Pensão Especial
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Acórdão nº 2015/0314123-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. POSSIBILIDADE. REVERSÃO DE QUOTA PARTE. REQUISITOS. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Não se mostra possível analisar em agravo regimental tese não suscitada oportunamente
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.125 - PR (2015/0314123-0) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE. PENSÃO" ESPECIAL. CUMULAÇÃO COM ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0098382-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 700.281 - PR ... (2015/0098382-4) ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PENSÃO" ESPECIAL. ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11171, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit e da Outras Providencias.
... na tabela remuneratória será referenciado à situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão ... § 4º Na aplicação do disposto neste artigo, não poderá ocorrer mudança de nível ... § 5º Os padrões de vencimento básico dos cargos ...
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É preciso comprovar participação em guerra para ganhar pensão especial
É preciso comprovar participação em guerra para ter pensão especial
Para receber pensão especial é preciso comprovar o serviço prestado às Forças Armadas do Brasil em combate de guerra. Assim entendeu a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe ao julgar improcedente o pedido de um homem que alega q... -
Acórdão nº 2013/0131519-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.380.805 - PE (2013/0131519-6) ... PENSÃO. REVERSÃO. ... MAIORES DE 21 ANOS ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... , de beneficência, socorros ou empréstimos; caixas de pecúlios, pensão e aposentadoria; caixas construtoras; cooperativas; sociedades de economia ... Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial ...
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LEI 13346 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO.
... ção do servidor e não integrará os proventos de aposentadoria e pensão, ressalvada a opção de que trata o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.887, ... , criada pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata o ...
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Acórdão nº 2016/0104382-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO. EX-COMBATENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante à concessão de pensão especial de ex-combatente à agravante, a Corte local afirmou que não ficou demonstrada a incapacidade do de cujus. Ademais, em momento algum...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 892.661 - PE (2016/0104382-7) ... : MINISTRA ... ESPECIAL. PENSÃO". EX-COMBATENTE. NÃO COMPROVAÇÃO ... DOS REQUISITOS LEGAIS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0155143-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.335.514 - PE (2012/0155143-3) ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE. PENSÃO. REVERSÃO. FILHAS MAIORES E CAPAZES. ...
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Acórdão nº 2009/0246942-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de ... a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; ... b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência ...
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Acórdão nº 2015/0176522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.183 - RS (2015/0176522-3) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... PENSÃO. FILHAS MAIORES E CAPAZES. ACÓRDÃO QUE ASSENTA ...
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Acórdão nº 2015/0009763-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.508.134 - PE ... (2015/0009763-7) ... PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. ... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ÓBITO EM ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE. ÓBITO OCORRIDO EM SETEMBRO DE 1957. TEMPUS REGIT ACTUM. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. MAIS DE DUAS VIAGENS À ZONA DE ATAQUES SUBMARINOS. CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 160.875 - RN (2012/0076898-9) ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. INTEGRANTE ... - Lei nº 10.705 de 21/07/2003. CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A LUIZ FELIPPE MONTEIRO DIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6169, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Pensão Especial a Jose Carlos Tedesco.
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Acórdão nº 2013/0214834-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.129 - PE (2013/0214834-8) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... REGIMENTAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0231198-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.555.454 - SP ... (2015/0231198-1) ... : CARLOS ALBERTO SILVA ... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2013/0375365-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DO ART. 53, II, DO ADCT. INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE. MAIS DE DUAS VIAGENS À ZONA DE ATAQUES SUBMARINOS. CIRCUNSTÂNCIAS INSUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO...
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 429.132 - RJ ... (2013/0375365-2) ... PENSÃO ... -
Acórdão nº 2012/0166396-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.337.428 - RN (2012/0166396-3) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... NO RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO DE PENSÃO" POR MORTE ... DE EX-COMBATENTE COM A PENSÃO ESPECIAL \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0017802-1 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.825 - SC (2009/0017802-1) ... pagamento da pensão especial a ex-combatente: 1) ser o ex-militar ...
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Acórdão nº 2011/0188094-9 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 34.829 - SC ... (2011/0188094-9) ... RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2011/0292657-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 89.351 - PE (2011/0292657-8) ... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... PENSÃO" ESPECIAL. MILITAR ... DA RESERVA REMUNERADA. PERMANÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0328235-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.507.146 - PR (2014/0328235-5) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALH\xC3" ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. LEI 11.520/2007. HANSENÍASE. INTERNAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0101181-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL" Nº 1.451.685 - RN (2014/0101181-0) ... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ...