pedido reconsideração decisão judicial
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10246-61.2016.5.18.0101)
I - AGRAVO . SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. A parte reclamada, na PET - 166615-08/2020, requer a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.
... 166615-08/2020, requer a reconsideração" da decisão que indeferiu o pedido de substituiç\xC3" ... depósito recursal por seguro garantia judicial. De modo a preservar o caráter ... -
Decisão Monocrática nº 1.0153.13.010883-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO EM IA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... O pedido de ... 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0153.13.010883-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO EM IA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... O pedido de ... 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0153.13.010883-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO EM IA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... O pedido de ... 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0153.13.010883-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. INDEFERIMENTO EM IA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... O pedido de ... 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.155816-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ... , ou seja, de alteração de uma decisão judicial já transitada em julgada e, portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.155816-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ... , ou seja, de alteração de uma decisão judicial já transitada em julgada e, portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.155816-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ... , ou seja, de alteração de uma decisão judicial já transitada em julgada e, portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.155816-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO ... , ou seja, de alteração de uma decisão judicial já transitada em julgada e, portanto, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0407.17.005493-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Octubre de 2019
... O pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o ... 1- O ato judicial que, após pedido de reconsideração, mantém a ...
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Acórdão nº 106-11391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Julio de 2000
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 1ª Turma da 4ª Câmara da Quarta Câmara Relator: Luiz Fernando Oliveira de Moraes Data da Sessão: 13/07/2000 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-11391...
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Acórdão nº 1.0000.21.019061-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conforme expresso no art. 1.003 do CPC, o prazo para apresentação de recurso conta-se da data em que os...
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Acórdão nº 1.0016.16.014011-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO- INOCORRENCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO - NÃO CONHECER DO RECURSO. 1-A interposição de recurso deve ocorrer no período que sucede a decisão judicial capaz de imputar prejuízo à parte, sendo que o pedido de reconsideração, ante a ausência de regulamentação processual específica, não...
- Acórdão Nº 5024744-96.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
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Decisão monocrática Nº 0012956-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 09-03-2023
... PROCESSO CIVIL. ATO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO DA ...
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Decisão monocrática Nº 0048762-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... IRRESIGNAÇÃO VOLTADA À DECISÃO JUDICIAL" ... PROFERIDA EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE N\xC3" ...
- Acórdão Nº 5037721-86.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
- Acórdão nº AgRg na RCDESP na SS 2479 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
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Processo nº 0006134-48.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... POSSE. DECISÃO EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... DEFERINDO ... RECONSIDERAÇÃO ... PRELIMINAR ... CONTESTAÇÃO. ... ANTERIORMENTE. ... PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. MERO ... como preliminar, pedido ...
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Decisão Monocrática nº 50142669120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-01-2023
... ários de inventariante dativo e partidor judicial. base de cálculo dos honorários. PEDIDO DE ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE e NEM SUSPENDE OS PRAZOS ...
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Decisão Monocrática nº 52476295620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE MANTEVE DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR OU SUSPENDER O PRAZO RECURSAL, QUE É COMPUTADO A PARTIR DA DATA EM QUE A PARTE TOMOU CONHECIMENTO DA PRIMEIRA DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA ... PEDIDO DE ... se caracterizam como pedido de reconsideração. ... Desta forma, o agravo de instrumento, ... - Acórdão nº 105-12425 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Junio de 1998
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102900-65.2004.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 268/TST. INAPLICABILIDADE DA OJ 392/SBDI1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. Ajuizada uma primeira ação trabalhista, a interrupção da prescrição diz respeito apenas às idênticas parcelas postuladas na segunda ação. Mera ressalva contida naquela ação quanto a determinado tema, sem a formulação de pedido específico, nã
... INAPLICABILIDADE DA OJ 392/SBDI1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. Ajuizada uma primeira ... a determinado tema, sem a formulação de pedido específico, não tem o condão de convolar-se em protesto judicial para fins de interrupção da prescrição, o ... é insuscetível de reforma ou reconsideração. Mantém-se, pois, a decisão agravada. Agravo ... -
Decisão monocrática Nº 0080363-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-09-2023
... PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040953-40.2019.8.19.0000 (Criminal), 20-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIDO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOVO PROPRIETÁRIO NO POLO PASSIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DENEGADO. VERBETE Nº 46 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL ESTADUAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face do pronunciamento judicial que indeferiu o pedido de reconsideração formulado com o intuito de...
... EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIDO O PEDIDO DE INCLUSÃO ... DO NOVO PROPRIETÁRIO NO POLO SSIVO. PEDIDO DE ... RECONSIDERAÇÃO DENEGADO. VERBETE Nº 46 DA ... SÚMULA DESTE ... de instrumento em face do pronunciamento judicial que indeferiu o ... pedido de reconsideração ... fundamentos expostos na primeira decisão. Desta forma, o ... pronunciamento judicial que ...