perdão tácito
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-24.2013.5.06.0371), 16-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000546-95.2018.5.02.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANO EXISTENCIAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL CONSTATADA. Ao pretender se apropriar do...
... não pode ser interpretada como perdão tácito, mas como a resignação decorrente da premente ... -
Acórdão Nº 0021062-81.2017.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. CLÁUSULA PENAL . Nos termos do art. 835 da CLT, o cumprimento do acordo ou da decisão far-se-á no prazo e condições estabelecidos. Assim sendo, havendo atraso nas datas de pagamento das parcelas ajustadas em acordo homologado em juízo, há incidência da cláusula penal previamente estabelecida, sob pena de ofensa à coisa julgada. Não há falar em perdão
... Não há falar em perdão tácito, porquanto a legislação não estabelece prazo para a cobrança ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-149/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A DESPEDIDA DA RECLAMANTE. Divergência jurisprudencial e violação de dispositivo legal não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece.
PROC. Nº TST-RR-509.782/98.1 ... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A CONCLUSÃO ... DO PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000352-83.2014.5.06.0192), 30-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... perdão tácito ou expresso. Sendo certo, também, que a capacidade financeira do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15462/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. IMEDIATIDADE O trabalho na empresa durante um dia e duas horas após haver o obreiro faltado ao serviço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas injustificadas ao trabalho; foi advertido e suspenso, voltando a incidir na falta. Recurso de Revista conhecido e provido.
... ço injustificadamente, é bastante razoável e não caracteriza o perdão tácito. No caso concreto, o reclamante cometeu reiteradas faltas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 381-92.2010.5.01.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482, "A", DA CLT. CONFIGURAÇÃO. A justa causa é modalidade de extinção contratual por infração obreira apta a quebrar a fidúcia necessária para a continuidade...
... proporcionalidade; f) imediaticidade da punição; g) ausência de perdão tácito; ... h) singularidade da punição ( ... non bis ... -
Acórdão Nº 0020436-16.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
... ção, e proporcionalidade, sem dupla punição pelo mesmo fato nem perdão tácito. Não havendo rigorosa tipicidade nem proporcionalidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1764/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. PERDÃO TÁCITO. Interposição com fulcro em divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados afiguram-se inservíveis ao fim colimado. Desatendido o comando da alínea a do artigo 896, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. INQUÉRITO ADMINI S TRATIVO. PERDÃO TÁCITO ... Interposição com fulcro em divergência jurisprude n cial ... -
Acórdão Nº 0022065-23.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa deve encontrar subsídio em prova robusta a ser produzida pela reclamada, em face do princípio da continuidade da relação de emprego, ônus do qual a demandada não se desincumbiu, com a falta apontada, diante do perdão tácito concedido pela empregadora ao permitir a retomada da prestação de serviços poucos
... a demandada não se desincumbiu, com a falta apontada, diante do perdão tácito concedido pela empregadora ao permitir a retomada da prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6040/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que não deixou de entregar a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte Recorrente, na discussão do pleito firmado na inicial. 2) JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTOS INESPECÍFICOS. RECURSO NÃO...
... 2) JUSTA CAUSA. PERDÃO" TÁCITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... SATISFEITA. ARESTOS INESPEC\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6040/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece ser considerado nulo o acórdão regional que não deixou de entregar a completa prestação jurisdicional requerida, atendendo às colocações impostas pela parte Recorrente, na discussão do pleito firmado na inicial. 2) JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTOS INESPECÍFICOS. RECURSO NÃO...
... 2) JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO SATISFEITA. ARESTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21026/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. 1. A justa causa do empregador não se caracteriza quando o empregado retarda a adoção de medida tendente a rescindir o contrato de trabalho decorrente de ato faltoso (ausência de anotação da Carteira de Trabalho). 2. Em face do princípio da atualidade ou imediatidade, opera-se o perdão tácito quando, verificando a ocorrência de
... Em face do princípio da atualidade ou imediatidade, opera-se o perdão tácito quando, verificando a ocorrência de um ato faltoso, não atua a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1636/1999-118-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE IMEDIATIDADE. CONFIGURAÇÃO DE PERDÃO TÁCITO. MATÉRIA NÃO-PREQUESTIONADA. O Regional reputou como tendo havido perdão tácito com relação à desídia da reclamante, por ausência de imediatidade entre o ato desidioso (faltas injustificadas) e a dispensa, mas deixou de consignar pronunciamento explícito sobre o pretendido procedimento...
... PERDÃO TÁCITO. MATÉRIA NÃO-PREQUESTIONADA. O Regional reputou como tendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 59-70.2016.5.06.0022)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO EM QUE SE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Na decisão monocrática ora agravada foi ressaltado que, em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , conforme se pode verificar da decisão transcrita em recurso de revista,
... perdão tácito etc. Com base na lição da doutrina, fica fácil perceber que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-11.2012.5.06.0371), 27-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-24.2011.5.06.0015), 04-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001210-13.2011.5.06.0001 (00742-2004-008-06-00-5)), 01-07-2013
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0060200-20.2009.5.06.0016 (00602-2009-016-06-00-6)), 12-12-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. A justa causa é a mais grave penalidade que pode ser aplicada ao empregado, haja vista que além de lhe suprimir o direito a valores economicamente considerados, seus reflexos podem macular sua honra e sua imagem, resultando que, a partir de então, ele passa a suportar um estigma capaz de lhe subtrair oportunidades no campo profissional. Ademais, é de se ter...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000636-66.2011.5.06.0008 (00689-1990-005-06-00-7)), 31-07-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA IMEDIATICIDADE. ATUALIDADE DA PENALIDADE. A imediaticidade da punição é requisito circunstancial, vinculado à atuação disciplinar do empregador. Sob esta ótica, assim que tome ciência do ato faltoso, deve o empregador aplicar a penalidade, sob pena de não o fazendo trazer inconveniencias para a estabilidade da relação de emprego. No caso em apreço, a reclamada é
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001208-63.2012.5.06.0371), 29-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001291-89.2012.5.06.0012), 02-12-2013
EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002199-39.2012.5.06.0371), 05-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-91.2017.5.06.0011), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA MANTIDA. A desídia de que trata a alínea "e" do art. 482 deve ser entendida como "a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais". Ou seja, é a falta grave que se caracteriza pelo desdobramento de ocorrências que importam no descumprimento das obrigações que decorrem do contrato de trabalho. Desincumbindo-se a...
... tácito perdão. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. Incabível o recurso de revista para reabrir a discussão acerca da falta de imediatidade, ou não, para a dispensa por justa causa, em face da diretriz abraçada pela Súmula nº 126 do TST. Não fosse o óbice do aludido verbete, cumpre ressaltar que os paradigmas não abordam a peculiaridade fática estabelecida pelo...
... REGIMENTAL - RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - IMEDIATIDADE - PERDÃO TÁCITO. Incabível o recurso de revista para reabrir a discussão acerca ...