pedido prorrogação previdencia
140576 resultados para pedido prorrogação previdencia
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063159720194058300), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0806315-97.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V. C. S. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): BRUNA CRISTIANE DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... interesse processual; b) o deferimento do pedido implicaria em burla à ordem cronológica dos ... (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08199507720214058300), 12-04-2022
PJE 0819950-77.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) contra sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido...
... à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de 20 (vinte) ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08177425720204058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0817742-57.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JESSICA MARIA DE LIMA CORREIA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... 05/11/2020, este mandado de segurança com pedido de liminar em face do Ilmo. Sr. Gerente Executivo ... , não há que se falar em prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007423420214058001), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800742-34.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSEFA MARIA SANTOS SILVA ADVOGADO: Sidney Tavares Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... que o IMPETRADO se pronuncie sobre o pedido de benefício formulado administrativamente pelo ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08214591420194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0821459-14.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO
... do mandado de segurança não comporta o pedido postulado na inicial, uma vez que é necessária ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189207520194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818920-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO SOARES NETO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... áximo de 30 (trinta) dias, à análise do pedido de benefício de amparo social à pessoa com ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006425820214058202), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800642-58.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. G. C. ADVOGADO: Eudenya Ayrlanea Leite De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): MARIA LUIZA CASSIANO INOCENCIO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo...
... determinada ao INSS a decisão de seu pedido administrativo de benefício assistencial à ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126088320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812608-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROSA CRISTINA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana REPRESENTANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806919-96.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... Indeferido o pedido de efeitos suspensivo (id. 4050000.28587148) ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada", além ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128515620214058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812851-56.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSE DE LIMA BARBOZA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... ao INSS a conclusão da análise de seu pedido administrativo de benefício assistencial à ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155763620214058100), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815576-36.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA TERESA LOURENCO BATISTA ADVOGADO: Iagê Figueiredo De Castro Teixeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... que o excessivo atraso na apreciação do pedido administrativo do impetrante não pode ser ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167966920214058100), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816796-69.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: Marcelo Costa Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... houve atraso excessivo na apreciação do pedido. Desta feita, a existência do direito líquido e ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122804720194058400), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0812280-47.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Karollinne Alessandra Maciel E Silva e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." Os ... , quando ainda não havia sido apreciado o pedido, nem sequer movimentado o processo ... Assim, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001860820214058203), 15-02-2022
PJE 0800186-08.2021.4.05.8203 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, deferiu o pedido
... e apelação de sentença que, deferiu o pedido liminar e concedeu a segurança pleiteada, ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125433820214058100), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812543-38.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: Alex Osterno Prado PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de pensão por morte, formulado em ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001419820214058107), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800141-98.2021.4.05.8107 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: P. J. P. A. ADVOGADO: Edmundo Olinda Cavalcante Neto REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA CECILIA PAULINO ALVES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de
... ão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de benefício assistencial, ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08208884320194058300), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820888-43.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON ANDRE DE SOUZA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... do mandado de segurança não comporta o pedido postulado na inicial, uma vez que é necessária ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08172676720214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817267-67.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: KARLA RAMOS DE BARROS E SILVA ADVOGADO: Gilson Silvestre Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... contra decisão que indeferiu seu pedido de concessão de benefício ... A Lei nº ... a sua instrução, salvo se houver prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114106720214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811410-67.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ERIONALDO PAULO DA SILVA ADVOGADO: Suelen Verissimo Payao PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA
... Ordinário" (relativo ao indeferimento do pedido de benefício de aposentadoria por tempo de ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004916820214058501), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800491-68.2021.4.05.8501 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RENILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Josielle Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... houve atraso excessivo na apreciação do pedido. (PROCESSO: 08008423320194058300, AC - Apelação ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já, ... -
Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DOCPC/1973. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.APRECIAÇÃO PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INDICAÇÃO DOSDISPOSITIVOS VIOLADOS. SÚMULA N. 284/STF. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIADE...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007362820204058109), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800736-28.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Milena Paulino Carneiro Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos E M E N T A: CONSTITUCIONAL.
... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já, ... , no que concerne aos prazos, rejeito o pedido subsidiário acerca da adoção do parâmetro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001908520204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800190-85.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE IVANILDO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: Max Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... requerimento administrativo referente ao pedido de revisão de benefício de aposentadoria por ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08186100620184058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818610-06.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ENEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Luiz De Andrade Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA
... mandamental diz respeito à análise do pedido dentro do prazo legal ... Também desmerece ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação" por igual período expressamente motivada. Já o \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059730520184058500), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805973-05.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR LOPES DE JESUS ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO....
-
Introdução
... prorrogação e da revisão total ou parcial de seus ... os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, excetuados os ...