pericia atuarial
-
Acórdão nº 50000448020148210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CORSAN. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 370 DO CPC. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONTRIBUIÇÕES EM RAZÃO DO AUMENTO DO BENEFÍCIO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373, I, DO CPC. REVISÃO DE...
... sido indeferido o seu pedido de realização de prova pericial atuarial, bem como os seus quesitos apresentados. Argumenta, em preliminar, ser ... Assevera ter restado comprovado, na perícia técnica realizada nos autos, a aplicação de índice distinto daquele ... -
Acórdão nº 0008125-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
... PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL ... NECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... OBSERVÂNCIA AO ...
-
Acórdão Nº 0800911-13.2013.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
PLANO DE SAÙDE. RESCISÃO DE CONTRATO COLETIVO E PROPOSTA DE MIGRAÇÃO. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. ESPECIFICIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL PARA AFERIÇÃO DA VALIDADE E LICITUDE DA CAUSA DA RESCISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... COMPLEXIDADE DA CAUSA. ESPECIFICIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA" ... ATUARIAL PARA AFERIÇÃO DA VALIDADE E LICITUDE DA CAUSA ... DA RESCIS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.107898-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO - MODALIDADE DIVERSA DA DETERMINADA NA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - OFENSA A COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - SÚMULA N. 344 DO STJ - NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL - RECURSO DESPROVIDO.- A liquidação realizada de forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada, nos termos da Súmula n. 344 do STJ. - Consoante o...
-
Processo nº 0008390-61.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... desnecessária a perícia atuarial. Observância da defasagem ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.031409-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RENDA MENSAL INICIAL - VERBA REMUNERATÓRIA - HORAS EXTRAS - JUSTIÇA DO TRABALHO - REFLEXOS - INCLUSÃO - RESP. 1312736 - RESERVAS MATEMÁTICAS - RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA E INTEGRAL - CONTRIBUIÇÃO - COMPENSÃO - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO - RECURSOS PROVIDOS. 1. Tratando-se de ação ordinária ajuizada perante a Justiça...
... previdencirios recebidos, a ser definido pela percia tcnica atuarial em liquidao de sentena, respeitado o prazo prescricional.b) condenar a ... -
Acórdão nº 1.0459.04.019673-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA PARTE EXECUTADA - REVISÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - PERÍCIA ATUARIAL - EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA DO PROFISSIONAL - AGRAVO PROVIDO. 1. A ciência atuarial somente poderá ser exercida pelo profissional que preenche os requisitos impostos pelo Decreto-lei 806/69, não bastando, portanto, o conhecimento "in
... sntese, destacou que a prova pericial postulada envolve clculos atuarial que extrapolam a rea de interesse das cincias contbeis ou econmicas ... -
Acórdão nº 1.0459.04.019673-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA PARTE EXECUTADA - REVISÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - PERÍCIA ATUARIAL - EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA DO PROFISSIONAL - AGRAVO PROVIDO. 1. A ciência atuarial somente poderá ser exercida pelo profissional que preenche os requisitos impostos pelo Decreto-lei 806/69, não bastando, portanto, o conhecimento "in
... sntese, destacou que a prova pericial postulada envolve clculos atuarial que extrapolam a rea de interesse das cincias contbeis ou econmicas ... -
Decisao Nº 0555798-41.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SINISTRALIDADE E AUMENTO DE CUSTOS. PREVISÃO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. ÔNUS DA PROVA. AUMENTO DE CUSTOS E INTENSA UTILIZAÇÃO. NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE NO CASO. PERÍCIA ATUARIAL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS. REABERTURA DA FASE DE...
... NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE NO CASO. PERÍCIA ATUARIAL. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS. REABERTURA DA FASE DE ... -
Acórdão nº 50206148520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE SUPLEMENTAR. REVISÃO DE CONTRATO. REAJUSTE DA MENSALIDADE. REAJUSTE FAIXA ETÁRIA. 59 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE NO CASO. NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. DE OFÍCIO.
... Nessa senda, no que tange a necessidade da realização de perícia técnica atuarial, entendo que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar ... -
Acórdão nº 70077074656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... das reservas matemáticas, a serem apurados mediante perícia atuarial em liquidação de sentença. Apelo da ré provido em parte ...
-
Acórdão Nº 5010474-04.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA ATUARIAL. HOMOLOGAÇÃO DA PROPOSTA APRESENTADA PELO PERITO. IMPUGNAÇÃO DA DEVEDORA. VALOR SIGNIFICATIVO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CONSULTA A OUTROS PROFISSIONAIS VIÁVEL. APURAÇÃO DO MELHOR CUSTO/BENEFÍCIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... -73.2019.8.24.0000 (evento 123), determinou-se a realização da perícia atuarial, a fim de apurar o valor devido pela recorrente, assim como a ... -
Acórdão Nº 4012277-73.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-03-2022
... apontassem o excesso de execuo e da anlise do pedido de percia atuarial; b) seja declarada a nulidade dos processos n. 023.09.047272-4, ...
