cheque devolvido erro formal
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o ... I- em moeda corrente, cheque ou vale postal; ... II- nos casos previstos ... as referentes a infrações de caráter formal não prejudicadas pela causa da restituição ... substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I - se ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma ... caso de cheque admitido em depósito e devolvido por insuficiência de fundos, a base de cálculo ... fato gerador o registro decorrente de erro ... fato gerador o registro decorrente de erro formal ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 250 ... O erro de forma do processo acarreta unicamente a ... VII o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação dada pela Lei nº 8.953, de ... pelo réu, cessará a prisão e será devolvido o equivalente em dinheiro ... ARTIGO 906 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e venda de produtos agrícolas, o valor devolvido após a entrega do produto, relativo ao ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ... , além dos demais requisitos de ordem formal para sua emissão, previstos em instruções ... ção de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do ...
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Relatório e Voto com número 5292761-30.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE ... INSCRIÇÃO CCF DECORRENTE AUSÊNCIA DEVOLVIDO MOTIVO 31 (ERRO FORMAL PREENCHIMENTO). RASURA ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... º No caso de adiantamento concedido sobre cheque em depósito, a tributação será feita na forma ... caso de cheque admitido em depósito e devolvido por insuficiência de fundos, a base de cálculo ... fato gerador o registro decorrente de erro ... fato gerador o registro decorrente de erro formal ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... espírito de emulação, mero capricho, ou erro grosseiro ... Parágrafo único. O abuso de ... por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou conta ... caso de dúvida, o requerimento será devolvido à parte, que a impugnará ou não ... § 2º Em ... que lhe houverem tocado, podendo extrair formal, que constará das seguintes peças : ... I – ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001233-48.2015.5.07.0014), 2017-09-27
... PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EFETUADO EM CHEQUE. ERRO NO PREENCHIMENTO. DEVOLUÇÃO. CONTA ... por irregularidade decorrente de erro formal e não provocou qualquer prejuízo ao credor ... ção do cheque, uma vez que este foi devolvido por divergência ou insuficiência de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001233-48.2015.5.07.0014), 2017-12-04
... PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EFETUADO EM CHEQUE. ERRO NO PREENCHIMENTO. DEVOLUÇÃO. CONTA ... o cheque preenchido pelo reclamado foi devolvido por irregularidade decorrente de erro formal, ...
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Acórdão nº 0011752-91.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... irregularidade no preenchimento do cheque da Apelante, pela Apelada, ... que teria o dever ... irregularidade formal. Afirma que o nexo, o dano e a sua extensão ... cheque não foi devolvido por insuficiência de ... fundos ou bloqueio, ... por erro formal, configuram, não danos morais, mas meros ...
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Estelionato (Art. 171)
... ízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ... 3757 6. Não é punível a emissão de cheque sem fundos pelo autor de apropriação indébita, ... recebimento de valor de seguro – Crime formal, que se consuma pelo só emprego do meio ... que venha o título de crédito a ser devolvido, por insuficiência de fundos, o fato será ...
- Processo nº 0000744-07.2016.8.19.0009 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
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Sentença Nº 0800573-66.2018.8.10.0148 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Codó, 26-08-2018
... ter ocorrido a devoluo indevida de um cheque por ele emitido, sem motivo, de forma injusta ... de um direito e que o cheque fora devolvido pelo motivo 31, uma vez que o valor por extenso ... INDENIZATRIA. DEVOLUO DE CHEQUE POR ERRO FORMAL. DANO MORAL NO CONFIGURADO. PEDIDO INICIAL ...
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Acórdão Nº 0302722-43.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... financeira demandada, tendo emitido um cheque parao pagamento de cotas direcionado Lotrica Mar ... para o pagamento do cheque, este foi devolvido pela instituio financeira com base no motivo 35, ... :[ ... ]CHEQUE COM IRREGULARIDADE31 - Erro formal (sem data de emisso, com o ms grafado ...
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Acórdão Nº 5002518-70.2022.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... da conta do autor pela compensação de um cheque adulterado.Pugna, em síntese, o recorrente BANCO ... sustenta não ter responsabilidade pelo erro, haja a vista da ocorrência de excludente de ... o recorrente, por outro lado, ter devolvido" o cheque em virtude de \"erro formal\" ou \"informa\xC3" ...
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Contratos bancários
... á imposição de um determinado requisito formal para a validade do negócio jurídico (seja por ... sem Fundos (CCF), no caso de emissão de cheque sem fundos ... Normalmente, o contrato de ... efetuou pagamento, mas também que o fez por erro. Do contrário, presume-se que o pagamento se deu ... quantia de dinheiro ao cliente para ser devolvido em determinado prazo e com os devidos acréscimos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ceder ao seu conteúdo; i) o maior limite formal à atividade judicial é a demanda (princípio ... 1.022) para corrigir erro material; esclarecer obscuridade ou eliminar ... admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito" (não somente cheque prescrito ... aí se agiganta), o direito é àquele devolvido (uma espécie de input e output - o ser ) ...
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Acórdão Nº 0000124-35.2020.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
... ilcita, em prejuzo alheio, induzindo em erro a vtima Elio Renato Toniolli ao dar como forma de ... do negcio jurdico entre eles realizado o cheque sem proviso de fundos de n. 850011, da conta ... LEGISLATIVA - PRESCINDIBILIDADE DE ATO FORMAL EXPRESSO - VTIMA QUE COMPARECE DELEGACIA E ... defensivo de que o cheque teria sido devolvido por mero erro formal, verifica-se que, de fato, ...
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Acórdão Nº 0001295-32.2017.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 15-06-2021
... ilícita, em prejuízo alheio, induzindo em erro a vítima Elio Renato Toniolli ao dar como forma ... negócio jurídico entre eles realizado o cheque sem provisão de fundos de n. 850011, da conta ... por não haver representação formal por parte da vítima, reconhecendo-se, assim, a ... defensivo de que o cheque teria sido devolvido por mero erro formal, insta destacar que o ...
- Acórdão nº 1402-002.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Mayo de 2018
- Processo nº 0006298-09.2015.8.19.0024 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
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Direito Empresarial
... erro: o incapaz pode exercer empresa, desde que seja ... com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC ... cheque é condição essencial para que o beneficiário ... havia sido apresentado a pagamento e devolvido por insuficiência de fundos, em decorrência da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO ... real, e não apenas de oca paridade formal, garantia inútil por ser carente de efetividade ... 2. O depósito será devolvido ao contribuinte ou entregue à Fazenda Pública, ... Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 205 do TST, por evidente erro de interpretação, já que pelo princípio do ... formal (erro material) do v. acórdão, quando uso da ... na licença-maternidade deverá ser devolvido pela Receita Federal. Essa questão deve ser ... Bancário. Justa Causa. Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ...