pedido substituição curador
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 3º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a ... o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado ... ARTIGO ... ao afastado, marcando prazo para a substituição ... § 3º Antes de aplicar qualquer das ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... I - pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada; ... e quatro) horas para proceder à substituição ... § 3o Antes de aplicar qualquer das ... diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança; ... e) a ... ção de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; ... , o Ministério Público e o curador ou defensor, no prazo de 3 (três) dias para cada ...
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Acórdão nº 2010/0005759-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ ... acerca da incidentalidade ou autonomia do pedido de substituição de curador, pois em ambos os ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ... 11 desta Lei, a pedido do representante legal do Estado, Distrito ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... a transformação do visto, caberá pedido de reconsideração na forma definida em ... e, conforme o caso, dar-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver, correndo do ... Substituição ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ao funcionário o motivo ou interesse do pedido" ... § 1º O acesso ou o envio de informaç\xC3" ... , admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios ... estado civil, domicílio e residência do curador; ... 5º) nome do requerente da interdição ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o disposto no § 7o deste ... Individual - MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente ... simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... ções instituídas a Título de substituição e das contribuições devidas a terceiros, assim ... Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ... ção pública federal para apreciação de pedido administrativo com o mesmo objeto da ação, esta ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ... CAPÍTULO IV Da substituição das partes e dos procuradores ... ARTIGO 41 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... , contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações ... á feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... do estudante ou da idoneidade ou a substituição do fiador inidôneo, respeitado o prazo de ... dias, contado da data de formalização do pedido de ressarcimento, o valor de pagamento não ... á ser elevado pelo respectivo Conselho Curador, devendo o valor correspondente a esse percentual ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... á pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ... O segurado pode desistir do seu pedido" de aposentadoria desde que manifeste esta intenç\xC3" ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao ... III - viúvo, tutor, curador ou responsável legal, relativamente à ... ário, permitida aos médicos a substituição da exigência de mestrado ou doutorado por ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ório nacional, mesmo enquanto pendente pedido de autorização de residência, de ... ão válidos até sua total substituição ... Art. 22. A identificação civil, o ... e, conforme o caso, nomear-lhe-á curador ou advogado, se não o tiver ... § 1o A ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... Art. 15. Recebido o expediente com o pedido em favor de criança e de adolescente em ... ção pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de ... , irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , ser canceladas, emitindo-se, em substituição", títulos com as características do disposto no \xC2" ... ões imediatamente anteriores à data de pedido de registro de oferta pública subsequente ... § 13. Na forma definida pelo Conselho Curador do FCVS, a comprovação do pagamento das ...
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Acórdão nº 51807729120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA. 1. O CONHECIMENTO DO RECURSO É LIMITADO AO EXAME DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOMEADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, UMA VEZ QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO AO MÉRITO, COM A SUBSTITUIÇÃO POSTULADA, SIGNIFICARIA SUPRESSÃO DE GRAU DE
... B., as quais referiram que o pedido de mudança de curador deve ser formulado em ... dentre outros pedidos, a imediata substituição do curador, com sua nomeação para o encargo, ... -
Acórdão nº 2016/0092302-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... SUBSTITUIÇÃO AO ... PRESENÇA DE CURADOR. NÃO OCORRÊNCIA. ÉDITO ... unanimidade, não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2014/0045540-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. AUSÊNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. HABEAS...
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO" A ... RECURSO PRÓPRIO. ESTATUTO DA\xC2" ... PRELIMINAR. NOMEAÇÃO DE CURADOR ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA ... unanimidade, não conhecer do pedido". Os Srs. Ministros Newton Trisotto\xC2" ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... º poderá ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum ... Ministério da Economia e pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...