penhora instrumento trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171900-56.1997.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA ON LINE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA ON LINE. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2377-03.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CÔNJUGE MEEIRA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/jw/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CÔNJUGE MEEIRA ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-19.1993.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-19.1993.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-19.1993.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-19.1993.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/VD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1535-57.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. Não se vislumbra ofensa ao artigo 5º, inciso XXII, da Constituição da República a penhora do acervo patrimonial do terceiro embargante, diante do reconhecimento, pelo Tribunal Regional, de fraude na execução, nos termos do disposto no artigo 593, II, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. Não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... ência de ônus, encargo ou restrição de penhora ou alienação, legal ou convencional, com a ... instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito ... percebidas em decorrência de local de trabalho" e do exercício de cargo em comissão ou de funç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1187-74.2010.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução. negativa de prestação jurisdicional. penhora. forma de execução. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/ldfs/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução. negativa de prestação jurisdicional. penhora. forma de ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora ... com a lei civil, sejam insuscetíveis de penhora, ou, de qualquer modo, signifiquem confôrto ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes à sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174400-20.1994.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. Demonstrada possível violação ao artigo 7º, X, da CR, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECRUSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. Esta Corte pacificou o entendimento de que a penhora efetuada sobre o salário é inválida, alinhando-se com o dispositivo constitucional de proteção ao salário. Precedentes. Recurso de...
... (8ª Turma) ... GJCMLF/src/wt/fd ... i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIO. Demonstrada possível violação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200600-27.1984.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA - BEM DO SÓCIO. Nega-se provimento a agravo que não consegue infirmar os fundamentos da decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. Agravo não provido.
... 2ª Turma GMRLP/rv/al ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA ... - BEM DO SÓCIO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141600-80.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/jw/mme/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA ... - INDISPONIBILIDADE DE BENS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-877-44.2011.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/pas/rjf AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-309800-74.2001.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DA EXECUTADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FRAUDE PROCESSUAL. O apelo não alcança conhecimento já que não demonstrada ofensa direta e literal dos arts. 5º, II, XXXV e XXXVI, e 114 da Constituição Federal, à luz do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Agravo de instrumento...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Rac/gr/ka AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DA EXECUTADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FRAUDE PROCESSUAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67800-84.2006.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/lt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304100-30.1997.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM É DE FAMÍLIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 126 E 266 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma GMKA/mdp/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO". RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. NÃO COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2213-37.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS INDISPENSÁVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DE PEQUENA EMPRESA. O art. 1º, III e IV, da Constituição Federal, que enuncia os princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho, é impertinente à matéria em discussão, uma vez que não cuidam especificamente da possibilidade de penhora de bens de pequena empresa de modo a...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mp/nc/mm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS INDISPENSÁVEIS PARA O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37200-31.2002.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma GMACC/va/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44700-71.2009.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/amd AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PERSONALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-893-21.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - GRUPO ECONÔMICO PENHORA DE BEM. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Agravo de instrumento desprovido
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/lst/cv/drs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - GRUPO ECONÔMICO PENHORA DE BEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1378400-98.2004.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADO A MORADIA AVALIADO EM DOIS MILHÕES DE REAIS. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por estar demonstrada a provável violação dos arts. 5º, XXII, e 6º, caput, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/st/rm I ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO IMÓVEL EM FASE FINAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1663900-31.2002.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/pg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO. EXCESSO DE ... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE. SÓCIO. EXCESSO DE PENHORA ... O Tribunal Regional, juízo primeiro de admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-373386-36.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução. penhora. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/va/rjf/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução. penhora. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-62.2011.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/MGS/ae/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE ...