perda da qualidade de segurado no inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022067520214058201), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802206-75.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério ... por idade à demandante, na qualidade de rurícola. 4. Tendo decorrido mais de cinco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020953220178150211), 09-11-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APÓS O QUINQUÊNIO LEGAL. REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. DECISÃO DO STF (RE 631.240/MG). APLICAÇÃO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... A decadência é a perda do direito de impugnar o ato de indeferimento ... para análise da condição da qualidade de segurado especial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027780920128150331), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0002778-09.2012.8.15.0331 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRINALDO DA CUNHA LEITE ADVOGADO: Valter De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO INDEFERIDO. SENTENÇA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... recolhido por GFIP extemporânea, após a perda da qualidade de segurado ... De fato, as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... procedentes os pedidos para condenar o INSS" na obrigação de: 1) reconhecer o tempo de servi\xC3" ... que exerceu atividades laborais, na qualidade de empregado, submetido aos agentes nocivos ... a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições ... ância aceitos, o que se presume produzir a perda da integridade física e mental em ritmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028928020174059999), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0002892-80.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DANTAS FERNANDES ADVOGADO: Guilherme Dos Santos Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DANTAS FERNANDES ADVOGADO: ... , quanto à alegação da ausência da qualidade de segurado na data do início da incapacidade ... Quanto à insurgência acerca da perda da qualidade do segurado, o acórdão foi claro ... -
Benefícios previdenciários
... 213/91, faremos uma introdução sobre o segurado especial rural que possui o direito a ... Não recolhimento aos cofres do INSS ... Para estes não será necessário o ... ao requerente mesmo que não possua qualidade de segurado, desde que comprove os requisitos ... em lei, bem como devemos salientar que a perda da qualidade de segurado acarretará no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00030600320138150981), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0003060-03.2013.8.15.0981 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCILEIDE FRANCISCO DA SILVA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente, em ... a) perda da qualidade de segurado; ... b) fixação da DIB ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08184698420184058300), 28-04-2020
PJE 0818469-84.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE ESPOSA. BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE QUANTO AOS ATRASADOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 111 - STJ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de...
... remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o ... o apelante, em síntese, que: a) houve perda do objeto, uma vez que a pensão foi deferida ... Social, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o ... Inexiste controvérsia a respeito da qualidade de segurado do falecido e da qualidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006846320198060050), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000684-63.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (fb) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... urbana, mas manteve a aposentadoria do segurado especial aos "sessenta anos de idade, se homem, e ... Dada a mudança da atividade, com perda da qualidade de segurado especial, o documento ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o) o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou ... § 5º A perda da qualidade de segurado não será considerada ... ãos oficiais, ou outra forma admitida pelo INSS." (NR) ... "Art. 62 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015784320178150141), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0801578-43.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISABETE MARIA DE MESQUITA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA....
... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS, em face da sentença que julgou procedente o ... segurado dele necessite ... O benefício deve cessar ... à fruição desses benefícios são: qualidade de segurado, cumprimento da carência e ser a ... que a autora/pericianda está acometida de "perda de audição por transtorno de condução e/ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038668520184058500), 11-05-2021
PJE 0803866-85.2018.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS DURANTE O PERÍODO EM QUE CUMPRIDA A PENA EM REGIME FECHADO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação do INSS e remessa oficial de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (ação ajuizada em 16/07/2018), para conceder à parte autora o pagamento do benefício...
... Apelação do INSS e remessa oficial de sentença que julgou ... estar no regime fechado; b) ocorreu a perda da qualidade de segurado do detento; c) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008021920188150461), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800802-19.2018.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSINETE DE ARAUJO SILVA MEDEIROS ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSINETE DE ARAUJO SILVA MEDEIROS ... , ser preenchidos os pressupostos da qualidade de segurado, da carência exigida e, para a ... direito, limitação de movimento e perda de força, em decorrência de sequela de cirurgia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012551620098150541), 09-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos insertos na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e, por consequência, condeno o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS a conceder, em benefício de Aracy Alves Diniz, auxílio-doença, correspondente a 91% (noventa
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARACY ALVES DINIZ ADVOGADO: Carlos ... que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... qualidade de segurado; ... (ii) a carência, pelo ... de atenção constante devido ao risco de perda de consciência acarretando acidente com a mesma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103901420214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810390-14.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALERIA CONCEICAO PASSOS DE CARVALHO ADVOGADO: Rafaela Ramos De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALERIA CONCEICAO PASSOS DE CARVALHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105545620194058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810554-56.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. 1. Trata-se de embargos de declaraç
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... 14919093, que traz como objeto a "A) PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - PERÍODO DE GRAÇA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000161220188250014), 10-03-2020
PJE 0000016-12.2018.8.25.0014 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AGRICULTURA COMO ATIVIDADE PREPONDERANTE. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola, com o pagamento dos valores retroativos desde o requerimento administrativo (14/03
... Cuida-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o do de aposentadoria por idade, na qualidade de rurícola, com o pagamento dos valores ... companheiro, que fora indeferido em face da perda da qualidade de segurado; ... b) os documentos ... -
Acórdão Nº 0305626-82.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OS MESMOS ... alegando que a autora no possua qualidade de segurada na poca do incio da incapacidade. Em ... Para fins de anlise da qualidade de segurado, precisa-se ter em conta que o ltimo recebimento ... sentena), uma vez que, neste cenrio, a perda superveniente da qualidade de segurado no impede ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022900720198250048), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0002290-07.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO REIS ADVOGADO: Artur Leão Brasil Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO PREENCHIMENTO DA CARÊNCIA NECESSÁRIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. REFORMA DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO REIS ADVOGADO: Artur ... que o autor não teria comprovado a sua qualidade de segurado, uma vez que não recolhera as 12 ... contribuição e, consequentemente, após a perda da qualidade de segurado, passado novamente a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... O Juízo os condenou, ainda, à perda do cargo, à luz da previsão contida no art. 92, ... , não é o que registram as informações do INSS na data agendada, em 31 de maio de 2011 ... É importante registrar que a qualidade da de cujus seria de contribuinte individual - ... No inquérito, o segurado confessou que entregou a Edson Daniel, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017554820168060069), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0001755-48.2016.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DAS GRACAS SEVERINO DA COSTA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e por MARIA DAS GRAÇAS SEVERINO DA COSTA, em ... , em síntese, a não comprovação da qualidade de segurado especial rural, bem como a ausência ... judicial atestou que a paciente apresenta perda da visão completa do olho esquerdo e parte da ... -
Acórdão nº 1020193-20.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-06-2021
EMENTAREMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA RETIFICADA.Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, cumpre analisar a presença dos requisitos legais comuns a ambos, quais sejam: a) qualidade de segurado; b) Cumprimento do período de carê
... ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REPRESENTANTE), ... - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1002832-27.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, cumpre analisar a presença dos requisitos legais comuns a ambos, quais sejam: a) qualidade de segurado; b) Cumprimento do...
... -40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ... - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066703920214058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0806670-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DIVINA NUNES BORGES ADVOGADO: Nelson Daciano Alves Quintão Incenso Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros
... , I, do CPC), "( ... ) para determinar que o INSS implante o benefício auxílio-doença à ... Também deve ser afastada a alegada de perda da qualidade de segurada do RGPS. Isso porque a ... temporária é necessário que o segurado seja considerado incapaz, temporariamente, para o ... -
Acórdão nº 0013753-22.2013.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, cumpre analisar a presença dos requisitos legais comuns a ambos, quais sejam: a) qualidade de segurado;
... ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO), MINISTERIO ... - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA MANTIDA ...