penitenciarias federais
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Decisão da Presidência nº 35242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... parece ser insignificante, mas há que ter em conta que as penitenciárias federais são estabelecimentos de segurança máxima, onde deve imperar ...
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Decisão monocrática Nº 217317 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... os apontados líderes do grupo criminoso transferidos para Penitenciárias Federais. Esse fato, inclusive, teria modificado o ‘Segundo Conselho’ ...
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Decisão monocrática Nº 217139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... os apontados líderes do grupo criminoso transferidos para Penitenciárias Federais. Esse fato, inclusive, teria modificado o ‘Segundo Conselho’ ...
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Decisões Monocráticas nº 35242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... parece ser insignificante, mas há que ter em conta que as penitenciárias federais são estabelecimentos de segurança máxima, onde deve imperar ...
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Decisão monocrática Nº 217296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... os apontados líderes do grupo criminoso transferidos para Penitenciárias Federais. Esse fato, inclusive, teria modificado o ‘Segundo Conselho’ ...
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Acórdão Nº 1598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Sistema Penitenciário Federal - SPF, e das próprias ... Penitenciárias Federais, cujo objetivo revela-se como ... medida eficaz no combate ao ...
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Rio já tem denúncias sobre interferência de milícia e tráfico na eleição em 14 cidades
... de chefes do trfico do estado que esto presos em penitencirias federais. Cristiano Santos Hermgenes, candidato a prefeito em Belford Roxo pelo PL ...
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Posse de chip de celular e falta grave: seguindo o viés decisório do STJ
Posse de chip de celular e falta grave
... ou receber sinais eletromagnéticos, no interior das penitenciárias federais" (grifo dos autores) ... Sem embargo da natureza infralegal da ... -
Tecnologia da informação como recurso ou obstáculo ao acesso à Justiça
Tecnologia da informação como recurso ou barreira ao acesso à Justiça
... facilita o acesso de detentos que se encontram reclusos em penitenciárias federais, permitindo-lhes o contato virtual com seus familiares ... Sem ... -
Ampla defesa e contraditório na fase preliminar: considerações críticas ao artigo 14-a do Código de Processo Penal
... Gravações dos atendimentos de advogados aos presos em penitenciárias federais: da vigilância à criminalização da advocacia e do direito de ...
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Processo nº 0064054-14.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... máxima, seja em penitenciárias fluminenses ou ... transferência ... estabelecimentos penais federais de segurança ...
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De câmeras e alarmes a presos transferidos: governo enfileira medidas enquanto segue à procura dos fugitivos de Mossoró
... e mudana de procedimentos nas cinco unidades de segurana mxima federais ... 'Vou pegar um por um': Detento que fugiu com corda de presdio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08045481520194058400), 16-01-2020
E M E N T A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA DE APENADO EM PRESÍDIO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. I - Agravo interposto à Sentença proferida nos autos de Processo, que deferiu Pedido de renovação de permanência do Apenado, na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar de 25.03.2019 até 18.03.2020. II - O...
... , SOB PENA dos Estados "despejarem seus presos em presídios federais, em verdadeiros castigos permanentes, em isolamentos insanos, sem qualquer ... 4. As penitenciárias federais são estabelecimentos prisionais de segurança máxima, em que os ... -
Ministro pede que DPU indique presos federais beneficiados de HC coletivo
Ministro pede que DPU indique presos federais de HC coletivo
... , o ministro da corte Alexandre de Moraes exigiu que a Defensoria Pública da União identifique quem são os cerca de 60 presos em penitenciárias federais há mais de dois anos que a entidade quer que retornem aos seus estados de origem ... No HC, a DPU argumenta que acordos internacionais e a ... -
Fiscalização do MP no Complexo de Gericinó encontra celulares, drogas, armas e dinheiro
... os detentos que cumprem penas h dois anos ou mais em presdios federais, uma fiscalizao de rotina do Ministrio Pblico do Rio no Complexo de ...
- Raquel Dodge é contra volta de presos federais a seus estados
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Acórdão, Processo nº 5007021-90.2022.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... ário federal; que o agravante possui bom comportamento nas penitenciárias federais em que cumpriu pena; que tem saúde extremamente debilitada e ...
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Governo restringe visitas íntimas de presos, e advogados dizem que vão recorrer à Justiça
... publicou uma portaria proibindo visitas ntimas nos presdios federais, com duas excees: delatores e presos que no atendam a determinados ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007413-94.2021.8.19.0500 (Cível), 27-10-2021
AGRAVO DE EXECUÇÃO. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINAR, PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RENOVOU O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 315, §2º, DO CPP. NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DA REFERIDA DECISÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E DE FUNDAMENTAÇÃO, PARA QUE O AGRAVANTE POSSA CUMPRIR A SUA REPRIMENDA EM...
... unidades prisionais de segurança máxima, seja ... em penitenciárias fluminenses ou em outros ... Estados, auxilia o processo de pacificação ... presos em estabelecimentos penais federais de ... segurança máxima ... A função de liderança exercida em ... -
Acórdão, Processo nº 5003994-02.2022.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... Penitenciárias Federais, cujo objetivo revela-se como medida eficaz no combate ao crime ...
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Acórdão, Processo nº 5007204-95.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 03-02-2022
... com qualquer tipo de aplique ou alongamento de cabelo nas Penitenciárias Federais ... No entanto, o caput do referido artigo dispõe que "Para ...
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Pf combate assassinatos de agentes penitenciários
... Comando da Capital (PCC) de matar servidores de penitencirias federais, a Polcia Federal (PF) cumpriu 12 de 14 mandados expedidos. A ao ocorreu ...
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Estados transferem 2 mil presos para prevenir novos massacres
... 20 detentos identificados como chefes de faces para penitencirias federais ... Queremos evitar mortes e conflitos no sistema prisional devido a essa ...
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Governo transfere mais de cem chefes de facções
... foram transferidos de presdios locais para penitencirias federais no primeiro semestre deste ano.A medida apenas mais uma das vrias que o ...
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Supremo nega HC coletivo a presos em regime diferenciado há mais de um ano
STF nega HC a presos em regime diferenciado há mais de um ano
... ção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que o interesse da segurança pública e ... transferência de pessoas presas há mais de dois anos em penitenciárias federais de segurança máxima, para presídios estaduais ... Já em ...