pensionistas do estado do rio de janeiro
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Estado do Rio paga salário de outubro aos servidores nesta sexta-feira, 5 de novembro
Agncia O Globo -O governo do Estado do Rio de Janeiro antecipou, para esta sexta-feira (5), o pagamento do salrio de outubro aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.Pelo calendrio oficial, o depsito seria feito no dcimo dia til do ms ou ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001171-18.2018.8.19.0014 (Cível), 23-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROFESSORA INATIVA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PEDIDO DE PAGAMENTO DOS PROVENTOS ATÉ O 2º DIA ÚTIL DO MÊS, SEM PARCELAMENTO, E DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DE 2017. ATRASOS E PARCELAMENTO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS NOS ANOS DE 2016 E 2017. CRISE FINANCEIRA....
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara de Direito ... PAGAMENTO DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS ... POSTERGADA PARA O 10º DIA ÚTIL DO MÊS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0009632-73.2022.8.19.0002 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0009632-73.2022.8.19.0002 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: YANN DOS SANTOS REIS RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/10/2022 16:58 ... Página 1 de 1 ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : FUNDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0143343-17.2021.8.19.0001 (Fazendária), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0143343-17.2021.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SONIA MARIA NEVES LUZ RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DA POLÍCIA MILITAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/11/2022 12:39 ... Página 1 de 1 ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ESTADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123176-76.2021.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0123176-76.2021.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA DE FATIMA COELHO LOPES VIANA RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DA POLÍCIA MILITAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/11/2022 12:39 ... Página 1 de 1 ... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ESTADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0172861-52.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0172861-52.2021.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OLIVER CORREA DA SILVA FILHO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/10/2022 16:58 ... Página 1 de 1 ... : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ... RECORRENTE / ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004229-63.2021.8.19.0001 (Cível), 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CÍVEL PÚBLICA. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO PARA ATUAR NA DEFESA DOS DIREITOS SUBJETIVOS E COLETIVOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA QUE REPRESENTA. PRECEDENTES DO STF. NATUREZA DE
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... SENTENÇA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008901920194058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800890-19.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALUIZIO DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... exequente colacionado provas cabais de seu estado de pobreza para fazer jus aos benefícios da ... ), conforme ficha financeira do mês de janeiro de 2020; ... c) Estar a parte recorrida ... obter em favor dos aposentados e pensionistas substituídos a garantia de paridade ... -
Servidores do Estado do Rio vão receber recomposição da inflação de 13,5% no salário de janeiro, pago em fevereiro
... de janeiro dos servidores do Estado do Rio, paga em fevereiro, vai trazer uma recomposio inflacionria de 13,05% para ativos, inativos e pensionistas do Executivo, do Legislativo e do Judicirio.O percentual, segundo o governo estadual, corresponde metade do Indice de Preos ao Consumidor Amplo ...
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Servidores do Estado do Rio vão receber recomposição inflacionária de 13,5% no salário de janeiro, pago em fevereiro
... de janeiro dos servidores do Estado do Rio, paga em fevereiro, vai trazer uma recomposio inflacionria de 13,05% para ativos, inativos e pensionistas do Executivo, do Legislativo e do Judicirio.O percentual, segundo o governo estadual, corresponde metade do Indice de Preos ao Consumidor Amplo ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004665-59.2014.8.19.0068 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES. SERVIDOR PÚBLICO QUE FALECEU, MAS NÃO ESTAVA EM SERVIÇO. PENSÃO DEVE SER CÁLCULADA PELA FUNÇÃO QUE O AGENTE EXERCIA NA ÉPOCA DO FALECIMENTO. PAGAMENTO QUE SEQUER FOI FEITO A MAIOR. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DAS BENEFICIÁRIAS. DESCONTOS REALIZADOS DE FORMA INDEVIDA...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... As autoras são pensionistas de ex-policial militar do Estado ... do Rio de ... -
Governo do Rio anuncia novo calendário de pagamento dos servidores estaduais. Confira as mudanças
Agncia O Globo -O governador do Rio de Janeiro, Cludio Castro anunciou na tarde desta ... 460 mil servidores, aposentados e pensionistas do estado. Os servidores ativos, inativos e ...
