percentuais depreciação
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... III - depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente ... termos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, nos seguintes percentuais: ... a) vinte por cento, relativamente aos períodos de ...
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
... é registrado ao custo de aquisição, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, mediante a ... até 31/12/1995, menos depreciação acumulada, com percentuais de depreciação aplicados consoante as normas fiscais vigentes e por meio ...
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Sentença nº 1001091-59.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”.Considerando-se a concausalidade na proporção acima ferida, os percentuais de redução e a informação de possibilidade de reversão do quadro, ...
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Sentença nº 1001147-58.2021.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”.Considerando-se a concausalidade na proporção acima ferida, os percentuais de redução e a parcialidade da incapacidade laboral para as atividades ...
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RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018
... ,7 105,3 105,4 66,3 Mencione-se que a subcotação, em termos percentuais, foi retificada, uma vez que a fórmula matemática utilizada para seu ... ; mão de obra; insumos; manutenção; outros custos fixos; depreciação; despesas administrativas; despesas comerciais; despesas financeiras; e ...
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Resolução Nº 1402-001.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.628 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.631 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Da fixação do percentual da servidão
... Também, se existe depreciação da área remanescente. Para a apuração de eventual prejuízo ... indenizações naquela ocasião variando de 20% a 10% , percentuais que não representam o atual posicionamento de nossos tribunais pátrios, ...
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Acordao N° 1359136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Imóvel urbano. Indenização das benfeitorias soerguidas no imóvel. Liquidação. Perito judicial. Laudo. Contemporaneidade. Titular da indenização. Impugnação. Fundamento. Discrepâcia em relação a laudo produzido por oficial de justiça na etapa cognitiva. Laudo produzido há largo interregno temporal. Critérios genéricos. Impugnação....
... impugnação ao laudo, postulando o reconhecimento de depreciação das ... benfeitorias no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o ... aponta os percentuais de depreciação de um bem, em relação direta ao estado em que se ... -
Acordao N° 1282168 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Administrativo e processual civil. Preliminar. Julgamento extra petita. Inocorrência. Servidão administrativa. Linha de transmissão de energia elétrica. Resolução autorizativa da aneel. Retificação da largura da faixa de servidão. Restrições de uso preexistentes. Prejuízos adicionais. Inocorrência. Porção remanescente do terreno. Indenização independente. Descabimento. Juros compensatórios. Juros
... depreciação do imóvel, verificado pela instituição da servidão ... Réplica, onde ... depreciadas conforme o método de Ross-Heidecke que aponta os percentuais de ... depreciação de um bem, em relação direta ao estado em que se ... -
Resolução Nº 1402-001.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.623 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.612 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.624 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.613 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.614 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.610 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.611 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.620 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...
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Resolução Nº 1402-001.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... detalhado rol dos bens sujeitos à depreciação acelerada e respectivos montantes. Além disso, ... juntou cópias da DIPJ ... aplicou os percentuais de depreciação acelerada e os comparativos entre os valores ...