penhora no rosto dos autos trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10061-42.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM TRÂMITE EM JUÍZO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA OPONÍVEL MEDIANTE INSTRUMENTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL. INCIDÊNCIA DA DIRETRIZ DA OJ 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão na qual...
... PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO EM ... TR\xC3" ... estes autos de Recurso Ordinário Trabalhista n° ... TST-ROT-10061-42.2022.5.03.0000 ... -
Relatar cometimento de crime num processo não causa dano moral, decide TJ-RS
Relatar cometimento de crime num processo não causa dano moral
... para justificar pagamento numa ação trabalhista. A ação indenizatória para apuração de ... parte – e esta não é a hipótese dos autos ... "Finalmente, no que se refere à penhora no rosto dos autos determinada pelo juízo trabalhista, ... -
Decisão Monocrática N° 07083494220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ALIS FRANCISCO DE OLIVEIRA contra a decisão de ID 185872281, proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília nos autos de cumprimento de sentença movido por FACEB - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB e MARCONES GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS contra o executado/agravante. No processo de origem, o Juízo...
... pelo Juzo da 17 Vara Cvel de Braslia nos autos de cumprimento de sentena movido por FACEB - ... processo de origem, o Juzo determinou a penhora do crdito do agravante/executado no rosto dos os da ao trabalhista n 0001218-53.2023.5.10.0002, em trmite na 2 Vara ... -
Decisão Monocrática N° 07068040520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Malta Valle Advogados em face da r. decisão proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial n° 0731514-62.2017.8.07.0001, que indeferiu o pedido de penhora de verba de natureza trabalhista no rosto dos autos do Processo nº 0118400-72.2008.5.02.0046 (Justiça do Trabalho de São Paulo/SP), in verbis: ?Indefiro o pedido de penhora no rosto dos...
... deciso proferida nos autos da Execuo de Ttulo Extrajudicial n 7.8.07.0001, que indeferiu o pedido de penhora de verba de natureza trabalhista no rosto dos ... -
Acórdão Nº 0020998-14.2017.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO TRABALHISTA. O disposto no artigo 833, inciso IV, e parágrafo 2º, do CPC/2015 deve ser aplicado ao processo do trabalho com a observância das circunstâncias que envolvem cada caso e dos princípios da razoabilidade e da equidade. É cabível a penhora, em relação às parcelas de caráter indenizatório, haja vista não se confundirem com os salários a que se refere...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE CRÉDITO TRABALHISTA. O disposto no artigo ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ... /reclamante para determinar que a penhora no rosto dos autos do processo nº ... -
Decisão Monocrática nº 50322719820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPENHORABILIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Caso em que decorrido o prazo recursal da decisão que acolheu o pedido de penhora, fundamentando que as verbas trabalhistas decorrentes de reclamatória perdem o caráter alimentar e passam a ser indenizatórias, o que afasta a impenhorabilidade. Pedido de reconsideração que...
... da decisão que acolheu o pedido de penhora, fundamentando que as verbas trabalhistas ... Pedido de reconsideração que veio aos autos após o decurso do prazo, não suspendendo, nem ... originários, foi deferida a penhora no rosto dos autos de reclamatória trabalhista postulada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001902-73.2017.5.07.0033), 2019-10-27
... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CUMPRIMENTO DA DECIS¿O ... da esfera c¿vel, cabe ¿ autoridade trabalhista t¿o somente o cumprimento da referida decis¿o, ...
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Acórdão, Processo nº 5014077-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... EXECUO DE SENTENA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5006025-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... EXECUO DE SENTENA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5001007-82.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5021284-85.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-10-2022
... EXECUO DE SENTENA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5026275-12.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-03-2020
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão, Processo nº 0001679-10.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... EXECUO DE SENTENA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5017367-58.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... EXECUO DE SENTENA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5007377-43.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... EXECUO DE SENTENA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão, Processo nº 5031009-06.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ...
