pedido transferência local trabalho
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ou a manutenção de arma de fogo, cujo local de trabalho possua instalações adequadas para a ... § 2º A transferência de arma de fogo particular cadastrada no Sigma ... âncias concretas justificadoras do pedido, como as atividades exercidas e os critérios ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 3767900-20.2008.5.09.0011) 28-06-2018
"AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. No caso, o acórdão que deu provimento ao recurso de revista da empresa reclamada, complementado pelo acórdão que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, demonstra que o fundamento adotado para excluir da condenação o pagamento do adicional de...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA ... , a qual rendeu ensejo a permanência no local de destino por mais de cinco anos até o final do ... pedido vindicado. Assim, partindo-se da premissa de que ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... uma decisão deve ser tomada a respeito do local da residência da criança ... 2. Caso seja ... ão medidas a fim de lutar contra a transferência ilegal de crianças para o exterior e a ... ômica e contra o desempenho de qualquer trabalho" que possa ser perigoso ou interferir em sua educa\xC3" ... órios dos Estados Partes que contenham um pedido de assessoramento ou de assistência técnica, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-91.2007.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... a total ausência de respaldo para o pedido de adicional de 100% para horas extraordinárias, ... SUPLEMENTO SALARIAL PELA TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO. Verifica-se do contorno ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ão acesso aos recursos na forma de transferência adotada pelos órgãos integrantes do Sinase ... pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do ... internado em Unidade mais próxima de seu local de residência; ... III - ser respeitado em sua ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... circunstâncias de fato justificadoras do pedido; b) o dispositivo deste Regulamento aplicável à ... da economicidade; f) no caso de transferência de tecnologia, desde que caracterizada a ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... local da contratação, ou no território nacional, ou ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... impossibilidade de determinação dela, o local de sua residência habitual, ou qualquer dos ... 57, 58 e 59. desde que a transferência seja previamente aprovada pela SRF ... este poderá ser alterado, de ofício ou a pedido do próprio contribuinte, observados os limites ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
... de sua condio jurdica, carteira de trabalho e documento de viagem ... TTULO II Do sso no territrio nacional e do pedido de refgio ... ARTIGO 7 ... O ... CAPTULO II Da integrao local ... ARTIGO 43 ... No exerccio de seus ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... II – promoção; ... III – transferência; ... IV – reintegração; ... V – ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... A transferência far-se-á: ... I – a pedido do funcionário, atendida a conveniência do ... ça comunicará ao chefe da repartição o local onde pode ser encontrado ... Da Licença para ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... I - substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente ... , ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-50.2006.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11353/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É certo que o Tribunal Regional não se pronunciou sobre a aplicação do art. 453, da CLT, invocada a partir da alegação de pagamento de verbas rescisórias a cada resilição contratual cuja sucessão incontroversa o levara a dar pela unicidade contratual. Essa postura, no entanto, não importa em omissão juridicamente relevante uma vez que o...
... Também é certo não ter a Corte local enfocado textualmente a norma constitucional de ... , ao examinar o adicional de transferência, enfrentado a versão de que a transferência ... úmeras dispensas tenham sido efetuadas a pedido" do reclamante, não houve interrupção da presta\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... referentes aos serviços turísticos, a pedido do consumidor, eventual multa deverá estar ... com a sazonalidade, com os costumes do local ou mediante acordo direto com o hóspede ... ARTIGO 35 ... Considera-se transferência de turista, para fins do disposto no § 1º do ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... garantir a sanidade agropecuária, desde o local da produção primária até a colocação do ... XII - designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância ... concedido, sendo proibida a sua transferência ou utilização em outras unidades ou em outros ... § 1o Sempre que receber pedido de credenciamento, a autoridade competente ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O pedido de registro será acompanhado dos seguintes ... Parágrafo único. A alteração do local do estabelecimento, da natureza da atividade ou ... § 1º Quando se fizer necessário o trabalho de pesquisa, o pedido de registro de produto novo ... , até a conclusão da transferência de sua posse ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-24.2006.5.08.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO - EXCEÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT. I - O Regional dilucidou o debate sobre o pleito de horas extras apenas pelo prisma das funções exercidas pelo autor, tudo para efeito de enquadramento do caso na hipótese do § 2º do art. 224 da CLT ou do seu caput. Não há registro no julgado sobre se o enquadramento na exceção legal reclama ou não o...
... dano moral decorrente do crime de roubo no local" de trabalho, e não sobre o pleito de reintegraç\xC3" ... PEDIDO AMPARADO NA ADOÇÃO DA TEORIA DA ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA Nº 126 DO TST ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... sediar as Competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de ... contados da data da apresentação de cada pedido, ressalvados aqueles cujo prazo para publicação ... à venda, negociação, desvio ou transferência de Ingressos, convites ou qualquer outro tipo de ... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 2) data e local de nascimento; e ... 3) número, origem e ... 2) transferência de convocados, desde que dentro da mesma Zona de ... 2) solicitar, desde que atendido no pedido anterior, aos Comandantes de RM, DN ou ZAé, no ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001876-89.2015.5.06.0351), 01-02-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRANSFERÊNCIAS TRANSITÓRIAS DO EMPREGADO PARA LOCAL DIVERSO DAQUELE EM QUE, ORIGINALMENTE, PRESTAVA SERVIÇOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DEVIDO. Em consonância com a diretriz traçada na OJ 113 da SDI-I do TST, constatando-se o caráter transitório das transferências do empregado para local diverso daquele em que, originalmente, prestava serviço, impõe-se confirmar o...
... ÊNCIAS TRANSITÓRIAS DO EMPREGADO PARA LOCAL DIVERSO DAQUELE EM QUE, ORIGINALMENTE, PRESTAVA ERVIÇOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA DEVIDO. Em consonância com a diretriz traçada ... ço, impõe-se confirmar o deferimento do pedido de pagamento do adicional de transferência, com ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de riscos de desastres, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... e municipais, a título de transferência obrigatória, fundo a fundo ou por meio da ... o restabelecimento da família em outro local, exigindo-se, para este fim, o prévio ... de requalificação, quando associadas a pedido de reforma com aumento de área construída; V - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2693/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2001
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ... DO PEDIDO. INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE, DO ART. 16 DA ... , genericamente, a manutenção do local de trabalho dos substituídos, enquanto a ... , em nome próprio, a sustação da transferência dele, o que indica que se trata de decisões ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... mecânica ou acidente, o veículo parar em local não autorizado, deverá permanecer sinalizado e ... ível para a comunicação do fato, pedido de socorro ou atendimento médico ... § 2º ... ções baixadas pelo Ministério do Trabalho ... Parágrafo único. Durante o transporte o ... II - o descarregamento e a transferência dos produtos pra outro veículo ou para local ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... Art. 1º A transferência do Conselho Federal para Brasília será ... do mandato, em data anunciada pela imprensa local e por comunicação aos Presidentes das ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... Art. 58. O pedido de inscrição nos quadros da Ordem será ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... 3 - Transferência para reserva remunerada ou reforma; ... 4 ... vez, quando deixar de seguir destino a seu pedido; ... 2 - Pela metade do valor recebido e ... houver organização hospitalar militar no local; ... 2 - Em casos de urgência, quando a ... União e, por imposição do horário de trabalho e distância de sua residência, seja obrigado a ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... direções que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem o ... § 2º O pedido de autorização ou a comunicação será ... ções Exteriores, atestando que a transferência de propriedade foi autorizada pelas autoridades ... aquelas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social como representantes das ...