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Governo do Rio anuncia novo calendário de pagamento dos servidores estaduais. Confira as mudanças
Agncia O Globo -O governador do Rio de Janeiro, Cludio Castro anunciou na tarde desta ... 460 mil servidores, aposentados e pensionistas do estado. Os servidores ativos, inativos e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0159994-03.2016.8.19.0001 (Criminal), 03-04-2019
Apelação cível. Execução por título extrajudicial. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro - AAPRJ. Contribuições de associada. Sentença de extinção do processo diante da ausência de liquidez e certeza do título executado. Inconformismo da exequente. Título executivo que não apresenta os requisitos necessários. Hipossuficiência econômica da exequente não comprovada. Alegação...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO ... Apelada: MARIA ANTÔNIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209791-35.2022.8.19.0001 (Fazendária), 20-12-2023
Recurso Inominado nº 0209791-35.2022.8.19.0001 Recorrente: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JAVAN SANTOS MEDEIROS POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. JURISPRUDÊNCIA DO STF TEMA 1177.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 20/12/2023 08:15 ... -
Processo nº 0204899-06.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... “Aos pensionistas dos militares dos Estados aplicam-se as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0144480-68.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0144480-68.2020.8.19.0001 Recorrentes: PEDRO PAULO PEREIRA e RENNER MONNERAT HABIB GANDUR Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 01/08/2023 17:26 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0168630-79.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-06-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0168630-79.2021.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA RECURSO INOMINADO. MILITAR ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE LEI...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 07/06/2023 18:59 ... -
Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
Lei nº 1.316, DE 20 janeiro de 1951 ... Código de Vencimentos e Vantagens ... preparatórias terão direito por conta do Estado, durante o curso, a uniformes e roupa de cama, de ... de sua fabricação aos militares e pensionistas da herança militar ... Parágrafo único. As ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001083-74.2022.8.19.0002 (Criminal), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0001083-74.2022.8.19.0002 Recorrente: LUIZ AMARAL DE SOUZA, Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 10/08/2022 13:02 ... Página 1 de 1 ... : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... : ESTADO DO RIO DE ... -
Prefeitura do Rio divulga calendário de pagamento dos servidores para o primeiro semestre de 2024
A Prefeitura do Rio de Janeiro informou o calendrio de pagamentos de salrios e ... mil servidores ativos, inativos e pensionistas em 2024 da administrao pblica municipal. O ...
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Acordão da , 07-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVENTO DE SOLUÇÃO DO TEMA 1.056 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. O ARESTO EMBARGADO, AO ANOTAR QUE A PARTE, COMO PENSIONISTA DE MILITAR PRAÇA, PODERIA DAR ENSEJO AO PROCESSO EXECUTIVO DO MS COLETIVO, APRESENTOU DIRETRIZ QUE SE ANTAGONIZA COM A TESE VERTIDA NO TEMA 1.056, QUE BENEFICIA OS MILITARES DO OFICIALATO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0298320-64.2021.8.19.0001 (Cível), 04-09-2023
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RECORRENTE À DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS COM AZO EM LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE A QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO INOMINADO INERPOSTO PELO RÉU AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM RAZÃO DOS EFEITOS MODIFICATIVOS RECONHECIDOS NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO NO RECURSO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 28/08/2023 16:24 ... -
Processo nº 0302643-25.2015.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Conversão de Licença Especial Não Gozada Em Pecúnia. Policial Militar Reformado. Sentença de Improcedência. Art. 65 Do Estatuto Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro que Estabelece O Direito À Licença Especial, Após Dez Anos de Serviço Ininterrupto. Certidão Da Diretoria de Inativos e Pensionistas Da Polícia Militar Do Estado Do Rio de Janeiro que Atesta que O...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... e Pensionistas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005241-78.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0005241-78.2022.8.19.0001 Recorrente: GEONISIO SANTOS MEDEIROS Recorrido: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. JURISPRUDÊNCIA DO STF TEMA 1177
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 13/10/2023 11:31 ...