Pequeno comércio
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Acórdãos nº 1035114-68.2015.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... colacionadas aos autos indicam que, com ou sem o pequeno comércio informal instalado no local, o consumo permaneceria ...
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Acórdãos nº 2138172-92.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... a agravante Doralice Lúcio Moraes de Oliveira tem pequeno comércio e aufere, por mês, cerca de R$ 2.000,00 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acordão nº 0128100-43.2009.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
... de Taquara, sendo recorrente SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TAQUARA e recorridos MERCADO AÇOUGUE CATARINENSE, ALADAIR MANOEL ... varejistas, como o caso dos demandados (açougues, mercados de pequeno porte, armazéns, padarias), subsiste a autorização pelo disposto na Lei ...
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Acórdãos nº 1004981-89.2016.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... de que, tratando-se empresário individual e titular de pequeno comércio, é o responsável pela realização dos pedidos e ...
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Acordão nº 0000580-05.2010.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
... e recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PASSO FUNDO E REGIÃO ... A ré, irresignada com a sentença proferida ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias Regionais e Setoriais; ... 6 ... ) formulação da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; ... e) Zonas de Processamento de Exportação; ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... III - a operação de comércio exterior realizada mediante a utilização de recursos de terceiros ... de Tributos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) ... ARTIGO 38 ... Os comerciantes varejistas de veículos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029880220184058100), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0802988-02.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: SAMUEL DIOGO DO AMARAL REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Fontenele Sampaio Cunha EMENTA PENAL. MOEDA FALSA....
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Avaliações longitudinais, embora ainda em pequeno número, indicam os efeitos positivos da ação educacional nos primeiros ... ério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... pequeno porte poderão, na medida de suas capacidades, cumprir as Diretrizes de ... VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... VII - Ministério de Minas e Energia; ... VIII - ...
- Processo nº 0013341-68.2017.8.19.0204 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801255-36.2021.8.19.0028 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801255-36.2021.8.19.0028 Recorrente (autor): REGINALDO LUIZ CHAGAS DA SILVA Recorrido (réu): CIELO S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800329-05.2021.8.19.0077 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800329-05.2021.8.19.0077 Recorrente: PABLO OLIVEIRA COUTINHO - autor Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - ré Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte; ... II – no caso de contratação de obras e serviços de ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes ... § 1º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002988-27.2021.8.19.0204 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002988-27.2021.8.19.0204 Recorrente: SANDRA RATIER DOS SANTOS (autora) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (réu) Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE BANGU Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem...
- Processo nº 0034176-90.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
- 'meu filho entrou num consórcio de carro novo'
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Acórdão Nº 0000493-68.2019.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... 205 DO CÓDIGO CIVIL. UNIDADE ... CONSUMIDORA RESIDENCIAL COM PEQUENO COMÉRCIO. COBRANÇA ... INDEVIDA DA UNIDADE COMERCIAL. HIDRÔMETRO ...
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Acórdão Nº 0008410-58.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... UNIDADE CONSUMIDORA QUE ... POSSUI APENAS UM HIDRÔMETRO. PEQUENO COMÉRCIO ... MAIS UMA CASA. COBRANÇA ILÍCITA. ENTENDIMENTO ...
- Acórdão Nº 0801141-25.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-08-2023
- Acórdão Nº 0000856-43.2012.8.10.0113 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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nº 2001.04.01.028244-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 30 de Noviembre de 2004
... 6. A existência de um pequeno comércio ou armazém na propriedade da parte autora não é suficiente ...
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Acordao N° 1407712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Relação de consumo. Vulnerabilidade. Equiparação. Pessoa jurídica. Dano moral. Ofensa. Honra objetiva. Não demonstratada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... Entretanto, em se tratando depessoajurídicade pequeno porte, microempresa ... ou de pessoa física, presentes a vulnerabilidade ... comércio fazendo incidir as normas consumeristas na solução da lide. (AgRg no ...