perdas e danos na reintegração posse
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Acórdão nº 1013744-29.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
APELAÇÃO. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. NULIDADE DE REGISTRO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. PEDIDOS NÃO ENFRENTADOS NA SENTENÇA. NULIDADE. CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO TRIBUNAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. ÊXITO...
... Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, ... NULIDADE DE REGISTRO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. INVASÃO. INTEGRANTES DO GRUPO GRITO DA TERRA BRASIL. DANOS DECORRENTES DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ÍMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ART. 319 DO CPC. 1. Versando a lide sobre direitos disponíveis, e não tendo havido contestação, presumem-se verdadeiros os fatos...
... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. INVASÃO. INTEGRANTES DO GRUPO GRITO DA TERRA BRASIL. DANOS DECORRENTES DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ÍMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ART. 319 DO CPC. 1. Versando a lide sobre direitos disponíveis, e não tendo havido contestação, presumem-se verdadeiros os fatos...
... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. INVASÃO. INTEGRANTES DO GRUPO GRITO DA TERRA BRASIL. DANOS DECORRENTES DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ÍMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ART. 319 DO CPC. 1. Versando a lide sobre direitos disponíveis, e não tendo havido contestação, presumem-se verdadeiros os fatos...
... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. INVASÃO. INTEGRANTES DO GRUPO GRITO DA TERRA BRASIL. DANOS DECORRENTES DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ÍMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ART. 319 DO CPC. 1. Versando a lide sobre direitos disponíveis, e não tendo havido contestação, presumem-se verdadeiros os fatos...
... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. INVASÃO. INTEGRANTES DO GRUPO GRITO DA TERRA BRASIL. DANOS DECORRENTES DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ÍMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ART. 319 DO CPC. 1. Versando a lide sobre direitos disponíveis, e não tendo havido contestação, presumem-se verdadeiros os fatos...
... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO PRÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. INVASÃO. INTEGRANTES DO GRUPO GRITO DA TERRA BRASIL. DANOS DECORRENTES DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO ÍMÓVEL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ART. 319 DO CPC. 1. Versando a lide sobre direitos disponíveis, e não tendo havido contestação, presumem-se verdadeiros os fatos...
... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ... -
Acórdão nº 0013478-03.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Agosto de 2010
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... sentença que julgou procedente a reintegração de posse de imóvel da União e condenou-lhe ao agamento de indenização pelos danos causados em decorrência da ocupação do prédio ... Brasília/DF, e a condenação do mesmo em perdas e danos decorrentes da invasão ... Alegou para ...