-
Processo nº 0056829-40.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
... atuarial. Inconformismo da ... realização da alvitrada perícia" atuarial para se ... decidir acerca da atualização \xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0607.16.003511-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANO MORAL - SEGURO DE SAÚDE - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E SINISTRALIDADE - PROVA PERICIAL ATUARIAL - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA.- O magistrado é o destinatário final da prova e, se os elementos presentes nos autos não são suficientes para o julgamento, incumbe a ele determinar, de ofício ou...
... Afirma que a prova pericial atuarial necessria para o julgamento da causa. No mrito, sustenta a ... -
Acórdão Nº 0316637-50.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... INSUBSISTÊNCIA POSSIBILIDADE DE ... JULGAMENTO ANTECIPADO. PERÍCIA ATUARIAL QUE NÃO ... CONTRIBUIRIA AO DESLINDE DA CAUSA. PRELIMINAR ...
-
Processo nº 0068414-55.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Processual Civil. Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Previdência Complementar. Expurgos Inflacionários. Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - Refer. Cumprimento de Sentença. Diferenças Relativas Aos Índices de Atualização Utilizados sobre O Saldo Das Cotas Pessoais Do Plano de Previdência. Preclusão Do Pleito de Liquidação Através de Perícia Atuarial. Diferenças Relativas
... LIQUIDAÇÃO ATRAVÉS DE PERÍCIA ATUARIAL. ... DIFERENÇAS RELATIVAS AOS EXPURGOS ... -
Acórdão nº 1.0607.16.003445-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE DA MENSALIDADE - ABUSIVIDADE - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DA AGÊNCIA NACIONAL DE SÁUDE - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. - A empresa empregadora, que apenas age como estipulante do contrato de plano de saúde, não tem...
-
Acórdão Nº 4031511-41.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. INCONFORMISMO DA EXECUTADA. ALEGADA NECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A COMPLEMENTAÇÃO ORIGINÁRIA DA APOSENTADORIA E O QUE EFETIVAMENTE FOI PAGO AOS BENEFICIÁRIOS. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSÁRIA NOMEAÇÃO DE PERITO ATUARIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE...
... BEATRIZ DE GOUVEA e outro,rejeitou o pedido de realizao depercia atuarial e determinou apenas a produo de percia tcnica contbil,nos seguintes termos ... Santos Zambon (Telefone comercial: (48) 3304.9449, E-mail: andre.pericia@gmail.Com, Endereo comercial: Avenida Rio Branco, 404 - torre 1, sala ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2095-61.2011.5.09.0092) 03-10-2018
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PERÍCIA ATUARIAL ... O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre ...
-
Acórdão nº 1.0183.13.015543-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADES EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - PERÍCIA ATUARIAL - NECESSIDADE. O fato de a parte ter aderido a um plano de saúde administrado pela Unimed, por intermédio da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, não afasta a legitimidade...
... -se razovel o aumento da mensalidade quando existir justificativa atuarial - relacionada s tcnicas especficas de anlise dos riscos e expectativas ... -
Acórdão nº 1.0183.13.015543-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADES EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE - PERÍCIA ATUARIAL - NECESSIDADE. O fato de a parte ter aderido a um plano de saúde administrado pela Unimed, por intermédio da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG, não afasta a legitimidade...
... -se razovel o aumento da mensalidade quando existir justificativa atuarial - relacionada s tcnicas especficas de anlise dos riscos e expectativas ... -
Acórdão nº 1.0145.15.020279-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. ART. 370, CPC/2015.- Mostra-se desnecessária a produção de prova atuarial em ação que discute a validade de cláusula do contrato celebrado entre as partes, matéria exclusivamente de direito.- "O juiz indeferirá, em decisão fundamentada,...
... por MARIA DAS DORES GOMES, indeferiu o pedido de produo de prova atuarial. Sustenta o agravante, em breve sntese, que a percia atuarial se faz ... -
Acórdão Nº 0302401-13.2014.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ção de reserva matemática, de forma a evitar o desequilíbrio atuarial dos planos. Em tais condições, quando já concedido o benefício de ... álculo depende de autorização regulamentar e da realização de perícia técnica atuarial, a fim de se apurar a indispensável formação da ...
-
Processo nº 0064091-41.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... DEMONSTRADA POR PERÍCIA" ATUARIAL. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA ... PROCESSUAL. PRECEDENTES \xC2" ...