... § 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... CONTRATUAL. ... CUMPRIMENTO ... REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS ... Pedido ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 281767 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... BRASIL TELECOM. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ... 3. Verificado que o pedido de cumprimento de sentença foi apresentado após ...
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Acórdão nº 2016/0247297-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE ... sede de cumprimento de sentença, indeferiu pedido de ...