Pedido de prestações periódicas
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011638-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
... ordinário, julgou procedente em parte seu pedido para determinar à União: ... a) a corrigir ... pedido formulado na inicial envolve prestações periódicas, o reconhecimento da prescrição ...
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Acórdãos nº 2179780-36.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... A primeira, com pedido inicial julgado procedente, reconhecendo ... Prestações periódicas. Inadimplemento de ...
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Processo nº 0004458-31.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Crédito Decorrente de Cotas Condominiais Inadimplidas. Interlocutória Determinante Da Emenda À Inicial, À Consideração de que O Pedido de Inclusão de Cotas Condominiais Vincendas Não Se Mostra Compatível Com O Rito Da Execução de Título Extrajudicial. Consistindo As Cotas Condominiais Prestações Periódicas que Estão Implícitas No...
... inicial, à consideração de que o pedido de inclusão de ... condominiais prestações ... periódicas ... -
Processo nº 0007947-76.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Crédito Decorrente de Cotas Condominiais Inadimplidas. Interlocutória Determinante Da Emenda À Inicial, À Consideração de que O Pedido e Causa de Pedir Ficar Limitados Ao Inadimplemento Das Parcelas Vencidas e Expressamente Declinadas Na Exordial. Consistindo As Cotas Condominiais Prestações Periódicas que Estão Implícitas No Pedido,
... pedido ... as cotas condominiais prestações" ... periódicas que estão implícitas\xC2" ... -
Processo nº 0010891-88.2016.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... In casu, o pedido ... consiste em prestações ... consiste em prestações periódicas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... naquelas demandas que versem sobre pedido de ... complementação de aposentadoria ... -se de ação que envolva pedido de prestações ... sucessivas decorrente de alteração ... consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, ... -
Acordao N° 1396493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Cobrança taxas condominiais. Prestações sucessivas. Parcelas vincendas inadimplidas. Inclusão no débito. Possibilidade. Pedido implicito. Art. 323 cpc. Recurso provido. 1. Em se tratando de prestações periódicas, ainda que o credor deixe de formular pedido específico de inclusão das parcelas vincendas, consideram-se requeridas implicitamente, porque dizem respeito a débitos
... COBRANÇA TAXAS CONDOMINIAIS. PRESTAÇÕES ... SUCESSIVAS. PARCELAS VINCENDAS INADIMPLIDAS. INCLUSÃO NO DÉBITO ... POSSIBILIDADE. PEDIDO IMPLICITO. ART. 323 CPC. RECURSO PROVIDO ... 1. Em se tratando de prestações periódicas, ainda que o credor deixe de formular pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-738-38.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. EMPREGADO NA ATIVA. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO SALÁRIO DE ... PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ... ções consistentes em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, ...
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Acórdão nº 2000.33.00.011640-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Julio de 2013
... ça que “julgou procedente em parte o pedido" para determinar à União o reembolso das diferen\xC3" ... decidido, tendo em vista que as prestações" são periódicas e, portanto, se renovam a cada m\xC3" ...
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Acórdãos nº 2182837-96.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Valor da Causa. Pedido de inclusão das prestações s. Prestações periódicas e de trato sucessivo, exigíveis ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1315-63.2016.5.12.0060) 07-03-2018
... PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução ... ções consistentes em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, ... ção, até mesmo no caso de ausência de pedido expresso. Sendo as horas extras decorrentes da ...
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Processo nº 0067091-80.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação de Cobrança. Cotas Condominiais. Prestações Vincendas Até O Efetivo Pagamento. Possibilidade. Princípio Da Economia Processual. Entendimento Consolidado No Stj e Nesta Corte de Justiça. Reforma Da Sentença. - Inconformismo Do Condomínio Autor Com a Condenação Da Ré Ao Pagamento Das Cotas Condominiais Vincendas Apenas Até O Trânsito Em Julgado Da Sentença
... CONDOMINIAIS. ... PRESTAÇÕES VINCENDAS ATÉ O EFETIVO ... que prestações periódicas e sucessivas devem ... procedente o pedido autoral, nos seguintes termos: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48000-70.2003.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. PARCELAS VINCENDAS. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. A decisão do Regional, por sua manifesta razoabilidade, não enseja o reconhecimento da ocorrência de ofensa, direta ou literal, à intangibilidade da coisa julgada, insculpida no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, tendo em vista que não logrou a...
... EXECUÇÃO. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS. PARCELAS VINCENDAS. OFENSA À COISA ... que serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-367400-80.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 4.1. A obrigação consistente em prestações periódicas evoca o conceito de evento contínuo, ... modo a autorizar, ainda que à revelia de pedido expresso, o deferimento de parcelas vincendas ...
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Processo nº 0041690-79.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... Sentença de procedência do pedido para condenar o Réu a ... prestações periódicas, considerar-se-ão elas ...
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Processo nº 0076776-14.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... obrigação consistir em prestações" ... periódicas, considerar-se-ão elas \xC2" incluídas no pedido, ...
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Acórdão nº 0004332-10.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
... ALUGUEIS VENCIDOS NO CURSO DA AÇÃO PRESTAÇÕES ... PERIÓDICAS PEDIDO IMPLÍCITO AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0020044-90.2013.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-09-2014
EMENTA ECT. Promoções. Prescrição. O pedido de diferenças salariais decorrentes de promoções não efetuadas configura prestações periódicas, de trato sucessivo, cujo prejuízo, em tese, se renova mês a mês, ocorrendo prescrição apenas das parcelas mensais, mas não do direito de ação em si, o que afasta a aplicação da orientação contida na Súmula 294 do TST. Recurso do reclamante parcialmente...
... Promoções. Prescrição. O pedido de diferenças salariais decorrentes de es não efetuadas configura prestações periódicas, de trato sucessivo, cujo prejuízo, ... -
Acórdãos nº 1089272-86.2017.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... a inadimplência de duas prestações periódicas. Pedido de restabelecimento ...
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Acordao N° 1312116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Valor da causa. Parcelas vencidas e vincendas. Pedido genérico. Desconhecimento do valor efetivo. Redução de juros. Valor da causa fixado segundo a extensão do pedido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Empréstimo consignado. Redução da margem consignável. Pagamento parcial. Mora. Cobrança das diferenças. Possibilidade. Alongamento da dívida. Previsão contratual....
... PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. PEDIDO ... GENÉRICO. DESCONHECIMENTO DO VALOR EFETIVO ... 1. Versando o pedido sobre prestações periódicas vencidas e vincendas, com fundamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0144400-24.2008.5.06.0006 (01444-2008-006-06-00-3)), 29-08-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA. COISA JULGADA. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DE SEUS LIMITES. EFEITOS DA DECISÃO. Se o contrato de trabalho permanece em vigor e as condições de trabalho não foram modificadas, a implantação em folha de pagamento do adicional de periculosidade deferido, por decisão judicial transitada em julgado, é medida que se impõe,
... , considerar-se- ã o elas inclu í das no pedido, independentemente de declara ç ã o expressa do ...