pensão alimentícia valor
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Acórdão nº 1.0000.21.119165-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - O autor comprovou ter auferido, no exercício de 2020, decorrente de 'pro labore' de sócio, a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).- Neste contexto, forçoso concluir que o pedido revisional está...
... PJe), com participao no capital social no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197115-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA NEGATIVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA - MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO ANTERIORMENTE.1. A constituição de nova família pelo devedor de alimentos, por si, não demonstra a alteração negativa da capacidade financeira. Precedentes do Superior...
... antecipao dos efeitos da tutela, para que o valor dos alimentos anteriormente arbitrados em favor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001131020194058105), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800113-10.2019.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANGELUCIA FIGUEIREDO DE MENEZES ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, a ser apurado no ... ínculo de emprego formalizado e percebia pensão alimentícia, concluindo que as condições em ... -
Acórdão nº 1.0000.23.042298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC, art. 1.022).2. Assinalado no...
... Afirma que o valor da penso estabelecido com base na remunerao que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.042298-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENSÃO POR MORTE - VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC, art. 1.022).2. Assinalado no...
... Afirma que o valor da penso estabelecido com base na remunerao que ... - Quem é Vicente Escrig, ex-marido de Simaria que contesta valor da pensão dos filhos
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Acórdão Nº 2402-011.994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014DEDUÇÕES. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIALO valor pago a título de Pensão Alimentícia, somente pode ser dedutível para efeito de apuração da base cálculo do imposto de renda quando devidamente comprovado.
... DEDUÇÕES. DESPESAS ... COM PENSÃO" ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O valor pago ... PG a t\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.085903-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ORDEM JUDICIAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADO - VALOR REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DANO MATERIAL - 1. Se o alimentante tiver vínculo empregatício, a pensão será cumprida mediante desconto em folha de pagamento, bastando, para tanto, a comunicação da...
... advocatcios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, 2 do CPC, ... -
Acórdãos nº 1016564-86.2016.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Voto nº 14022 APELAÇÃO PENSÃO POR MORTE EX- CONJUGE VALOR ... ÍCIO LIMITE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA Pretensão da autora de ...
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Acórdão nº 2007/0173785-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO ... de índice para correção monetária da pensão alimentícia, desde que expressamente acordado ... no recolhimento da diferença entre o valor histórico da pensão e seu montante corrigido, ...
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Acordao N° 1352919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Valor da causa. Fixação. Critérios previstos no art. 292, §§ 1º e 2º, do código de processo civil - cpc. 1. Tratando-se de cumprimento de sentença, cuja pretensão é o recebimento de valores correspondentes a parcelas vencidas de pensão alimentícia, bem como daquelas que vencerem no curso da demanda, o...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Nº 2402-012.034 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2011DEDUÇÕES. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIALO valor pago a título de Pensão Alimentícia, somente pode ser dedutível para efeito de apuração da base cálculo do imposto de renda quando devidamente comprovado.
... DEDUÇÕES. DESPESAS ... COM PENSÃO" ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O valor pago ... PG a t\xC3" ... -
Acórdãos nº 1038327-76.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... AÇÃO ORDINÁRIA. PENSÃO POR MORTE. ADEQUAÇÃO DO VALOR RME A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0700317-10.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: ERRO IN PROCEDENDO – AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. BINÔMIODI
... MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE ... -
Acordao N° 1278836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação. Pensão por morte. Servidor público distrital. Benefício previdenciário. Súmula nº 340 do stj. Data do óbito. Aplicabilidade da lei complementar nº 769/2008. Ex-cônjuge. Beneficiária de pensão alimentícia. Valor correspondente ao fixado na sentença de alimentos. Modificação da quantia. Impossibilidade. 1. A súmula nº 340 do stj dispõe que a norma aplicável à concessão de pensão...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL ... BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. VALOR CORRESPONDENTE AO FIXADO NA SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0001728-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... interpôs o recurso objetivando reduzir o valor a ser pago a título de pensão alimentícia, ...
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Acórdão nº 50004207020198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE MAJOROU O VALOR A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CABIMENTO, EM VALOR DIVERSO DO PRETENDIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, NÃO PARA O PATAMAR PRETENDIDO, E SIM PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, COM A SUA MANUTENÇÃO COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO ALIMENTANTE,...
... que, nos autos da ação revisional de pensão alimentícia ajuizada pro CRISTIAN V. M. D. S., ... em favor do procurador da parte adversa no valor de R$ 1.000,00, cuja exigibilidade resta suspensa ... -
Acórdão Nº 0000372-59.2022.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... , para condenar o requerido a pagar pensão alimentícia aos requerentes, no valor ...
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Acórdão nº 70085533412 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 14-04-2022
... previdenciário. pensão por morte. ex-companheira separada judicialmente ... judicialmente, e que recebia pensão alimentícia, possui o direito a receber a pensão por morte o valor correspondente à pensão alimentícia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135479720204050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0813547-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO MENDES VALENCA ADVOGADO: Jose Humberto Da Silva Soares e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Claudia Batista Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815678-74.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... valor de R$ 1.552,40, proibindo-se que a demandada: I) ... arcaria, conforme o mesmo reconhece, com pensão alimentícia da filha, no valor de R$ 800,00 ... -
Acórdão Nº 2402-011.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008DEDUÇÕES. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIALO valor pago a título de Pensão Alimentícia, somente pode ser dedutível para efeito de apuração da base cálculo do imposto de renda quando devidamente comprovado.
... DEDUÇÕES. DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... O valor pago ... P a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000329-77.2017.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. DEDUÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÕES DISTINTAS. REPARAÇÃO INTEGRAL.1. A Turma, ao prolatar o acórdão rescindendo, entendeu correta a posição da Corte de origem, que, a despeito de reconhecer não haver óbice à acumulação do benefício previdenciário com o valor da...
... ção do benefício previdenciário com o valor da reparação cível, fixou a indenização por danos materiais ao pagamento de “uma pensão alimentícia mensal correspondente à diferença ... -
Acordao N° 1433851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Alimentos. Majoração. Necessidade do alimentando. Possibilidade. Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia devida pelo pai à filha menor, de modo a atender satisfatoriamente ao binômio necessidade/possibilidade.
... POSSIBILIDADE ... Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia devida pelo pai à filha ... -
Acordao N° 1333956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Alimentos. Majoração. Necessidade do alimentando. Possibilidade. Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia devida pelo pai à filha menor, de modo a melhor atender ao binômio necessidade/possibilidade.
... POSSIBILIDADE ... Impõe-se majorar o valor da pensão alimentícia devida pelo pai à filha ... -
Acordao N° 1806129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Família. Processual civil. Apelação cível. Revisão de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Comprovada redução de rendimentos. Redução da pensão alimentícia. Razoabilidade. Sentença mantida. 1. O conceito de alimentos abrange mais do que a mera alimentação, incluindo necessidades como moradia, vestuário, assistência médica, educação e lazer. 2. A fixação do encargo alimentar segue os...
... RENDIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA ... 1. O ... , admite-se a redução razoável do valor da pensão ... alimentícia, atendendo-se às ...