penalidades da lei seca
- Processo nº 0307272-08.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
- Processo nº 0440855-26.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
- Processo nº 0177060-30.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0130801-06.2017.8.19.0001 (Criminal), 19-09-2019
Processo n.º 0130801-06.2017.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública da Comarca da Capital RECORRENTE: Alexandre Washington de Oliveira Rosa RECORRIDO: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que o autor objetiva a anulação do auto de infração lavrado em decorrência
- Processo nº 0059115-85.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018
- Processo nº 0414101-47.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
- Processo nº 0419984-72.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
- Processo nº 0351988-57.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Octubre de 2016
- Processo nº 0377619-03.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
- Projeto na Alerj quer teste de drogas em blitz de trânsito no Rio
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Projeto na Alerj quer teste de drogas em blitz de trânsito no Rio
... "Direção sem Drogas", seguiria os mesmos moldes da operação Lei Seca, com a aplicação das mesmas penalidades, que incluem multa de R$ 2,9 mil ...
- Processo nº 0183406-60.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0158514-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0158514-82.2019.8.19.0001 Recorrente: Marcelo Moreira Susini Ribeiro Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO...
- Processo nº 0151240-38.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
- Processo nº 0399903-05.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 24 de Octubre de 2017
- Processo nº 0037123-34.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0032449-73.2018.8.19.0002 (Fazendária), 28-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0032449-73.2018.8.19.0002 RECORRENTE: LUCIANO CAMPBELL TAMANAHA RECORRIDO: DETRAN/RJ EMENTA: ALCOOLEMIA. LEI SECA. RECUSA EM FAZER O TESTE. AUTUAÇÃO NO ANO DE 2012. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. A SIMPLES RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO É SUFICIENTE PARA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030573-44.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0030573-44.2022.8.19.0002 Recorrente: JOÃO CARLOS COELHO DE BRITO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ RECURSO INOMINADO. DETRAN/RJ. INFRAÇÃO AO ART. 175 DO CTB. EXIBIR MANOBRA PERIGOSA E COLOCAR EM RISCO OS DEMAIS VEÍCULOS DA VIA. AUSENCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0129474-89.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-03-2019
PROCESSO Nº 0129474-89.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: IVANA CLAUDIA GRAVINA MARQUES EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ RELATORA: ANA PAULA CABO CHINI VOTO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 12.153/09, proposta em face do DETRAN/RJ, onde a autora visa a nulidade e arquivamento do processo administrativo nº E12/062/056189/2014, na forma do art.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0315054-95.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0315054-95.2018.8.19.0001 RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DE MELLO VIEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: ALCOOLEMIA. LEI SECA. RECUSA EM FAZER O TESTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. A SIMPLES RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO É
- Processo nº 0229990-54.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
- Processo nº 0323916-26.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0061619-27.2017.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013478-09.2019.8.19.0001 (Fazendária), 22-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0013478-09.2019.8.19.0001 Recorrente: Detran-RJ Recorrido: Mauricio Alves Ataíde Junior VOTO Trata-se, na origem, de ação declaratória de nulidade ato administrativo c/c repetição de indébito, tendo como objeto da penalidade de suspensão do...
- Processo nº 0014613-27.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Diciembre de 2017