pena de morte no brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas ... quando o seu valor influir na aplicação da pena. A remessa dos autos, com breve relatório da ... Morte do acusado ... Parágrafo único. No caso de ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , convenções e tratados em vigor no Brasil ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto ... e) póstuma - a que se publique após a morte do autor; ... f) originária - a criação ... pena de responder por perdas e danos, poderá, sem ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... , e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade ... Parágrafo único. Nos ... ARTIGO 110 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... II - quitação da operação, em casos de morte ou invalidez permanente do beneficiário, sem ... deve ser-lhe imediatamente restituído, sob pena de esbulho possessório ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ou convenes internacionais de que o Brasil seja signatrio, da legislao interna ordinria, de ... devero respeitar os limites oficiais sob pena de no o fazendo, responderem pela restituio da ... das correspondentes leso corporal e morte ... #Redao dada pela Lei n 13.425, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO 2 ... O Conselho ... a condição de extinção da firma, por morte do respectivo titular, ou pela participação ... em garantia, ficará sujeito à pena prevista no art. 171, § 2º , I, do Código ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... ARTIGO 79 ... No caso de morte do participante ou segurado dos planos e seguros ... dias para pagamento integral da dívida, sob pena de excussão extrajudicial da garantia, na forma ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... Parágrafo único. Não se aplicará a pena ao não alistado que requerer sua inscrição ... § 5º Em caso de morte, renúncia, inelegibilidade e preenchimento de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ... coletiva, inclusive queles submetidos a pena privativa de liberdade ... ARTIGO 26 ... ou desigualdade tnica, que cause morte, dano ou sofrimento fsico, sexual ou psicolgico ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil", do Ministério da Previdência Social, do Minist\xC3" ... trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício." ... Art. 6º A ... "Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... artigo será exigida a qualquer tempo, sob pena de indeferimento do benefício ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... I - morte; ... II - perda dos direitos políticos; ... do exercício financeiro subsequente, sob pena de acréscimo de 12,5% (doze inteiros e cinco ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... da data da concessão do "habite-se", sob pena de ficar o condomínio sujeito à multa mensal ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... #Incluído ... § 6.A morte, falência ou concordata do condomínio ou sua ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ções e Atos Internacionais de que o Brasil seja parte, por este Código e pela legislação ... pena de suspensão por prazo que variará de 30 ... I - de morte ou lesão de passageiro, causada por acidente ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... , disponível no sítio eletrônico Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, e deverá priorizar ... II - jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; ... III - jovens e ... ÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... liberdade provisória ou em cumprimento de pena no Brasil; ... III - outras hipóteses definidas ... de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de benefícios de apólice mais ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... § 2º- A sentença dominará pena diária de 5% (cinco por cento) do salário ... ARTIGO 392-B ... Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e ...
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Em vigor
Lei da Assistência Judiciária
... dos municpios e da Ordem dos Advogados do Brasil,- OAB, concedero assistncia judiciria aos ... cessionrio de direito e se extinguem pela morte do beneficirio, podendo, entretanto, ser ... , so obrigados ao respectivo cumprimento, sob pena de multa de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) a Cr$ ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... o § 1o será exigida a qualquer tempo, sob pena do indeferimento ou cancelamento do benefício." ... da quantidade de benefícios de pensão por morte acidentária; ... II - para o índice de ... às missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e aos membros dessas missões quando assegurada a ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... , devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente ... terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves ...
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'Brasil sobreviveu ao que seria uma pena de morte', diz Stiglitz sobre juros no Brasil
O Brasil vem sobrevivendo a uma "pena de morte" ao se referir à alta taxa de juros no país, afirma o economista americano Joseph Stiglitz, ganhador do Nobel de Economia em 2001. Ele foi um dos críticos que fizeram coro pela redução da Selic, às véspe...
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Correção
... na página 5 da edição de ontem, a pena de morte no Brasil não foi abolida por Dom Pedro ...