pensão morte perda qualidade segurado
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Acórdão nº 1.0358.14.001056-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. EX-MULHER DE SEGURADO. CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERDA DA QUALIDADE DE DEPENDENTE. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o Decreto Estadual nº 26.562/1987, a esposa é dependente do segurado, com presunção de dependência econômica, podendo perder a condição de dependente em razão do...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... IV - pensão por morte: vinte e quatro contribuições , salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de ... § 1º A cota individual cessa com a perda da qualidade de dependente, na forma estabelecida ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... ?Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da ... § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão Nº 0000383-71.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. ALEGAÇÃO DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ANTES DO EVENTO MORTE. ALEGAÇÃO AFASTADA. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pensão por morte será devida sempre que preenchidos os requisitos, quais sejam: a) óbito; b) a qualidade de segurado; c) existência de dependentes. 2
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACIDENTE DE TRABALHO. SENTENÇA OCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. ALEGAÇÃO DE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ANTES DO EVENTO MORTE. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004765720204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800476-57.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: Henrique Da Silva Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... esposo, e a consequente concessão de pensão por morte ... A sucumbente foi condenada ao ... , o esposo da Autora já não detinha qualidade de segurado para ser beneficiário de ... mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.249504-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PENSÃO POR MORTE - LEI ESTADUAL N° 10.366/90 - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - NOVO VÍNCULO FAMILIAR NÃO DEMONSTRADO - PENSIONAMENTO DEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. O art. 10, da Lei Estadual n° 10.366/90, estabelece os dependentes do segurado, para fins de
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de ... § 1º Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o ... "Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota ...
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Acórdão nº 0002424-88.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. LEI 8.213/91 ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 8.528/97. I - Para a concessão do benefício de pensão por morte, necessária a comprovação do óbito do instituidor, da qualidade de segurado e da dependência do beneficiário, obedecendo aos requisitos legais vigentes à época...
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... de que o de cujus não possuía a qualidade de segurado no momento do óbito, hipótese que ... Lei 8.213/91 tinha a seguinte redação: "a perda da qualidade de segurado após o preenchimento de ... -
Acórdão nº 0002424-88.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. LEI 8.213/91 ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 8.528/97. I - Para a concessão do benefício de pensão por morte, necessária a comprovação do óbito do instituidor, da qualidade de segurado e da dependência do beneficiário, obedecendo aos requisitos legais vigentes à época...
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... de que o de cujus não possuía a qualidade de segurado no momento do óbito, hipótese que ... Lei 8.213/91 tinha a seguinte redação: "a perda da qualidade de segurado após o preenchimento de ... -
Acórdão nº 0002424-88.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. LEI 8.213/91 ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 8.528/97. I - Para a concessão do benefício de pensão por morte, necessária a comprovação do óbito do instituidor, da qualidade de segurado e da dependência do beneficiário, obedecendo aos requisitos legais vigentes à época...
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... de que o de cujus não possuía a qualidade de segurado no momento do óbito, hipótese que ... Lei 8.213/91 tinha a seguinte redação: "a perda da qualidade de segurado após o preenchimento de ... -
Acórdão nº 0002424-88.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. LEI 8.213/91 ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 8.528/97. I - Para a concessão do benefício de pensão por morte, necessária a comprovação do óbito do instituidor, da qualidade de segurado e da dependência do beneficiário, obedecendo aos requisitos legais vigentes à época...
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... de que o de cujus não possuía a qualidade de segurado no momento do óbito, hipótese que ... Lei 8.213/91 tinha a seguinte redação: "a perda da qualidade de segurado após o preenchimento de ... -
Acórdão nº 0002424-88.2006.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Julio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO DO FALECIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. LEI 8.213/91 ALTERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.523-9/97, CONVERTIDA NA LEI 8.528/97. I - Para a concessão do benefício de pensão por morte, necessária a comprovação do óbito do instituidor, da qualidade de segurado e da dependência do beneficiário, obedecendo aos requisitos legais vigentes à época...
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... de que o de cujus não possuía a qualidade de segurado no momento do óbito, hipótese que ... Lei 8.213/91 tinha a seguinte redação: "a perda da qualidade de segurado após o preenchimento de ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
... entendendo que não foi comprovada a qualidade de segurado especial do falecido marido da ... por si só, a concessão do benefício de pensão por morte, de acordo com o entendimento dos ... perda da qualidade de segurado ... § 2º Os prazos do ... -
Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
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Acórdão nº 2009.01.99.068021-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2011
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. OCORRÊNCIA. ART. 7º DECRETO 89.312/84. ART. 15 DA LEI 8.213/91. ART. 102 DA LEI 8.213/91. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ANTES DO ÓBITO. INDEVIDA A PENSÃO À ESPOSA. 1. A qualidade de segurado do falecido não foi mantida até o óbito, uma vez que os documentos trazidos aos autos...
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