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Acórdão nº 51164956620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CONHECIMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 701, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SE CONSTITUI DE PLENO DIREITO, QUANDO NÃO REALIZADO O PAGAMENTO E NÃO APRESENTADO OS EMBARGOS. NO CASO DOS AUTOS, OS EMBARGOS À MONITÓRIA OPOSTOS PELO...
... REJANE TURCATEL contra a decisão que, nos autos da ação monitória proposta em desfavor de RO LUIS LEONARDO, indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos, nos seguintes termos: ... , relata ter localizado processo trabalhista ajuizado pelo ora agravado em que credor da ... -
Decisão Monocrática Nº 5046302-61.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-12-2020
... , na ao de execuo de ttulo extrajudicial - autos n.5009585-15.2019.8.24.0023 - proposta por Auto ... Eireli em face do Agravante, deferiu a penhora de crdito trabalhista, nos seguintes termos:I - EFIRO a penhora no rosto dos autos n0000428- 83.2018.5.12.0036 em trmite ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000820-87.2018.5.06.0004), 30-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA RECLAMADA. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR. POSSIBILIDADE. A norma esculpida no art. 791-A, caput, e também seu § 3º, da CLT, passam a prever a possibilidade da concessão de honorários advocatícios tanto ao autor, quanto ao réu, em caso de sucumbência. O § 4º, do art. 791-A, da CLT, por sua vez,...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ XAVIER DE LIMA em face do ... do deferimento da mídia acostada aos autos, com a remessa dos autos à Vara de Origem para a ... CRÉDITO TRABALHISTA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA. VERBAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000517-11.2020.5.06.0002), 15-12-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para condenar o reclamado no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
... sumaríssimo, instituído no processo trabalhista pela Lei 9.957/00, que acresceu novos ... Com efeito, vindo aos autos os controles de frequência sobre os quais a ... CRÉDITO TRABALHISTA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA. VERBAS ... -
Acórdão Nº 0022552-59.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 29-05-2020
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª ... 04.0402, mediante a qual foi indeferida a penhora no rosto dos autos do processo nº ... no rosto dos autos da reclamatória trabalhista nº 0020295-70.2018.5.04.0752, intimando, por ...
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Acordao N° 1434842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de verba salarial. Cabível. Impenhorabilidade. Mitigada. Dignidade e subsistência do devedor. Mantidas. Efetividade. Adimplemento da dívida. Recurso conhecido e provido. Decisão reformada. 1. Conforme o entendimento jurisprudencial mais moderno, é possível mitigar a regra da impenhorabilidade do salário e autorizar...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA DE VERBA SALARIAL. CABÍVEL. IMPENHORABILIDADE ... 2. No caso particular dos autos, verifica-se que a penhora de 30% (trinta por ... recebido em Ação Trabalhista não afeta a subsistência do devedor ou de sua ... indeferiu o pedido de penhora no rosto dos autos da Reclamação Trabalhista nº ... -
Decisões Monocráticas nº 6206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... CGJT nº 01/2019 é a penhora no rosto dos autos e a transferência dos valores ... vinculados à um determinado processo trabalhista para qualquer outro processo trabalhista em ...
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Decisão da Presidência nº 6206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... CGJT nº 01/2019 é a penhora no rosto dos autos e a transferência dos valores ... vinculados à um determinado processo trabalhista para qualquer outro processo trabalhista em ...
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Acórdão nº 50713518520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PRESCRITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO. CLÁUSULA DO ACORDO QUE GARANTIA O PAGAMENTO COM CRÉDITO ORIUNDO DE PROCESSO TRABALHISTA. INVIABILIDADE DE ASSEGURAR O CRÉDITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE...
... de recursos de apelações interpostos nos autos da ação de cobrança proposta por ADRIANA DE ... de crédito da ré constante na lide trabalhista, sob pena de não lograr êxito em cobrar o valor ... ça e nos autos do cumprimento postular a penhora no rosto dos autos do crédito trabalhista, a fim ...