pedido reconsideração decisão judicial
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Processo nº 0006134-48.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 17 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Decisão Deferindo O Pedido Liminar Proferido Em Audiência de Justificação. Pedido de Reconsideração Feito Em Preliminar de Contestação. Manutenção Da Decisão Interlocutória Proferida Anteriormente. Pronunciamento Judicial Irrecorrível. Mero Despacho Ordinatório Sem Conteúdo Decisório. Preclusão Temporal. Decisã
... DECISÃO DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR PROFERIDO EM ... RECONSIDERAÇÃO ... PRELIMINAR ... CONTESTAÇÃO. ... ANTERIORMENTE. ... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. MERO ... -
Acordao N° 1305934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Ação de despejo. Liminar. Pedido de reconsideração formulado no bojo de contestação. Inadmissiblidade. Preclusão da matéria. Reconhecimento. Preliminar acolhida. Recurso não conhecido. O pedido de reconsideração formulado ante decisão interlocutória não suspende, interrompe ou reabre prazo recursal, não se revestindo,
... CONHECIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... FORMULADO NO BOJO DE ... de reconsideração formulado ante decisão interlocutória não suspende, interrompe ou ... recursal, não se revestindo, o ato judicial que ratifica os fundamentos da decisão anterior, ... -
Decisão Monocrática Nº 0622316-47.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INSURGÊNCIA CONTRA O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE E NEM INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Trata-se de agravo de instrumento adversando o indeferimento
... CONTRA O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO DE ... -
Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... § 6º Da decisão referida nos § 4º e § 5º caberá pedido de ... § 7º O pedido de reconsideração será apreciado pelo Secretário Especial de ... III – estejam em litígio judicial ou administrativo com o proponente ou respectivo ...
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Acórdão nº 2008/0234401-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE EM QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM MANTEVE A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE TRATA O ART. 522 DO CPC, POR CONSIDERAR INTEMPESTIVO O MENCIONADO AGRAVO ANTE A AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL POR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM...
... ÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL POR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... DA PENHORA POR INTERMÉDIO DO PROCURADOR JUDICIAL PARA FINS DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... apreciação seria incompatível com a decisão tomada. Assim, por exemplo, não têm como vingar ... -
Acórdão Nº 0800325-02.2022.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL, DE IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. ACOLHIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.AGRAVO
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A ... LIBERAÇÃO, ATRAVÉS DE ARÁ JUDICIAL, DE IMPORTÂNCIA ... DEPOSITADA EM CONTA ... PEDIDO DE REFORMA DA ... RECONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão nº 101-95226 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 20/10/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95226 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER
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Acórdão nº 101-95228 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 20/10/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95228 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER
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Acórdão nº 101-95230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 20/10/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95230 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER
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Acórdão nº 101-95227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 20/10/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95227 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER
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Acórdão nº 101-95225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 20/10/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95225 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER
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Acórdão nº 104-18464 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Remis Almeida Estol Data da Sessão: 05/12/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-18464 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do...
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Acórdão nº 104-18463 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Remis Almeida Estol Data da Sessão: 05/12/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-18463 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do...
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Acórdão nº 104-18466 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Remis Almeida Estol Data da Sessão: 05/12/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-18466 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do...
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Acórdão nº 104-18465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Remis Almeida Estol Data da Sessão: 05/12/2001 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-18465 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER do...
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Acórdão nº 101-95229 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Sandra Maria Faroni Data da Sessão: 20/10/2005 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95229 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, CONHECER
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Acórdão nº 101-94753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Mário Junqueira Franco Junior Data da Sessão: 22/10/2004 Hora da Sessão: 12:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-94753 Texto da Decisão: Por unanimidade...
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Processo nº 0005457-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de consumo. Ação de Repetição de Indébito, c/c com pedido de Danos Morais e Obrigação de Fazer. Fase de cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de inclusão de terceiro no polo passiva da ação. Pedido de reconsideração. Ato judicial que se reporta à decisão...
... ção de Indébito, c/c com pedido" de Danos Morais e ... Obrigação \xC2" ... Pedido de reconsideração". Ato judicial que se reporta \xC2" à ... decisão ... -
Acórdão Nº 5030232-95.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 94.00.08514-1 (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS) - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE DETERMINAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS AMPARADO NA INAPLICABILIDADE DO ART. 4º, IX, DA LEI ESTADUAL N. 17.654/2018 - POSTERIOR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA - DECISÃ
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Decisão Monocrática N° 07423782620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
Cuida-se de pedido de reconsideração da decisão proferida em Plantão Judicial pela Desembargadora Sandra De Santis, a qual indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva do paciente CARLOS HENRIQUE MARRA DE CASTRO, preso em flagrante pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal. Alega, em síntese, excesso de prazo para o
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Decisão Monocrática Nº 0627335-34.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. INOCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU DE SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1 - Trata-se de agravo de instrumento interposto em face do indeferimento do pleito de
... CONTRA O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0116.07.014024-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2019
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a decisão anterior e intima a parte para dar...
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... que se encontra em recuperação judicial, mas exerce plenamente suas atividades ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10246-61.2016.5.18.0101)
I - AGRAVO . SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 166615-08/2020, requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.
... 166615-08/2020, requer a reconsideração" da decisão que indeferiu o pedido de substituiç\xC3" ... depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter ... -
Decisão Monocrática nº 1.0153.13.010883-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a decisão anterior e intima a parte para dar...
... AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO EM IA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... O pedido de ... 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0153.13.010883-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE MANTÉM DECISÃO ANTERIOR - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO INTERROMPE OU SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a decisão anterior e intima a parte para dar...
... AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO EM IA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... O pedido de ... 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a ...